Exercicios Licitação

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PERANTE A NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO MAFRA - SC 2011 MAURÍCIO DIVENSI ROLIM A CONTRATAÇÃO DIRETA E A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PERANTE A NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO Monografia apresentada como exigência para a obtenção da nota na disciplina de Monografia I, do Curso de Direito, ministrado pela Universidade do Contestado – UnC Mafra, sob orientação do professor Ms. Marcelo Paulo Wacheleski. MAFRA - SC 2011 A CONTRATAÇÃO DIRETA E A INEXIGIBILIDADE…

Presente relatório tem como objetivo mostrar a importância que existe na execução da prática dos conhecimentos teóricos adquiridos durante a formação acadêmica, descrevendo as atividades desempenhadas na instituição FACAPE, especificamente no setor de licitação, gerando oportunidades e garantindo condições para o bom funcionamento das licitações na faculdade. A execução do estágio permite o aprimoramento das funções exercidas e a realização profissional de contribuir para…

Módulo I - Conceitos Básicos Ao final deste Módulo, você será capaz de: Enumerar os registros legais que mostram a evolução da licitação; Explicar conceitos básicos relacionados ao tema "licitações e contratos"; Reconhecer a importância da licitação para a melhoria dos processos da Administração Pública e para a garantia da observância do princípio constitucional da isonomia. Introdução ao Módulo I Da mesma forma que você procura pesquisar onde comprar mais barato para…

O regime licitatório dispensado às empresas estatais prestadoras de serviço público. Álvaro Maia 5.º Ano. Introdução Trata-se de um artigo com objetivo precípuo de discutir a obrigatoriedade da licitação para a contratação com a Administração indireta prestadora de serviço público, sob a égide da lei 8.666 de 21.6.93. Ao longo do trabalho serão abordadas as modificações trazidas pela Emenda Constitucional 19, de 4 de junho de 1998, e o âmbito de sua regência. Ao final, concluirei

Tipos e Fases da Licitação - Turma 04 Livro: Conceitos Básicos Impresso por: RODRIGO PEREIRA DE JESUS Data: quarta, 11 junho 2014, 20:23 http://saberes.senado.leg.br/mod/book/tool/print/index.php?id=15719 1/18 11/6/2014 Conceitos Básicos Sumário Módulo I - Conceitos Básicos Introdução ao Módulo I Unidade 1 - Um Pouco da História das Licitações Pág. 2 Pág. 3 Pág. 4 Unidade 2 - Conceitos Pág. 2 Unidade 3 - Outros Princípios nos Procedimentos de Licitação Pág.…

Tipos e Fases da Licitação - Turma 04 Livro: Conceitos Básicos Impresso por: Nayara Prediger Data: quarta, 4 junho 2014, 14:05 04/06/2014 14:05 Conceitos Básicos 2 de 18 http://saberes.senado.leg.br/mod/book/tool/print/index.php?id=15719 Sumário Módulo I - Conceitos Básicos Introdução ao Módulo I Unidade 1 - Um Pouco da História das Licitações Pág. 2 Pág. 3 Pág. 4 Unidade 2 - Conceitos Pág. 2 Unidade 3 - Outros Princípios nos Procedimentos de Licitação…

exerce o seu poder de regulamentar as leis. Somente as regras contidas em lei cuja aplicação necessite da intervenção da função executiva do Estado e que contenham dispositivo que expressamente exija sua regulamentação serão regulamentadas. O exercício do poder hierárquico vincula somente aqueles que estejam hierarquicamente subordinados ao Presidente da República. Fontes do Direito Administrativo (primárias: Constituição, lei, tratados e acordos internacionais, decretos e…

das relações jurídicas, teleológico, negativo ou residual, das atividades jurídicas e sociais do Estado e da Administração Pública). Na lição de Celso Antônio Bandeira de Mello “Direito Administrativo é o ramo do Direito Público que disciplina o exercício da função administrativa”. Normas hoje consideradas como pertencentes a esse ramo sempre existiram, inclusive ao tempo em que a figura do Estado ainda não se havia constituído com a fisionomia atual. O Direito Administrativo,…

no cargo público. Até o ato da posse, não há investidura no cargo, portanto, não há que se falar em servidor público ainda. Da nomeação para tomar posse, até 30 dias. Da posse para entrar em exercício, até 15 dias. d. Exercício: É o efetivo desempenho das atribuições do cargo. Após entrar em exercício, começa-se a contagem do estágio probatório (período de prova). O prazo do estágio probatório deve ser equivalente ao da estabilidade (STF e STJ), portanto, será de 3 anos. Na…

CONSULTO®IA - Todos os Direitos Reservados Home Page: www.distefanoconsultoria.com AULA N º 1 O QUE É LICITAÇÃO Todas as vezes que a Administração Pública não tem condições de atuar numa determinada área, ou necessita efetuar a compra de um determinado bem, socorre-se da colaboração de seus cidadãos, os quais, serão contratados mediante processo administrativo, denominado licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que…