extorsao

Crimes contra o Patrimônio Extorsão Art.158 C.P.: É o ato de obrigar alguém a fazer, deixar de fazer alguma coisa ou permitir que se faça, mediante violência ou grave ameaça. Violência (força física propriamente dita), grave ameaça (violência psicológica) que muitas vezes a vítima cede temendo que um mal maior ocorra com ela, com familiares ou outra pessoa próxima. O objetivo do agente é sempre a vantagem econômica, benefício financeiro, não precisa ser necessariamente o dinheiro em espécie e sim outro benefício para ele ou para terceiro que queira beneficiar. Essa vantagem deve ser sempre indevida e financeira, faltando um desses requisitos, o crime será outro, menos extorsão. Se a vantagem for devida, o agente acreditar que têm direitos e cometer tais condutas estará cometendo o crime de exercício arbitrário das próprias razões (art.345 C.P.), se a única vantagem for atingir a moral da vítima o crime será constrangimento ilegal (art.146 C.P.) e, se adicionar a vantagem econômica e este último estará caracterizada a extorsão. È um ato de caráter patrimonial, pois do contrário, não poderia produzir efeitos financeiros ao agente ou a terceiros. Art. 159 C.P.: Privação da liberdade da vítima tendo por fim a obtenção de vantagem como condição de preço ou resgate. É a fusão de dois crimes: seqüestro ou cárcere privado mais a extorsão. O seqüestro é o crime meio para a obtenção da vantagem.…

EXTORSÃO – ART. 158 DO CÓDIGO PENAL A extorsão consiste em empregar violência ou grave ameaça com a intenção ou de obter indevida vantagem econômica, ou para obrigar a vítima a fazer, deixar de fazer ou tolerar que se faça algo. A pena é de reclusão de 4 (quatro) a 10 (dez) anos, e multa (é a mesma pena do roubo). Objetividade Jurídica A principal é a inviolabilidade do patrimônio. A secundária é a proteção à vida, integridade física, liberdade pessoal e tranquilidade do…

EXTORSÃO Art. 158 – Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar fazer alguma coisa: Pena – reclusão, de quatro a dez anos, e multa. § 1º – Se o crime é cometido por duas ou mais pessoas, ou com emprego de arma, aumenta-se a pena de um terço até metade. § 2º – Aplica-se à extorsão praticada mediante violência o disposto no § 3º do artigo anterior. DO…

1. CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA Extorsão é o fato de o sujeito constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa (CP, art. 158, caput). A objetividade jurídica principal é a inviolabilidade do patrimônio. Tratando-se de crime complexo, fusão de várias figuras típicas, tem por objetos jurídicos a vida, a integridade física, a…

TÍTULO II – DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO CAPÍTULO II – DO ROUBO E DA EXTORSÃO Delito Art. 158 - Extorsão Art. 159 – Extorsão mediante seqüestro Art. 160 – Extorsão indireta Objeto Jurídico Patrimônio. Secundariamente, vida, integridade física, tranqüilidade e liberdade pessoal. Patrimônio, liberdade de locomoção, integridade física. Patrimônio e liberdade individual; Objeto material “Fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa”. Documento exigido ou recebido como…

EXTORSÃO É quando alguém através de violência ou ameaça obriga alguém a fornecer vantagem econômica para si ou para outrem. O agente, usando de violência ou de grave ameaça, obriga outra pessoa a ter determinado comportamento, com o objetivo de obter uma vantagem econômica indevida. A vítima é coagida pelo autor do crime a fazer, tolerar que se faça ou deixar fazer alguma coisa. Ex: “A” exige que “B” assine um cheque em branco em seu favor, senão contará a todos que “B” possui um…

pretendemos abordar o que é Extorsão Indireta, como o crime ocorre, ações/punições cabíveis, ilícito tipificado no Art. 160 do Código Penal. Será abordo ainda o que vem a ser a Usurpação que está tipificada nos Artigos 161 e 162 do Código Penal. Extorsão indireta é um interessante o tipo penal que se encontra a figura da chantagem, se apresenta quando o criminoso constrange alguém ou obriga na garantia de divida, sempre dentro de um abuso, documento que seja prejudicial à vítima porque…

delito de extorsão qualificada pela morte previsto no art. 158, § 3º, do Código Penal, com pena cominada de reclusão de 24 (vinte e quatro) a 30 (trinta) anos, não estar no rol daqueles considerados hediondos, ao passo em que o delito de extorsão qualificada pela morte do art. 158, § 2º, da aludida legislação, ser considerado como tal, ainda que sua pena abstratamente prevista seja de reclusão de 20 (vinte) a 30 (trinta) anos, ou seja, inferior à daquele. Nesse sentido, segue a lição…

Extorsão (art. 158, caput) (1) Fundamento constitucional: De acordo com o art. 5º, II, da CF, “Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. (2) Objeto jurídico: Tutela-se a inviolabilidade do patrimônio, a vida, a integridade física e a tranquilidade pessoal. (3) Objeto material: É a coisa móvel e imóvel. (4) Ação nuclear: Consiste no verbo constranger (coagir, forçar, obrigar). O constrangimento é causado mediante o emprego de violência…

Extorsão mediante sequestro Mesmo com todos os fatores que serviram para alavancar a formação da Lei 8.072/1990, na visão de Leal, o fator preponderante para sua aprovação foi o fator da "indústria do sequestro" que se formou em nosso país, desta forma discorre: Mesmo assim, parece-nos indiscutível que a onda de extorsões mediante sequestro, ocorrida a partir de 1999 em São Paulo e principalmente, no Rio de Janeiro, constituiu a causa imediata e preponderante da aprovação da LCH.…