Extinção Do Direito De Propriedade

1. Conceito de direito real De início, existem autores, filiados às chamadas teorias monistas, que negam a distinção entre direitos reais e direitos pessoais, defendendo sua unificação, sob o fundamento de que entre eles só existiriam diferenças quantitativas ou de grau. Sem adentrar os meandros dessa discussão, partiremos da premissa aceita pela maior parte da doutrina, que se assenta na existência de dicotomia essencial entre direitos reais e direitos pessoais. Aceita a diferenciação,

EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO Um imóvel pode ter apenas um proprietário, dois ou vários, ilimitadamente. Quando o mesmo imóvel possui vários proprietários, todos precisam estar de acordo com a destinação do mesmo, ou seja, se irão mantê-lo desocupado, se irão locá-lo, vendê-lo, qual o preço de venda, como dividir as despesas de manutenção etc. Quando o imóvel possui dois ou mais proprietários, forma-se o chamado “condomínio de proprietários”, diferente do conhecido condomínio edílico…

demonstrar o seu domínio e, conseqüentemente, a posse injusta do réu. A ação reivindicatória compete ao proprietário não possuidor contra o possuidor não proprietário. A prova do direito de propriedade sobre bem imóvel é feita através do registro imobiliário (v. RT 519/204). Deve o autor provar seu domínio, com prova de sua propriedade, devido registro, bem como demonstrar que a posse se encontra com outra pessoa. A ação reivindicatória é o instrumento processual adequado para o…

Direito das coisas Prova 2 Direito de vizinhança Art. 1.277. O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha. Parágrafo único. Proíbem-se as interferências considerando-se a natureza da utilização, a localização do prédio, atendidas as normas que distribuem as edificações em zonas, e os limites ordinários de tolerância dos…

ANTICRESE 11 V – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 13 I - CONCEITOS INICIAIS De uma forma geral, os três institutos que serão abordados no presente trabalho sob os aspectos de constituição, conceito, natureza jurídica e extinção são direitos reais de garantia sobre coisas alheias que funcionam como garantia, estando o bem gerado pelas mesmas sujeito ao cumprimento da obrigação que por seu intermédio se quer garantir, conforme rege o Código Civil em seu artigo 1419, in…

firme de fazê-lo no futuro (exemplo: venda a prazo); 2. Quando ocorrer a extinção de uma exigibilidade sem o desaparecimento concomitante de um bem ou direito (exemplo: perdão de dívidas ou de juros devidos); 3. Pelo aumento natural dos bens ou direitos (exemplo: juros de aplicações financeiras); 4. No recebimento efetivo de doações e subvenções. A DESPESA é considerada incorrida quando: 1. ocorrer o consumo de um bem ou direito (exemplo: desgaste de máquinas); 2. ocorrer o surgimento…

CENTRO UNIVERSITÁRIO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA – IESB DIREITO Tharlen José Condomínio Propriedade Resolúvel Propriedade Fiduciária Instituto da Superfície Brasília DF 2014 Condomínio Conceito de Condomínio Segundo Caio Mário M. S. Pereira, ter-se-á condomínio "quando a mesma coisa pertence a mais de uma pessoa, cabendo a cada uma delas igual direito, idealmente, sobre o todo e cada uma das partes". A Convenção…

INTRODUÇÃO Marx introduz novas concepções acerca das preocupações com o Estado e com o Direito. A primeira constatação de destaque da teoria marxista é a de que as relações jurídicas não podem ser entendidas de modo formal, isoladamente de fatores sociais e econômicos. Então, toda relação jurídica possui fundo econômico, e retrata determinada condição de relações socioeconômicas predominantes. No contexto, o Direito e o Estado são vistos como superestrutura que somente ratificam a…

condômino adquira a propriedade do imóvel comum, através de usucapião, especialmente na modalidade extraordinária, desde que exerça a posse, com exclusividade, sobre parte determinada do bem, ou sobre a totalidade deste. (Ap. Cível 220448-0 6ª C. Civil Rel. Juiz M. Pereira 12.12.96." TAMG, 3ª Câm. Cível, Ap. Cível nº 219.381-3, rel. Juiz Dorival Guimarães Pereira, j. em 18.9.96). No caso de inexistência da determinação da área atribuída a cada um dos condôminos em razão da…

aquela em que o testador impõe a um herdeiro, ou legatário, chamado fiduciário, a obrigação de por sua morte, a certo tempo, ou sob certa condição, transmitir a outro, que se qualifica de fideicomissário, a herança ou legado” (grifo nosso) (Direito Civil, Direito das Sucessões, Vol 7, 23ª ed, São Paulo: Saraiva, 1999, p. 277). Através da substituição fideicomissária, o testador nomeia um fiduciário, que recebe a liberalidade, mas seu domínio sobre a herança ou legado é restrito e…