Extinção Do Direito De Propriedade

ADVOGADO(A) JÚNIOR PROVA: 02/08 (OBJETIVA E DISCURSIVA) BLOCO 1 1. Teoria geral do direito empresarial. 2. Empresário. 3. Prepostos. 4. Registro. 5. Escrituração. 6. Nome empresarial. 7. Estabelecimento empresarial. 8. Título de estabelecimento. 9. Teoria geral das sociedades. 10. Sociedades empresárias. 11. Sociedade limitada. 12. Sociedade simples. 13. Sociedade anônima. 14. Forma das ações. 15. Ações nominativas. 16. Ações da sociedade anônima. 17. Partes beneficiárias. 18. Resgate e…

DIREITO CIVIL VIII DIREITOS REAIS ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- VENOSA, SILVIO DE SALVO. DIREITO CIVIL. DIREITOS REAIS. 12ª EDIÇÃO. SÃO PAULO: ED. ATLAS, 2012. ------------------------------------------------- CAPÍTULO 14 - CONDOMÍNIO EM GERAL (Artigos 1314 a 1330, CC) 1. CONCEITO Condomínio não é exclusivo da propriedade, podendo ocorrer também entre titulares de enfiteuse, usufruto, uso e habitação.

Direitos Reais De Garantia introdução    Desde a Lei das XII Tábuas, o devedor respondia por suas dívidas com o próprio corpo ao credor (submetendo-se à escravidão, etc.) Com a evolução do direito, e, na Lex Paetelia Papíria (326, a.c.), buscou-se transferir ao patrimônio do devedor a garantia do cumprimento da obrigação. Posteriormente, as garantias fidejussórias e reais. Direitos de Garantia atuais: Penhor, Hipoteca, Anticrese e Alienação Fiduciária. Conceito:…

4 3. Direitos Reais sobre Coisa Alheia 7 3.1 Noção 7 3.2 Direitos reais de uso e gozo 7 3.3 Direitos reais de garantia

DIREITO CIVIL – COISAS AMANDA FREIRE DIREITOS REAIS LIMITADOS DE GOZO OU FRUIÇÃO SERVIDÕES DIREITOS REAIS LIMITADOS DE GOZO OU FRUIÇÃO O presente trabalho tem por objetivo expor, de uma maneira simples e direta, os principais aspectos sobre o direito real alheio das servidões prediais, visa esclarecer no que se implica o direito real sobre coisa alheia, ou seja

DE GOITUBA. FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS. CURSO: BACHARELADO EM DIREITO. DIREITO DE SUPERFÍCIE. JORDÃO, Bartira Niedermeyer; OLIVEIRA, Poliana Soares; NOVEMBRO-2011 GOIATUBA-GO. DIREITO DE SUPERFÍCIE. Pode-se conceituar o direito de superfície como sendo o direito real que confere ao proprietário o poder de conceder a outrem a…

EXMO SR DR JUIZ DE DIREITO DA___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXX XXXXXXXXXX, brasileiro, casado, comerciário, portador da cédula de identidade nº xxxx.xxx, inscrito no CPF sob o nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado XXXXXXXX, por meio de seu advogado,XXXXXXXXX, OAB: XXXXXX, constituído conforme documento em anexo (doc.1), com escritório profissional na XXXXXXXXXx, CEP: xxx.xxx.xxx, onde receberá intimação, vem respeitosamente, vem, a presença de Vossa Excelência, com fundamento no Art. 1322

DIREITOS REAIS É o ramo do direito civil que analisa a situação jurídica gerada a partir de um poder de titularidade que as pessoas exercem sobre os bens apropriáveis, esclarecendo o alcance e os limites, sempre fundado na função social da propriedade e no princípio da boa-fé. O direito real estuda a situação jurídica gerada pela posse, pela propriedade, pelo direito do usufrutuário, pelo direito real que exerce o superficiário, pelo direito real que exerce o concessionário do uso.…

1.358, tratando de seus diversos tipos, formas de administrar e extinção. A cada um dos condôminos, de acordo com o Art. 1.314, é assegurado o uso da coisa, podendo exercer sobre ela todos os direitos compatíveis com a indivisão podendo ainda defender contra terceiros. Esta determinação garante o exercício dos direitos de cada integrante do condomínio, respeitada a sua quota parte e desde que não interfira no exercício dos direitos dos demais, por ser de uso comum dos proprietários é…

PATENTES: O que é? Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgados pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. O inventor se obriga a revelar detalhadamente todo o conteúdo técnico da matéria protegida pela patente. Durante o prazo de vigência da patente, o titular tem o direito de excluir terceiros, sem sua prévia autorização, de atos relativos à matéria…