Extorsão

for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior - objeto material - efetivo transporte V - se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade - “sequestro relâmpago” (?) - roubo ≠ extorsão - art. 158, § 3º - exemplos Roubo qualificado pela lesão corporal de natureza grave – art. 157, § 3º, 1ª parte: Se da violência resulta lesão corporal grave, a pena é de reclusão, de sete a quinze anos, além da multa; -…

Artigo 159 do CP – Extorsão Mediante Sequestro Esse delito é considerado hediondo tanto na modalidade simples como nas qualificadas. Até 1990 os montantes da pena eram menores e cumulada com multa. Mas em determinado artigo agravaram-se as penas e esqueceram de cumular a multa. Por que o crime não tem pena de multa? É apenas uma razão histórica porque a lei dos crimes hediondos fez reforma aumentando a pena de reclusão e silenciou quanto à multa. A Lei dos Crimes hediondos fez uma…

CRIMES DE ROUBO E EXTORSÃO Rafael Damaceno de Assis1. DO CONCEITO DE ROUBO E NOÇÕES GERAIS: O crime de roubo se encontra inserido no rol dos crimes contra o patrimônio. Esse crime possui as mesmas características do furto, porém, possui fatores que, agregados ao elemento do tipo subtrair, geram um novo tipo penal. Há no roubo a subtração de coisa alheia móvel, para si ou para outrem, porém com a existência de grave ameaça ou com o emprego de violência contra a pessoa, os fatores que…

FACULDADE BATISTA BRASILEIRA CURSO: DIRETO 5º SEMESTRE NOTURNO DISCIPLINA: DIREITO PENAL II PROFESSORA: IRACEMA AUTOR: EXTORSÃO INDIRETA APELAÇÃO CRIMINAL - EXTORSÃO INDIRETA - SENTENÇA CONDENATÓRIA - SUFICIÊNCIA DOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS - ALEGAÇÃO DE NÃO CONFIGURAÇÃO DO ABUSO DA SITUAÇÃO DA VÍTIMA - CONSTATAÇÃO - DECISÃO CONDINZENTE COM A PROVA DOS AUTOS - IMPROVIMENTO DO APELO. DECISÃO UNÂNIME. - Restando configurado o abuso da situação da vítima que, diante das…

o patrimônio (roubo)? Acredita-se que não, e grande parte da doutrina e jurisprudência, até mesmo a do Pretório Excelso, tem se manifestado nesse sentido. Seguindo essa orientação, a coação supracitada configura, na realidade, um crime de extorsão e razão assiste aos que assim se posicionam pelos fundamentos abaixo perfilados. O eminente Damásio de Jesus, em artigo de sua lavra denominado “Seqüestro Relâmpago” [8] , disserta esplendidamente acerca do enquadramento típico da…

prejuízo ­ mas só cabe nesse caso de estelionato. Extingue se no caso Do drive maior, mas não dos menores. Aqui a questão é de proporcionalidade. Artigo 158 ­ extorsão Relacionar com o artigo 146 ­ constrangimento ilegal, que se trata de um crime genérico. A extorsão nada mais é que já a forma qualificada do crime de constrangimento ilegal, assim como o estupro. O crime de extorsão se caracteriza por se COAGIR alguém a realizar um determinado comportamento (ação ou…

curso da ação penal que Jesuíno, Lorrany e Wallace Augusto associaram-se de forma estável e permanente para a prática de crimes contra o patrimônio. A partir do caso concreto narrado, com base nos estudos realizados sobre os delitos de roubo, extorsão e extorsão mediante sequestro identifique: a. A correta tipificação das condutas. Responda de forma objetiva e fundamentada. b. Caso os agentes sejam denunciados pelas condutas contra o patrimônio com a majorante e ou qualificadora…

ser dividida em vários atos) o furto admite a forma tentada. No direito brasileiro, a forma tentada só é admitida no flagrante próprio (aquele em que o agente é encontrado no ato). Já no flagrante impróprio e no presumido há crime consumado. Extorsão é o ato de obrigar alguém a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, por meio de ameaça ou violência, com a intenção de obter vantagem, recompensa ou lucro. É crime tipificado no artigo 158 do Código Penal Brasileiro: Art. 158 -…

10/01/2000, um crime de roubo (art. 157 do Código Penal) no dia 25/11/2001 e um crime de extorsão (art. 158 do Código Penal) no dia 30/5/2003. Tício foi condenado pelo crime de furto em 20/11/2001, e a sentença penal condenatória transitou definitivamente em julgado no dia 31/3/2002. Pelo crime de roubo, foi condenado em 30/01/2002, com sentença transitada em julgado definitivamente em 10/06/2003 e, pelo crime de extorsão, foi condenado em 20/8/2004, com sentença transitando…

Consumação e Tentativa Roubo Agravado Art.157, 2º do CP Súmula 443 do STJ I – Uso de Arma - Arma?? -Apreensão ?? STF -Arma______ Própria Imprópria * Própria * Imprópria -Arma de Brinquedo -Arma Distinção Seqüestro | Extorsão Mediante Seqüestro | | | | | Roubo Agravado Art.157, 2º do CP II- Concurso de Pessoas III- Serviço de Transporte de Valores IV- Veículo Automotivo p/ outro Estado V- Restrição = Privação da Liberdade STF HC 68 497…