Extorsão

_________________________________________ _________________________________________ 5. Tício praticou um crime de furto (art. 155 do Código Penal) no dia 10/01/2000, um crime de roubo (art. 157 do Código Penal) no dia 25/11/2001 e um crime de extorsão (art. 158 do Código Penal) no dia 30/5/2003. Tício foi condenado pelo crime de furto _________________________________________ _________________________________________ _________________________________________…

assim, de imputações mais severas, como a pena de morte. O terceiro é o criminoso efetivo, também conhecido como criminoso de carreira, aquele que utiliza o crime como meio de vida, e portando, quase sempre irreparável. Crimes como Estupro, Extorsão Mediante Seqüestro e Latrocínio integram este ramo de agentes, que agem sem sensibilidade ou valoração alguma sob o bem tutelado da vida, ou seja, é este o “público” alvo da medida do instituto da pena de morte. Não buscamos…

->STF: tem-se admitido tal princípio, alguns tribunais e alguns doutrinadores, quando se torna ridículo (algumas folhas de papel, clips, elástico) Concussão: 316 “caput” do CP. Tem afinidade com o crime de extorsão, mas na concussão se da por funcionário público (crime próprio). Na extorsão tem-se emprego de violência ou grava ameaça. Ambos são de constrangimento ilegal. O funcionário público exige uma vantagem de alguém, não usando de violência, mas seu cargo. Ex: agente…

podendo ser decretada novamente, se fundamentada). Fundamentação: (A ou B) + (C) A- Imprescindível para investigação do inquérito. B- Indiciado não tem residência fixa ou não houve forma de identificá-lo. C- Rol: Homicídio doloso / Roubo / Extorsão / Extorsão mediante sequestro / Tráfico de drogas / Epidemia com resultado morte / Estupro Atentado Violento ao Pudor / Envenenamento de água potável ou alimento / Quadrilha ou bando / Genocídio / Rapto Violento / Crimes contra o sistema…

da vítima José, e mostrando para ele uma arma de fogo, cobrou uma dívida referente a um empréstimo feito a este por Caio, dívida que já havia vencido desde o dia 15 de maio de 2010. II - Do Direito: O crime em apreço não trata-se de extorsão, eis que para a configuração deste crime é preciso que a vantagem econômica seja indevida, o que não ocorreu no presente caso, eis que a vantagem objeto do ilícito praticado por Caio era devida, restando configurado, portanto, a prática…

passiva e corrupção ativa, previstos no Código Penal brasileiro, nos artigos 317 e 333, tecendo breves considerações sobre os mesmos e diferenciando-os de outros, eventualmente semelhantes, em especial dos delitos de concussão/excesso de exação e extorsão. A doutrina explica o conceito de Administração Pública1 para fins penais, bem jurídico tutelado no Título XI do Código Penal e cuja ofensa caracteriza os chamados crimes funcionais2, tendo como sujeitos ativos os funcionários…

170/83 e não art. 146 do CP. 1.2 – Natureza subsidiária O crime de constrangimento ilegal somente será considerado subsidiário quando constituir meio para a realização de outro delito ou quando for elemento integrante deste, como acontece no roubo, extorsão, estupro etc., ficando o constrangimento ilegal absorvido. Assim, pode-se admitir que se trata de um crime eventualmente subsidiário. Corroborando este entendimento, vem o § 2º, do referido art. 146 do CP, informar que, além das…

de Empresa pública sociedade de economia mista, autarquia ou fundação instituída pelo Poder Público; • Crimes contra o patrimônio, descritos no Código Penal do artigo 155 ao 183 são estes:furto, furto de coisa comum, roubo, extorsão, extorsão mediante sequestro, extorsão indireta,alteração de limites, supressão ou alteração de marca de animais, dano, introdução ou abandono de animais em propriedade alheia, dano, dano em coisa de valor artistico, arqueologico ou histórico, alteração de…

vontade de praticar crime), seqüestro ou cárcere privado, roubo, extorsão, estupro, atentado violento ao pudor, rapto violento, envenenamento de água potável, quadrilha ou bando, tráfico de drogas. O prazo será de cinco dias, sendo prorrogado por mais cinco, se conveniente. Nos crimes hediondos, o prazo será de trinta dias prorrogável por mais trinta. São CRIMES HEDIONDOS: 1. LATROCÍNIO; 2. EXTORSÃO QUALIFICADA PELA MORTE; 3. EXTORSÃO MEDIANTE SEQÜESTRO E NA FORMA QUALIFICADA; 4.…

que estaria ocorrendo o crime de extorsão no interior da Agência do Banco do Brasil do bairro de Cajazeiras, noticiando ainda que o autor do suposto delito seria um homem de estatura média, cor clara, de óculos, conhecido pelo vulgo de “TOURINHO”. Assim sendo, deslocaram-se até o local, mas sem lograr êxito à busca da pessoa acusada, oportunidade em que, receberam outra denuncia anônima, a fim de informar residência, onde estaria o acusado e vítima do crime de extorsão. Afirma ainda, de…