Extorsão

( CP): -Homicídio quando praticado em atividade típica de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado ( artigo 121, paragrafo 2º, incisos I, II, III, IV, e V); -Latrocínio (art.157, §3°); -Extorsão qualificada pela morte (art.158, §2°); -Extorsão mediante sequestro na forma qualificada ( art.159, caput, e §§ 1, 2 e 3); -Estupro ( art.213, caput e §§1 e 2); -Estupro de vulnerável ( art.217-A, caput, e §§ 1, 2, 3 e 4); -Epidemia com resultado morte (…

tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento da sua identidade. II – Houver fundadas razões de acordo com qualquer prova de autoria ou participação em: a) homicídio; b) sequestro – cárcere privado; c) Roubo; d) Extorsão; e) Extorsão mediante sequestro; f) estupro; g) Epidemia com result. Morte; h) evenenamento de água, alimentos ou medicamentos qualificado pela morte; i) Quadrilha (Mudou de nome para Associação criminosa, ver 288 do CP); j) Genocídio em…

Ministério Público ofereceu denúncia contra CAIO DE TAL, dando-a como incurso nas iras do artigo 158, § 1º do Código Penal, pela suposta prática do crime de extorsão qualificada pelo emprego de arma de fogo, ocorrido em 24 de maio de 2013, nesta Comarca. No entanto, a conduta descrita na peça de acusação não pode ser considerada crime de extorsão qualificada, tendo em vista que o delito praticado é o uso arbitrário das próprias razões, eis que o denunciado apenas tentou reaver valor…

A. Anderson responderá por tentativa de extorsão mediante seqüestro e tentativa de roubo; B. Anderson responderá pelo crime de roubo consumado, mesmo tendo sido ato preparatório para o crime de extorsão mediante seqüestro; C. Hipótese de crime impossível, pois Anderson não conseguiria realizar seu intento, tendo em vista a presença constante de seguranças; D. Anderson responderá por roubo e tentativa de extorsão mediante seqüestro. 6. Acerca dos crimes contra o

nenhuma periculosidade social da ação; c) reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comp. d) inexpressividade da lesão jurídica provocada CONSEQUENCIA JURÍDICA Atipicidade formal Atipicidade material Esquema 4 ROUBO (ART. 157, CP) EXTORSÃO (ART. 158, CP) Agente retira da vítima o bem ou obriga que ela o entregue. A colaboração da vítima é irrelevante para obtenção do bem. Agente obriga que a vítima entregue o bem. A colaboração da vítima é indispensável para a obtenção…

seis meses a dois anos, ou multa. § 1º - Somente se procede mediante representação. § 2º - Não é punível a subtração de coisa comum fungível, cujo valor não excede a quota a que tem direito o agente. CAPÍTULO II DO ROUBO E DA EXTORSÃO Roubo Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena - reclusão, de

vitima em seu poder restringindo assim a sua liberdade, ocorre o aumento de pena. Da diminuição de pena: Não há. Objeto tutelado: Por ser um crime complexo, tutela-se o patrimônio, a integridade física e a liberdade individual. Artigo 158 – Extorsão Classificação do delito: Dos crimes contra o patrimônio. Dar-se quando o agente constrange a vitima, mediante violência ou grave ameaça, com o intuito de obter para si ou para outro vantagem econômica. Da consumação: Quando o crime…

percentuais sobre dividas em dinheiro superiores às taxas permitidas em lei, cobrar ágio superior à taxa oficial de cambio; b) Pena: De seis meses a dois anos de prisão e multa. Por sua vez o atual Código Penal Brasileiro assim define o CRIME DE EXTORSAO INDIRETA, no seu art. 160: Art. 160 – Exigir ou receber como garantia de divida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vitima ou contra terceiro; Pena: Reclusão de um a três…

121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado (art. 121, § 2o, I, II, III, IV e V); II - latrocínio (art. 157, § 3o, in fine); III - extorsão qualificada pela morte (art. 158, § 2o); IV - extorsão mediante seqüestro e na forma qualificada (art. 159, caput, e §§ lo, 2o e 3o); V - estupro (art. 213 e sua combinação com o art. 223, caput e parágrafo único); VI - atentado violento ao pudor (art. 214 e sua…

Código Penal, foi devidamente citado em 10 de Abril de 2013. É o relato. Contudo, a conduta referida pelo Ministério Público fica descaracterizada com a cobrança de um valor emprestado à José, por Caio, uma vez que para a configuração do delito de extorsão seria imprescindível que a vantagem obtida por Caio fosse indevida, sendo assim, perfaz-se atípico o ato. Com isso, a conduta típica se apresenta no artigo 345, parágrafo único do Código Penal, pela expressão “fazer justiça pelas…