Extorsão Indireta

1. (OAB/MG - 2008 - ed. 3 - questão 20) Tendo em vista o Direito Penal brasileiro, pode-se afirmar que não constitui exemplo de crime complexo: (A) - o furto. (B) - a extorsão. (C) - a extorsão mediante seqüestro. (D) - o roubo. 2. (VUNESP - 2005 - ed. 2 - questão 42) Quanto ao dolo no crime de apropriação indébita, é correto afirmar que: (A) - deve preexistir à posse ou detenção da coisa. (B) - deve ser posterior à posse ou detenção da coisa. (C) - pode ser anterior ou posterior à…

roubo e no crime de extorsão, o agente pode-se utilizar dos mesmos modos de execução, consistentes na violência ou grave ameaça. A diferença fundamental existente entre os dois delitos consiste em que, no crime de extorsão, pretende-se um comportamento da vítima, restando um mínimo de liberdade de escolha, enquanto que, no crime de roubo, o comportamento é prescindível. Certo (X) Errado ( ) 6 O uso de violência ou grave ameaça à pessoa é elementar dos tipos de roubo e de extorsão,…

homicídio se consuma, ainda que não realize o agente a subtração de bens da vítima.” 4 EXTORSÃO Dispõe o artigo 158, do Código Penal: constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa: Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 10 (dez) anos, e multa. Ocorre o crime de extorsão quando alguém, visando obter para si ou para outrem indevida vantagem…

corrupção que podem incluir ações como suborno, extorsão, nepotismo, peculato, negócios escusos, lavagem de dinheiro, fisiologismo e muitas outras ações que visivelmente se configuram como atos ilegais e contra a legislação. O que é considerado corrupção difere de país para país, pois, cada qual possui as suas próprias leis e regras sociais. Principais tipos de Corrupção Extorsão O dicionário traz o seguinte significado a palavra extorsão “Ato de obter vantagem indevida…

Extorsão mediante sequestro Art. 159 - Seqüestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate: Pena - reclusão, de oito a quinze anos. § 1º Se o seqüestro dura mais de 24 (vinte e quatro) horas, se o seqüestrado é menor de 18 (dezoito) ou maior de 60 (sessenta) anos, ou se o crime é cometido por bando ou quadrilha. Pena - reclusão, de doze a vinte anos. § 2º - Se do fato resulta lesão corporal de natureza grave: Pena -…

reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa. ANTECEDENTES HISTÓRICOS -A palavra concussão vem do latim concussio, que significa a ação de sacudir uma árvore para fazer cair seus frutos. -No Direito dos povos antigos, a concussão era uma espécie de extorsão praticada por funcionário público, valendo-se dessa condição. -Os povos antigos já puniam a concussão. -O delito era punido entre os gregos com a pena de morte. -Foi o caso de Trasíbulo, que foi acusado de extorquir dinheiro da…

que, Compelido pelas necessidades, recorre ao auxílio financeiro do onzenário, que, assim constrói sua fortuna sobrea ruína econômica de outrem. Exigir significa ordenar ou reclamar, enquanto receber quer dizer aceitar ou acolher. Portanto a extorsão indireta ocorre quando o agente ordena ou aceita, como garantia de uma dívida, abusando da vítima, um documento possível de geral um procedimento criminal contra alguém. Ex: Imagine-se a situação daquele que, necessitando muito de um…

TÍTULO II – DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO CAPÍTULO II – DO ROUBO E DA EXTORSÃO Delito Art. 158 - Extorsão Art. 159 – Extorsão mediante seqüestro Art. 160 – Extorsão indireta Objeto Jurídico Patrimônio. Secundariamente, vida, integridade física, tranqüilidade e liberdade pessoal. Patrimônio, liberdade de locomoção, integridade física. Patrimônio e liberdade individual; Objeto material “Fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa”. Documento exigido ou recebido como…

Direito Penal Turma, 02 – 4° Período Ayllane Sampaio Timbaúba, 06 de dezembro de 2012. - Análise dogmática dos crimes contra o patrimônio: Furto Roubo Extorsão Estelionato Receptação O estatuto penal toma como furto os seguintes objetos jurídicos: a posse abrangendo a detenção, e a propriedade. A vítima de furto quer recuperar a coisa ou parte dela e pode deixar de fazer a denúncia que prejudique esse objetivo. O objeto material

Aluno: Paulo Henrique Alves Corrêa Turma: 6ºB T.I.A.: 3107573-8 Extorsão indireta Art. 160 - Exigir ou receber, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima ou contra terceiro: Pena - reclusão, de um a três anos, e multa. A extorsão indireta ocorre quando o agente ordena ou aceita, como garantia de uma dívida, abusando da vítima, um documento possível de gerar