Exercício Sucessões

de enfarto ocorrido após séria e acalorada discussão com seu filho Júlio além de dirigir-lhe ofensas e palavras pejorativas, afirmou, a quem quisesse ouvir, ser parte do patrimônio do pai adquirido com dinheiro decorrente de subornos recebidos no exercício de suas funções públicas. Após o enterro, Júlio procura os irmãos, pede desculpas pelos seus atos e informa que está abrindo o inventário de seu pai. Jefferson nada opõe, afirmando ter sido uma fatalidade. Juca, indignado, informa que…

adolescente entrando na puberdade e não mais uma criança, para os gregos era considerado normal um homem sentir atração por outro homem. Ainda podemos destacar como facilitadora da homossexualidade naquela época a tradição atlética nos Ginásios, em que os exercícios eram feitos em completa nudez. Os primeiros a descrever, estudar e sistematizar os costumes e hábitos homossexuais, foram os gregos. Outra concepção sobre o surgimento da homossexualidade foi aquela surgida na antiga ilha…

COAÇÃO (POR OMISSÃO). g-) reverência entre filhos e pais, discípulos e mestres, empregado e patrões: TERMO REVERÊNCIAL (É EXCLUDENTE DE COAÇÃO). h-) ameaça de ajuizamento de execução de dívida vencida, dentro dos padrões AMEAÇA DO EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO (EXCLUDENTE DE COAÇÃO). O direito civil é o principal ramo do [[direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que regulam as relações entre os humanos que comumente encontram-se em uma situação…

SUCESSORES Importante se faz mencionar a respeito da responsabilidade dos sucessores. Sabe-se que o Direito das Sucessões é o ramo jurídico responsável pela perpetuação do patrimônio das famílias ao longo das gerações. No entanto, cabe lembrar que não se sucede apenas bens e direitos, mas também obrigações, deveres e outros de mesma natureza. Deste modo, em casos de sucessões em que restar em aberto dívidas para com o Fisco, os sucessores têm o dever de arcar com elas por força do…

regulamentação das relações vinculadas às pessoas, aos atos, aos locais e aos contratos do comércio. O direito empresarial é um ramo do direito privado e abarca o conjunto de normas relativas aos comerciantes no exercício da sua profissão. A nível geral, pode-se dizer que é o ramo do direito que regula o exercício da atividade comercial. 11. Direito do Trabalho: É o conjunto de normas e princípios que regulamentam o relacionamento entre empregado e empregadores. Estas normas, no…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE FAMILIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE _____________ INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Demandante: Demandado: “A”, brasileiro, solteiro, representado neste ato por “B”, brasileira, solteira, comerciante, CPF n.° 00, domiciliada na Rua Belo, 45, Bairro Parque, Município x, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio do seu advogado in fine assinado, com fundamento

certo com exercício, o titular deixa exaurir dito prazo sem exercita-lo. Apenas para os casos de extinção dos direitos e ações, como se dá o código Português e Italiano. Aplicasse o terno prescrição para os casos de extinção ou liberação de vínculos por decurso do tempo. Ao contrario da usucapião, que somente se aplica ao direito das coisas, a prescrição e a decadência são eventos que afetam as relações jurídicas pertinentes a todos os setores do direito privado (obrigações, família,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL XII – NOSSA SENHORA DO Ó, DA COMARCA DO ESTADO DE SÃO PAULO / CAPITAL. ARROLAMENTO JUSTIÇA GRATUITA MARISA SILVA E SILVA E SILVA, brasileira, divorciada, porteira desempregada, portadora da Carteira de Identidade RG nº 11.111.111–1 / SSP-SP, e inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o nº 111.111.111–11, MARIA SILVA E SILVA E…

equilíbrio de condições. O Código Civil regula todas essas relações, estando subdividido em livros para assunto: parte geral (estuda a capacidade civil, por exemplo); Direito das Obrigações e Contratos; Atos Unilaterais; Direito de Família e Sucessões; Direito Empresarial e Títulos de Crédito. Direito Público: o que se aplica para todos de forma igualitária. Princípios: 1- Supremacia do interesse público; 2- Legalidade; 3- Soberania (mesmas leis nacionais em extensões…

a envolvem Verno Eduardo Kraemer Resumo: O objetivo deste artigo jurídico é demonstrar ao operador de direito a aplicabilidade da guarda compartilhada, por meio de análise em processos judiciais que tramitaram na 2ª e 4ª Vara de Família e Sucessões do Foro Central de Porto Alegre, através de amostragem. Ainda, haverá uma breve abordagem teórica do conceito de guarda compartilhada, enfocando os princípios constitucionais concernentes ao tema para, então, passar a enfocar a aplicabilidade da