Extinção Do Contrato De Trabalho Por Iniciativa Do Empregador

facultativos?Os fundamentos são: pessoalidade, subordinação, onerosidade e permanência. Pessoalidade: decorre da subordinação, a prestação de trabalho é intuitu personae, o CT é firmado em função do potencial útil oferecido pelo trabalhador. Subordinação: é o traço distintivo mais importante. O empregado coloca-se em estado de sujeição, dependente do empregador na relação de emprego. Onerosidade: fator de subsistência do empregado, caráter alimentar. Permanência: elemento associado ao…

FUNDAMENTOS DO DIREITO DO TRABALHO Conceito “Conjunto de princípios e normas jurídicas destinadas a disciplinar as relações entre empregadores e empregados, nos planos do interesse coletivo e individual, e entre estes e o Estado, no plano do controle da observância de seu conteúdo de ordem pública”. José Augusto Rodrigues Pinto. “Conjunto de princípios, regras e instituições atinentes à relação de trabalho subordinado e situações análogas, visando assegurar melhores condições de…

Trabalho Insalubre Base Legal: - CR/88, art. 7O, XXIII, XXXIII, ART. 8o, III - CLT, arts. 154/201(cap. sobre, especialmente arts.166/169 e 189/201) - Portaria no 3214/78(NR-15 e seus 14 anexos): materializa competência prevista no art. 192 da CLT. - Súmulas/TST: 17, 47, 80, 139, 228, 248 e 293 - Súmulas/STF: 194 e 460. * Conceito(CLT, art. 189) * Base de cálculo e percentuais de incidência(CLT, art. 192) * Forma de apuração(CLT, art. 195, par. 2o) *Duplicidade/Multiplicidade…

de Administração de Pessoal Contrato de Trabalho É o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego. E o documento que vai disciplinar a prestação de serviços, fazendo lei entre as partes.São dois tipos de Contrato de trabalho, contrato com prazo indeterminado e contrato por prazo determinado. Contrato por prazo indeterminado Este á a regra . O contrato que inicia em determinada data, porém não existe data para seu término é o contrato por prazo determinado. …

................................ 19 2.2 EMPREGADOR................................................................................................................. 20 2.3 EMPREGADO ................................................................................................................... 21 2.4 CONTRATO DE TRABALHO.......................................................................................... 22 2.5 RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO..........................................

Título: Código do Trabalho Autor: Eurico Santos, Advogado Correio eletrónico do Autor: euricosantos@sapo.pt N.º de Páginas: 286 páginas Formato: PDF (Portable Document Format) Data: 27 de Agosto de 2014 Mais informações e atualizações desta obra em www.homepagejuridica.net TERMOS DE DISPONIBILIZAÇÃO E DE UTILIZAÇÃO A seleção dos textos legislativos disponibilizados no sitio Home Page Jurídica (www.homepagejuridica.net) rege-se por critérios de relevância e atualidade…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____VARA DO TRABALHO DE PINHAIS - PARANÁ. BELMIRA FERREIRA DA SILVA, brasileira, solteira, assistente financeiro, portadora da Cédula de Identidade RG nº 13.440.006-4 SSP/PR, inscrita no CPF/MF sob o nº 059.167.189-18, portadora da CTPS nº 1187630 série 001-0/PR, residente e domiciliada na Rua Francisco Zanicotti Sobrinho, 210, Apartamento 403, Bloco 2 – Santa Cândida – Curitiba/PR – CEP 80.640-220, vem respeitosamente perante Vossa…

CÓDIGO DO TRABALHO Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro Diário da República nº 30, Série I, Págs. 926 a 1029 Não dispensa a consulta do Diário da República. Este documento foi verificado e hifenizado com o LegiX – O seu braço Direito. – www.legix.pt Índice Índice ....................................................................................................................................................... 2 LIVRO I Parte geral ....................................................

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ____ VARA DE TRABALHO DE CURITIBA DO ESTADO DO PARANÁ. MARIA DAS DORES DO SOCORRO, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (portadora da CTPS nº xxxx), série 00x/PR, domiciliado na (endereço), representado por seus advogado,(advogado), qualificados na procuração que se encontra em anexo, com inscrição na OAB/PR sob o nº xxx, com escritório profissional situado na (endereço), vêm mui respeitosamente perante Vossa

MAIS EFICAZ, UM NOVO COMPROMISSO ENTRE DIREITOS E DEVERES NUMA ECONOMIA MAIS COMPETITIVA E NUMA SOCIEDADE MAIS EQUITATIVA Os Parceiros Sociais e o Governo entendem que a superação dos principais problemas do mercado de trabalho exige uma reforma do Código do Trabalho em vigor bem como a adopção de medidas no domínio das políticas activas de emprego e de protecção social. Os Parceiros Sociais e o Governo entendem que a reforma do quadro normativo das relações laborais e a…