Extinção Do Contrato De Trabalho Por Iniciativa Do Empregador

recrutamento e seleção, o candidato inicia os procedimentos para a efetivação do contrato. Antes do início das atividades laborais o contratado deve fazer o exame médico admissional, custeado pelo empregador. Estando apto a trabalhar em sua função, o departamento pessoal solicita a relação de documentos, que segue abaixo, que deverá ser apresentada para a efetivação do registro na data estabelecida. ▪ Carteira de trabalho e previdência social (CTPS); ▪ Cópia do documento de…

desempenho das respectivas funções; | |c. |Ato de indisciplina ou de insubordinação; | |d. |Abandono de emprego. | 2) Nos contratos individuais de trabalho a alteração das respectivas condições: |a. |Só pode ocorrer por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena | | |de nulidade da cláusula…

Rescisão do Contrato de Trabalho 1 DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS 2 Portaria Nº 302, de 26 de junho de 2002 3 Condições em que é vedada a dispensa sem justa causa (estabilidade provisória) 8 Dispensa fictícia seguida de recontratação (ato fraudulento) 9 DO PRAZO 10 RESCISÃO POR PEDIDO DE DISPENSA ANTES DE COMPLETAR UM ANO DE SERVIÇO 11 RESCISÃO POR PEDIDO DE DISPENSA COM MAIS DE UM ANO DE SERVIÇO 11 Morte de empregado – rescisão do contrato de trabalho 12 TRANSAÇÃO DO TEMPO ANTERIOR À

suspensão e interrupção do contrato de trabalho não são apropriadas. Orlando Gomes e Élson Gottschalk (1955:344) afirmam que a terminologia empregada “é ineficaz para substituir a suspensão parcial do contrato”. Antonio Lamarca (1969:249) pensa que se trata de distinção meramente cerebrina. Na paralisação parcial do contrato de traba-lho, não haveria como se fazer distinção entre um e outro tema. Poder-se-ia dizer que, na verdade, o que se suspende é o trabalho e não o contrato de…

conta de FGTS na Caixa Econômica Federal.  É necessário ter a carteira de trabalho assinada. “E um conjunto de contas e valores destinados a realizacão da politica nacional de desenvolvimento urbano e das politicas setoriais de habitacao popular 60%, saneamento basico e infraestrutura urbana”. Serve para garantir o tempo de servico de trabalahores urbanos e rurais. É obrigação do empregador depositar todos os meses 8% da remuneração do empregado na…

UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ Wilian Roque Borges PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO DO TRABALHO CURITIBA 2011 PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO DO TRABALHO CURITIBA 2011 Wilian Roque Borges PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO DO TRABALHO Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para a obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof.…

Rescisão do Contrato de Trabalho ___________________________________________ 1 DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS ___________________________________ 2 Portaria Nº 302, de 26 de junho de 2002 _________________________________________________ 3 Condições em que é vedada a dispensa sem justa causa (estabilidade provisória) _________________ 8 Dispensa fictícia seguida de recontratação (ato fraudulento) __________________________________ 9 DO PRAZO…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE BOA ESPERANÇA/MG. R.T. n.º 1234/2010 Em face do Banco Finanças S/A pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº..., com sede na Rua...,Nº...,Bairro..., cidade/UF, CEP...., vem, por seu advogado legalmente constituído, para fins do art. 39, I CPC, com escritório na Rua..., nº..., Bairro..., Cidade..., UF..., CEP...., nos termos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo…

Salário / Remuneração: Salário é a contribuição pelo tempo à disposição do empregador. Art. 457/CLT Remuneração é gênero, no qual salário é espécie. Salário (direito do empregado)--Remuneração (salário + gorjetas) Salário quem recebe é o empregado. Denominações próprias. 1.0 - salário mínimo: art. 7º, IV/CF 2.0- salário profissional: é aquele fixado em lei , em favor de determinadas categorias profissionais. 3.0 - salário normativo ou piso normativo: é aquele fixado por decisão judicial…

Direito do trabalho. 1. É o direito que abrange o conjunto de princípios e normas que regulam as relações de trabalho subordinado, ocupando-se, ainda, em garantir condições básicas ao trabalhador. Regula o nosso mundo do trabalho. É nosso porque não existe em todos os países. O clamor pelas leis trabalhistas tem fundamento. Tem muitas regras esse direito do trabalho que vem desde os anos 30. Todos esses direitos estão na CLT. 1.2) A CLT: Consolidação das leis trabalhistas.…