Extinção Do Direito De Propriedade

Plano de Aula: SEMANA 2 DIREITO ADMINISTRATIVO II - CCJ0011 Título SEMANA 2 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Intervenção do Estado na Propriedade Privada – Parte I. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: Compreender que a Constituição ao mesmo tempo garante o direito de propriedade, contudo limita e condiciona seu uso, gozo e disposição; Identificar os fundamentos que autorizam a intervenção estatal na propriedade privada; Entender as diversas…

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS DISCIPLINAS E MATÉRIAS DA PROVA OBJETIVA DE SELEÇÃO, DA PROVA ESCRITA E PRÁTICA E DA PROVA ORAL REGISTROS PÚBLICOS 1 - Serviços notariais e de registros. Natureza e espécie. Responsabilidade. Direitos e deveres. Responsabilidade tributária. Emolumentos. Fiscalização. Taxa judiciária. Selos. 2 - Registro de imóveis. Competência. Princípios informativos. Livros e classificadores. Escrituração e ordem de serviços. Certidões. Comunicações. Conservação. Registros.…

CONCEITO Enfiteuse é o direito real que confere ao seu titular (enfiteuta ou foreiro) a posse, o uso e gozo de imóvel alheio, alienável, o qual se obriga a pagar ao titular do domínio da coisa (senhorio direto) uma pensão anual invariável (foro). A enfiteuse deriva diretamente do arrendamento por prazo longo ou perpetuo de terras publicas a particulares. ORIGEM O instituto da enfiteuse teve sua origem na Grécia no séc V a.C., mais somente no Império Romano a enfiteuse se teve como um…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxxxxxx/MG. Processo nº.: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx e sua esposa xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, casados com separação de bens, por seu advogado infra-assinado, instrumentos de mandato anexos (doc. 01-02), nos autos da ação de NUNCIAÇÃO DA OBRA NOVA que lhe movem xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, vêm, no prazo legal, apresentar sua CONTESTAÇÃO…

modalidades agrícola e pecuária, o fazendo nos artigos de 1.410 a 1.423. Em 1964, precisamente no dia dez de novembro, foi promulgada a Lei N.° 4.504, conhecida pelo nome de Estatuto da Terra, destinado a regular os diversos institutos de interesse do Direito Agrário e as situações de natureza rural. Desta forma, trouxe de maneira mais autorizada que a legislação civilista, em face de sua especificidade, o tema da parceria rural, tratando inclusive de expandir suas modalidades, que…

Trabalho de Direito Civil VI Acadêmico (a): Brunna Nazareno Escobar Período: 7º Período Noturno Disciplina: Direito Civil VI Professor: Paulo Izídio GURUPI – TO 2014/06 CURSO DE DIREITO TRABALHO DE DIREITO CIVIL VI GURUPI – TO 2014/06 Introdução O presente trabalho tem por finalidade abordar alguns…

INTRODUÇÃO O trabalho tem como objetivo fazer uma análise dos direitos reais de garantia. Apresentar conceitos para uma adequação do leitor com o objeto de estudo, para depois avançar gradativamente os conhecimentos sobre o assunto. Abordando as características inerentes a todas as garantias reais, e logo depois discorrer de cada garantia, tais características foram contextualizadas de forma a permitir uma compreensão individualizada de cada uma das modalidades. Foi permitido também…

RESUMO DIREITO CIVIL Conteúdo Das Pessoas; pag. 02 Dos Bens pag. 08 Do Bem de Família pag. 12 Ato Jurídico pag. 13 Direitos Reais e Pessoais pag. 17 6. Direitos das Obrigações pag. 30 7. Contratos: Conceitos, Classificação e Espécies pag. 34 8. Da Responsabilidade Civil pag. 45 5. DIREITOS REAIS E PESSOAIS CONCEITO: É o ramo do direto que trata das normas que atribuem prerrogativas sobre bens materiais

Direito Civil II Teoria Geral dos fatos jurídicos Conceito de fato jurídico “latu senso” – todos os acontecimentos naturais ou humanos previstos em norma jurídica pelos quais se criam, conservam, modificam e extinguem as relações jurídicas. Obs: o fato jurídico é o elemento que dá origem aos direitos subjetivos Classificação: 1. Fato jurídico natural (stricto sensu) – sem intervenção da vontade humana, que produz efeito jurídico. Se divide em ordenados e extraordinário. a) ordenados –

DIREITO DAS COIAS João Otavio S. Dos Santos Figueiredo Nome: João Otavio S. Dos Santos Figueiredo Disciplina: Direito Das Coisas /Complementação de Carga Horaria Termo: 10° Sem Noturno DIREITO DAS COISAS POR ROBERTO CESCHIN INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS COISAS (OU REAL) CONCEITO: é o conjunto de normas que regem as relações jurídicas concernentes aos bens (tudo o que satisfaz uma necessidade humana) materiais (móveis ou imóveis) ou imateriais (propriedade literária,