Extinção Do Direito De Propriedade

(incluindo as alterações) até a data da publicação do presente edital, os tratados e convenções internacionais, a doutrina e o entendimento, sumulado ou não, com ou sem caráter vinculante, dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União. Direito Constitucional: 1. Constituição. Conceito. Classificação. Normas Constitucionais. Aplicabilidade e Eficácia. Disposições Constitucionais Transitórias. Supremacia da Constituição. Constitucionalização, desconstitucionalização,…

DIREITO CIVIL (CONTRATOS EM ESPÉCIE E RESPONSABILIDADE CIVIL) 1.- Contrato de compra e venda e suas especificidades. 2.- Troca ou permuta. Contrato estimatório. Conceitos, elementos constitutivos, efeitos. 3.- Contrato de doação: conceito, características, espécies, revogação, irrevogabilidade por ingratidão. 4.- Locação de coisas: conceito, pressupostos, deveres e direitos do locador e locatário, aluguel pena, sucessão na locação, indenização por benfeitorias, locação na Lei 8.245/91, ações

razão suficiente para não admitir em virtude da inscrição”; ou seja, se a usucapião consegue arrostar o domínio, o que impede de fazê-lo com a hipoteca? No mesmo sentido, é o entendimento de Pontes De Miranda que argumenta ainda que a hipoteca é direito real, oponível a todos, entre os quais o possuidor não procede. “A posse não está no mundo jurídico; é acontecimento do mundo fático. O que produz a usucapião é a posse. O possuidor, como tal, não tem de estar a par do que se passa no…

FACULDADE SÃO GABRIEL – NOVAUNESC CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO FRANCISCA MARIA SALDANHA DOS DIREITOS DE VIZINHANÇA E CONDOMÍNIO, ASPECTOS GERAIS E EDILÍCIOS. TERESINA/PI 2015 Francisca Maria Saldanha DOS DIREITOS DE VIZINHANÇA E CONDOMÍNIO, ASPECTOS GERAIS E EDILÍCIOS. Resenha apresentada para a disciplina de direito civil, no curso de bacharelado em direito, da Faculdade São Gabriel– NOVAUNESC. Prof.…

o bem que tem movimento próprio, como o animal) e as coisas inanimadas. Casos mais relevantes de usucapião sobre coisas móveis são automóveis e (antigamente) linhas telefônicas. Há, inclusive, súmula do STJ para tratar o assunto. Súmula 193: “o direito de linha telefônica pode ser adquirido por usucapião”. Há usucapião sobre automóvel, se o adquirente for terceiro de boa-fé, mesmo no caso de veículo furtado. Da Usucapião Extraordinária Se a posse da coisa móvel se prolongar por cinco…

Araújo PROF: Verônica TURMA: 2010.2 Manhã CURSO: Direito HIPOTECA Do Direito das Coisas, no Capítulo III, do Título X do nosso Código Civil de 2002, trata-se da Hipoteca, que é definida como a garantia real que se estabelece em princípio sobre coisa imóvel, que se realiza sem o desapossamento do devedor. O imóvel afetado pela garantia da obrigação resulta em direito de preferência, oponível aos demais credores do devedor comum e o direito de sequela no que interessar à eficácia da garantia

FACULDADE “AFONSO CLÁUDIO” Ciências Contábeis – 3° Período CÓDIGO CIVIL 05/04/2010 Afonso Cláudio FACULDADE “AFONSO CLÁUDIO” Ciências Contábeis – 3° Período CÓDIGO CIVIL Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Direito Tributário do curso de Ciências Contábeis, turno Noturno, da Faculdade de Afonso Cláudio. Ministrado pelo professor . 05/04/2010 Afonso Cláudio FACULDADE “AFONSO CLÁUDIO” SUMÁRIO 1-…

8. EXERCÍCIO DO DIREITO DE SERVIDÃO 9. EXTINÇÃO DA SERVIDÃO 10. PROTEÇÃO JURÍDICA 11. CONCLUSÃO 12. BIBLIOGRAFIA SERVIDÃO INTRODUÇÃO O poder implícito da propriedade na Constituição de 1988, é relativo, devido que na sua essência a vários tipos de restrições imposto sobre a propriedade que advêm com da própria Carta Magna ou de legislações infraconstitucionais. Dentre eles deve destacar os direitos reais sobre coisa alheia,

......................3 5. DA ALIENAÇÃO........................................................................................4 6. DA EXTINÇÃO..........................................................................................4 7. O DIREITO DE SUPERFICIE E A ENFITEUSE.......................................5 8. O DIREITO DE SUPERFICIE NO ESTATUTO DA CIDADE E NO CÓDIGO CIVIL..............................................................................................

contribuinte e as homologa; Em que a fazenda recebe o pagamento do contribuinte e o homologa; 9 – PODEMOS CITAR COMO CAUSA DE SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO: Mandado de segurança, parcelamento e reclamações e recursos. 10 – PODEMOS CITAR COMO CAUSAS DE EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO: Se aparecer a resposta abaixo esta incorreta: Mandado de segurança, pagamento e parcelamento Reclamações e recursos, depósito em juízo e consignação. Moratória, medida liminar e compensação.…