Trabalho Processo Do Trabalho II Novo 1

06) O que estabelece o princípio da concentração? 07) O que estabelece o princípio da discursividade? 08) O que estabelece o princípio da voluntariedade? 09) O que são contrarrazões? Sua apresentação é obrigatória? 10) Qual o prazo dado ao recorrido para oferecer suas contrarrazões? 11) Com a interposição de um recurso pelo recorrente, poderá haver o Reformatio in pejus? 12) Em que consiste o princípio da unirrecorribilidade? 13) Quais são os pressupostos recursais subjetivos? 14) Quais são os pressupostos recursais objetivos? 15) O que estabelece o pressuposta da adequação? 16) O que é depósito recursal? 17) Onde deve ser feito o depósito judicial? 18) Quais os valores atuais do depósito recursal? 19) O que compreende o preparo no processo do trabalho? 20) O que ocorre com o recurso, se não for feito depósito judicial, nos casos em que a lei demanda? 21) Como se contam os prazos para a interposição de recursos? 22) O que é remessa necessária? 23) Quais os casos em que a remessa necessária é obrigatória? 24) Quais os recursos previstos no Processo Trabalhista? 25) São cabíveis outros recursos, no Processo Trabalhista, embora não previstos pela CLT? 26) Quais os efeitos dos recursos admitidos no Processo Trabalhista? 27) Existe alguma exceção a aplicação do efeito suspensivo aos recursos trabalhistas? Qual? 28) Quem tem legitimidade para recorrer? 29) É permitida juntada de documentos na fase recursal? Em que situação? 30) Um perito que tenha trabalhado

que estabelece o princípio da taxatividade? 12) O que são contrarrazões? Sua apresentação é obrigatória? 13) Qual o prazo dado ao recorrido para oferecer suas contrarrazões? 14) Com a interposição de um recurso pelo recorrente, poderá haver o Reformatio in pejus? 15) Quais são os pressupostos recursais subjetivos? 16) Quais são os pressupostos recursais objetivos? 17) O que estabelece o pressuposto da adequação? 18) O que estabelece o pressuposto da regularidade e representação?…

aspectos da vocação hereditária, com especial atenção aos artigos 1798 ao 1804 do Código Civil brasileiro.......................................3 Passo 02: Refletir acerca do caso apresentado, apresentar um parecer.........................................................................................................................................4 Passo 03: elaborar um esboço do parecer considerando as informações prestadas por João Carlos: -…

que lhe seja contrária. A situação não é diferente quando se trata de decisão judicial, motivo pelo qual as legislações, desde os tempos primitivos, trataram de regrar os revisionamentos judiciais. A reflexão utilizada de epígrafe ao presente estudo, bem evidencia o imperativo psicológico que condicionou a criação de meios de impugnar as resoluções judiciais, posto que natural que o vencido, frustrado na sua expectativa de lograr êxito perante o adversário, empreenda uma reação contra o…

utilizado para proteger direito que se supõe existir. Em sentido estrito, ou seja, em linguagem técnica, e à luz do direito brasileiro, o recurso pode ser assim definido: remédio jurídico voluntário que pode ser utilizado em prazo peremptório pelas partes, pelo Ministério Público e até por terceiro prejudicado, apto a ensejar a reforma, a cassação, a integração ou o esclarecimento de decisão jurisdicional, por parte do próprio julgador ou de tribunal ad quem, dentro do mesmo processo em…

integração de decisão judicial que se impugna, recursos consistem em um remédio voluntario, significa dizer que a interposição do recurso consiste em um ato de vontade. É uma manifestação de insatisfação, pois só recorre de uma decisão judicial aquele que vê seus interesses contrariados pelo provimento. Isso significa que não se pode atribuir natureza de recurso ao reexame necessário ou duplo grau de jurisdição obrigatório. Esse remédio voluntário surge dentro do mesmo processo em que…

Vigência imediata da lei nova: apesar de, em regra, existir às partes o direito de recorrer das decisões, não existe direito adquirido à interposição de qualquer recurso existente. O recurso cabível é sempre o existente na legislação no momento do recebimento da decisão recorrível; b) Unirrecorribilidade (Singularidade Recursal): para cada decisão proferida, há apenas um único recurso para cada uma das partes. Há uma relação de sucessividade (e não de simultaneidade) no cabimento dos…

não é diferente quando se trata de decisão judicial, motivo pelo qual as legislações, desde os tempos primitivos, trataram de regrar os revisionamentos judiciais. A reflexão utilizada de epígrafe ao presente estudo bem evidencia o imperativo psicológico que condicionou a criação de meios de impugnar as resoluções judiciais, já que natural que o vencido, frustrado na sua expectativa de lograr êxito perante o adversário, empreenda uma reação contra o resultado desfavorável. O mais…

Direito Processual Civil III Teoria Geral dos Recursos: os recursos são instrumentos dispostos pelo ordenamento jurídico que podem ser utilizados pelas partes envolvidas na lide processual, pelo MP e por terceiros prejudicados por dada decisão judicial, para que esta possa revista. Essa nova apreciação, por regra, é feita por órgão diverso daquele que emitiu a decisão recorrida. Os recursos visam esclarecer, complementar, anular ou modificar uma decisão judicial. Características…

conceito – é o remédio processual voluntário que a lei coloca a disposição das partes do MP ou então de um terceiro prejudicado apto a viabilizar dentro da mesma relação jurídica processual a reforma, a invalidação, o aclaramento e/ou a integração da decisão judicial que se impugna. 3.3- análise do nosso conceito a- remédio processual - tem por finalidade combater um erro da decisão judicial. b- voluntário – significa que ele sempre depende de…