Extinção Do Direito De Propriedade

GERAIS Graduação em Direito DIREITOS REAIS: DE USO, GOSO, DE GARANTIA E DE AQUISIÇÃO. Belo Horizonte 2007 DIREITOS REAIS: DE USO, GOSO, DE GARANTIA E DE AQUISIÇÃO. Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Pontifícia

ENFITEUSE E DIREITO DE SUPERFÍCIE Alunas: CLÁUDIA HYALA M. G. MEIRA e MICHELE T. LAIDENS Disciplina: DIREITOS REAIS DA ENFITEUSE INTRODUÇÃO A enfiteuse era um direito real que foi extinto do Novo Código Civil de 2002. Porém, não podemos desconhecer as já existentes, cabendo a nós nos situarmos em relação a este direito que tem sua importância limitada hoje, tendo por objeto principalmente, terrenos da marinha, na orla litorânea. Este instituto também tem a denominação de…

presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO em face de Fulana de Tal, absolutamente incapaz, internada no Complexo Hospitalar da cidade de São Paulo/SP, pelos motivos de fato e de direito a seguir. 1. Por força da partilha homologada nos autos de inventário que tramitou perante a MM. 2ª Vara da Família e Sucessões desta comarca, processo n. XXXXXXXX/000000-000, doc. anexo, coube aos herdeiros a propriedade sobre o imóvel descrito a seguir: …

Grosso Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Superior Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso UNEMAT – Campus Universitário Jane Vanini Departamento de Ciências Jurídicas ENFITEUSE Disciplina: Direito Civil VIII Direito – 8º Semestre Docente: Cintya Leocádio Dias Discentes: Elaine Mamoré, Maria Claudia Policarpo, Mario Henrique de Almeida, Ticyane Cezar de Almeida Cáceres – MT 09 de Maio de 2014 CONCEITO Conforme disposição…

algumas dessas situações, pode-se dizer que existirá relação possessória. DETENÇÃO (art. 1.198) Situação jurídica onde há posse efetiva, todavia o direito não a reconhece como tal, dado que a pessoa que exercita os poderes do domínio encontra-se em relação de dependência para com seu subordinante, conservando a posse mediante ordens e instruções. O direito civil denomina tal instituto de fâmulo da posse. O caseiro de um sítio é um exemplo de detentor (embora possa parecer estranho,…

disciplina de Direito Administrativo, tem como objetivo explicar as formas do Estado intervir na propriedade privada, seus procedimentos e indenizações quando couber, essa intervenção será toda ou qualquer atividade estatal que amparada na lei, tenha como finalidade ajustar aos fatores exigidos pela função social que está condicionada, essa, tem duas formas, a intervenção restritiva e a supressiva; Vale levar em consideração o principio da função social que estabelece que a propriedade…

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho salienta, em caráter geral, a biodiversidade da fauna, sob a ótica do Direito Ambiental. Apresenta-se, em primeiro momento, uma evolução histórica da fundamentação legal que engloba a biodiversidade da fauna, considerando aspectos constitucionais e infraconstitucionais, bem como aspectos contextuais e históricos da preservação à fauna. Em seguida, faz-se uma retrospectiva da história que envolve as relações do homem para com os animais,…

TRABALHO 4 1 O que é condomínio? Quando os direitos elementares do proprietário (CC, art. 1.228) pertencerem a mais de um titular, existira o condomínio ou domínio comum de um bem. Não há conflito com o principio da exclusividade, pois entende-se que o direito de propriedade e um são e incide sobre as partes ideais de cada condômino. Perante terceiros, cada comunheiro atua como proprietário exclusivo do todo. O Código Civil disciplina o condomínio geral (tradicional ou comum), que pode…

HIPOTECA A Hipoteca é um direito real de garantia de natureza civil, que grava coisa imóvel ou bem que a Lei entende por hipotecável, pertencente ao devedor ou a terceiro, sem transmissão de posse ao credor, conferindo a este o direito de promover a sua venda judicial, pagando-se, preferencialmente, se inadimplente o devedor. É portanto um direito sobre o valor da coisa onerada e não sobre sua substância. Vem a ser acessório, não existindo isoladamente e realizando-se em favor…

OS DIREITOS SUBJETIVOS O decurso do tempo exerce efeitos sobre as relações ou outras situadas jurídicas, sendo eles positivos e negativos, a lei toma o tempo como causa de aquisição ou extinção de direitos ou faculdades jurídicas. A propriedade e outros direitos reais podem ser adquiridos pelo transcurso do dos prazos de usucapião, e a pretensão de exigir a prestação inadimplida se extingue se o credor não aciona o devedor dentro do prazo estipulado em lei, e, ainda estingue o próprio…