RESUMO - SUCESSÕES

TUDO COMEÇA! A vida terminou, mas o patrimônio do extinto subsiste e será transferido aos seus herdeiros. O termo Sucessão tem procedência latina: SUCEDERE : "...substituir uma pessoa por outra, que vai assumir suas obrigações e adquirir seus direitos. ou "...uns depois dos outros..." O termo Sucessão no vocabulário do Cartório (mais real sentido do vocábulo): "... tomar o lugar de outrem ou substituir outro em alguma coisa ou em alguma situação ideia de SUBSTITUIÇÃO. 2. Pressupostos da Sucessão: a) a MORTE do autor da herança (de cujus) b) a VOCAÇÃO HEREDITÁRIA (ordem preferencial para a sucessão, conforme ordem de parentesco, segundo a Lei — art. 1829 CC/02). 3. Sucessão SENTIDO AMPLO (a) e Sucessão SENTIDO ESTRITO a) Sucessão em SENTIDO AMPLO: Sucessão INTER Vivos - aplica-se a todos os modos derivados de aquisição do domínio; indica o ato pelo qual alguém sucede a outrem investindo-se no todo, ou em parte, nos direitos que lhe pertenciam. Cabe, cuida o Direito das Obrigações Ex.: Pedro compra uma casa a Ana e sucede Ana na propriedade daquele bem por cessão de crédito. b) Sucessão em SENTIDO ESTRITO: Sucessão MORTIS CAUSA — sob o conceito subjetivo é o direito por força do qual alguém recolhe os bens da herança e, sob o conceito objetivo, indica a universalidade dos bens do de cujus daqueles que ficaram com seus direitos e encargos. É a transferência total ou parcial de herança por morte de alguém a um ou mais herdeiros. Cabe, cuida o Direito das Sucessões.…

art 5 , para receber a herança devemos ter capacidade Espécies de Herança: Legitima e Testamentária . Na sucessão legitima , a capacidade sucessória são dos herdeiros nascidos ou já concebidos. Herança é um conjunto de bens deveres e direitos . Nunca um herdeiro vai responder pelos débitos do falecido exceto se a divida for alimentar 1700 do CC . Esse fenômeno chama-se força da herença Sucessão Testamentária , além dos nascidos e concebidos Indivisibilidade da Herança:…

tem que ser feita, aqui, de forma cautelosa e sistematica. os trabalhos feitos em sala serão AVISADOS. AULA 1 (16/09/13) A sucessão pode se causa mortis (em razão da morte) ou inter vivos (compra e venda, doação, troca). propriedade é isso, é um direito real patrimonial que pode ser transferida. Quando se HERDA, se herda esse direito de propriedade sobre o imóvel. Só que existem outros direitos que são usufruto, promessa de compra e venda, etc. Ninguém é obrigado a…

personalidade civil, e regem os direitos do nascituro a serem assegurados a partir do momento da concepção, ou seja a respeito da natureza jurídica do nascituro: a natalista, a da personalidade condicional e a concepcionista, o que exige uma análise acerca das correntes doutrinárias, no intuito de reconhecer as situações jurídicas envolvidas no âmbito e no mesmo assunto. Cabe ressaltar algumas características da sucessão legítima, entre elas: a hereditariedade, a legalidade, a…

conceito de sucessão, no âmbito do Direito das Sucessões é mais restrito, significando uma das formas de aquisição especial de propriedade. Ou seja, no Direito das Sucessões, sucessão nada mais é do que a transferência do patrimônio de um defunto para os seus herdeiros, e esse é o conceito técnico. Quando uma pessoa morre os seus bens se transferem para os seus herdeiros, e os herdeiros passam a ser sucessores do autor da herança (do de cujus). Vimos também que a sucessão pode ser:…

da sucessão, a liberdade de testar do dono do patrimônio, resguardando a reserva legal, assim como expor os modos e efeitos que a sucessão gera. Por fim no primeiro capitulo se analisa o instituto da herança e a possibilidade do herdeiro em renuncia-la ou simplesmente a aceitar Já num segundo capitulo se encontra a possibilidade da exclusão da sucessão, destrinchando as espécies e institutos que se usam para excluir um herdeiro necessário, quais sejam a indignidade e a deserdação.…

e o objeto da relação jurídica – mudam os titulares. ■ Exemplos – comprador sucede o vendedor, o donatário sucede o doador. 2.CLASSIFICAÇÃO 2.1 SUCESSÃO INTER VIVOS E CAUSA MORTIS • Sucessão inter vivos - deriva de um ato entre vivos. Ex: compra e venda. • Sucessão causa mortis - tem como causa a morte. 2.2 – SUCESSÃO A TÍTULO SINGULAR E A TÍTULO UNIVERSAL • A título singular – quando se transfere um bem ou em certos bens DETERMINADOS – LEGADO (legatário) • A título…

jurídica”. Washington de Barros Monteiro. Sob o prisma do Direito, Pessoa é o ente a que se atribuem direitos e obrigações, ou seja, é sinônimo de sujeito dos direitos. Todo ser humano é pessoa, pois não há homem que seja excluído da atividade jurídica, assim, todas as criaturas humanas são portadoras de direitos Existem duas categorias de pessoas: as naturais e as jurídicas. A pessoa natural, nosso primeiro tópico, também é conhecida como pessoa física, pessoa individual ou pessoa…

potestativo e subjetivo (ao exercer o seu direito, gera uma contraprestação para outra pessoa. Ex. credito) , e entre decadência (potestativo) e prescrição(subjetivo) Se for o caso de precisar de autorização judicial para a cessão, a publicidade começa da decisão judicial. Mas e se for o caso que não precisa da autorização judicial, quando começa a contar: da ciência ou da transmissão: Art. 1796 Prazo de 30 dias para abrir o processo de inventário -> diferente do art. 983 CPC,…

Direito de Maceió - FADIMA SUCESSÃO LEGÍTIMA: DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA ATÉ FORMAS DE TESTAMENTO INTRODUÇÃO No Presente Trabalho falaremos acerca da Sucessão legítima, abordando a princípio o conceito de sucessão adentrando na sucessão legítima e, por fim, conheceremos as formas existentes desta mesma sucessão. Sucessão nada mais é do que transferência à herança ou do legado ao herdeiro ou legatário em razão da morte de uma pessoa, quando alguém falece entre os efeitos da…