SUCESSÕES- CADERNO

tem que ser feita, aqui, de forma cautelosa e sistematica. os trabalhos feitos em sala serão AVISADOS. AULA 1 (16/09/13) A sucessão pode se causa mortis (em razão da morte) ou inter vivos (compra e venda, doação, troca). propriedade é isso, é um direito real patrimonial que pode ser transferida. Quando se HERDA, se herda esse direito de propriedade sobre o imóvel. Só que existem outros direitos que são usufruto, promessa de compra e venda, etc. Ninguém é obrigado a deixar herança. A pessoa, em vida, pode, se quiser, se desfazer do seu patrimônio. A questão é se desfazer para que. Doação, porem, não pode. Essa liberalidade de doar tudo o CC veda (art. 548) em nome do mínimo existencial. 426 fala de expectativa de herança! Enquanto não se tiver a herança, não pode negocia-la. A pessoa viva não tem herança, tem patrimônio. Mas se liga: Não pode ser objeto de CONTRATO, mas pode ser de testamento, que, no caso, é outra espécie de negocio jurídico. As pessoas se tornam herdeiros no MOMENTO da morte, a partir do OBITO. E outra: Pra ser herdeiro não pode morrer antes, nem JUNTO. Tem que morrer depois. Ate o dia da partilha, a herança é indivisível. E os herdeiros são CONDÔMINOS OBRIGATÓRIOS da herança. O condomínio gera solidariedade.  Você pode vender ou doar seu patrimônio. A limitação de DOAR 50% so existe quando se tem HERDEIROS NECESSÁRIOS. Se fizer acima disso, é nulo. Ou seja: metade do patrimônio é disponível e a outra é…

Consideram-se imóveis para os efeitos legais: I – os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram; II – o direito à sucessão aberta. Capacidade para suceder 1- Exclusão da sucessão: indignidade. Distinção de deserdação 2- Causas da indignidade 3- A declaração de indignidade Prazo da ação Legitimação Efeitos da ação 4- Reabilitação do indigno Suceder em direito significa uma pessoa humana ou jurídica assumir a posição do outro num conjunto de direitos e…

Direito de Maceió - FADIMA SUCESSÃO LEGÍTIMA: DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA ATÉ FORMAS DE TESTAMENTO INTRODUÇÃO No Presente Trabalho falaremos acerca da Sucessão legítima, abordando a princípio o conceito de sucessão adentrando na sucessão legítima e, por fim, conheceremos as formas existentes desta mesma sucessão. Sucessão nada mais é do que transferência à herança ou do legado ao herdeiro ou legatário em razão da morte de uma pessoa, quando alguém falece entre os efeitos da…

e o objeto da relação jurídica – mudam os titulares. ■ Exemplos – comprador sucede o vendedor, o donatário sucede o doador. 2.CLASSIFICAÇÃO 2.1 SUCESSÃO INTER VIVOS E CAUSA MORTIS • Sucessão inter vivos - deriva de um ato entre vivos. Ex: compra e venda. • Sucessão causa mortis - tem como causa a morte. 2.2 – SUCESSÃO A TÍTULO SINGULAR E A TÍTULO UNIVERSAL • A título singular – quando se transfere um bem ou em certos bens DETERMINADOS – LEGADO (legatário) • A título…

conceito de sucessão, no âmbito do Direito das Sucessões é mais restrito, significando uma das formas de aquisição especial de propriedade. Ou seja, no Direito das Sucessões, sucessão nada mais é do que a transferência do patrimônio de um defunto para os seus herdeiros, e esse é o conceito técnico. Quando uma pessoa morre os seus bens se transferem para os seus herdeiros, e os herdeiros passam a ser sucessores do autor da herança (do de cujus). Vimos também que a sucessão pode ser:…

– 1ª AVD Aula 01- 13/08/2014 - Sucessão geral - Sucessão Legítima - Sucessão Testamentária - Inventário e Partilha Sucessão processual não se confunde com substituição processual, a substituição você vai a juízo defender interesse alheio, enquanto aquela você vai a juízo defender interesse próprio. Se meu pai falece eu vou brigar por minha herança, você passa a ocupar o lugar do titular daquele direito. A substituição você vai a juízo defender interesse de outrem. Sucessão: É…

estrangeiro que vive no Brasil. Arts. 982 e ss. – CPC: abertura, processamento e conclusão do inventário (judicial ou extrajudicial) Conceito: “Sucessão” = substituição de uma pessoa por outra (s), com relação ao seu patrimônio; É a transferência ou transmissão da titularidade do patrimônio pertencente á alguém, no todo ou em parte, por força de lei ou por ato de disposição de última vontade, à outrem em virtude da sua morte. Só existe direito sucessório quando um ser humano…

sucessório que nos interessa aqui é o da causa mortis. Então o pressuposto número um de todo direito sucessório é de que alguém morreu. Sem isso não se dá o direito sucessório. - No nosso direito há uma proibição expressa no que diz respeito à negociação de herança de pessoa viva, visto que esta não existe. E qualquer negócio jurídico que verse sobre isso é o pacto corvina, é nulo. - Um dos primeiros dispositivos da parte geral diz que a herança se transmite com a morte. Então, se…

Da sucessão no regime da Comunhão Parcial de bens Com o advento do Código Civil de 2002, houve uma sensível mudança em relação à herança, alçando-se, em alguns casos, o cônjuge também à qualidade de herdeiro. A maioria dos casamentos celebrados no Brasil tem como regime de bens a Comunhão Parcial. Embora seja o regime de bens mais comum, a Lei 10.406/2002 (Código Civil de 2002) trouxe um impasse para a doutrina e a jurisprudência resolverem: interpretar o artigo 1.829, I, dispositivo…

natureza jurídica do direito sucessório é a transferência patrimonial do morto. A sucessão se divide em: Legitima Testamentária Anômala (Não é objeto do nosso estudo, ex: seguro de vida, direito autoral, e isso nós não estudaremos. Intervivos: Compra e venda por exemplo, também não será objeto do nosso estudo. O que nos interessa é a transferência patrimonial gerada pelo efeito: “morte”, principalmente entre a legítima e a testamentária. LEGÍTIMA – Oriunda e observada à vontade da…