Exercicios Licitação

especialmente aqueles que comprovem a qualificação técnica e a capacidade econômico-financeira para participar de licitação na Administração Pública. Todo o edital de licitação tem como cláusula as condições de participação no certame licitatório para a fase de habilitação. A Documentação é destinada a esclarecer e comprovar todas as fases de habilitação constantes em um edital de licitação. Os requisitos de habilitação limitam-se a documentos relativos a habilitação jurídica,…

_______________________________________________ Contrato nº: _______________________________________________ Interessado: _______________________________________________ ___________________________________________________________________________________ Convite: é a modalidade de licitação adequada para contratações de pequena complexidade e com valores de até R$ 150.000,00 para obras e serviços de engenharia e até R$ 80.000,00 para compras e outros serviços, segundo o art. 23 da Lei…

Lei n.8666/93 de dispensa de licitação é: Resposta: (E) Conforme Art.24 inciso X daLei n.8666/93. 2. A Dispensa de licitação Resposta: (B) Casos de dispensa tem como fundamento especifico motivos circunstanciais conforme Art.24 da leiLei n.8666/93. 3. Nos termos da Lei de licitações(8666/93), é dispensável a licitação para a Resposta: (E) art.24 Inciso XVII da Lei n.8666/93 4. De acordo com a Lei Federal de Licitações, constituem hipóteses de dispensa de licitação a Resposta:…

IV RESUMO O processo de contratação das obras e serviços públicos ocorre em sucessivas etapas, todas elas de vital importância para que a proposta selecionada seja a mais vantajosa para à administração. Assim, antes mesmo de dar inicio a uma licitação, o gestor público deve realizar uma série de estudos e análises preliminares que o subsidiará na escolha da melhor solução frente às demandas da sociedade. Logo, a obediência aos requisitos técnicos da lei 8.6666/93 que condicionam às…

SUMÁRIO 1 - INTRODUÇÃO......................................................................................................06 2 - LICITAÇÃO E SEUS PRINCIPIOS.......................................................................07 2.1 - Fundamento Constitucionais da Licitação.........................................................08 2.2 – Fases e Modalidades de Licitação....................................................................12 3 - AUDITORIA GOVERNAMENTAL SOBRE…

......................................... 15 Tipos de Licitação ....................................................................................................... 16 Fases de Licitação ....................................................................................................... 17 Procedimento para a abertura de processo licitatório .................................................. 17 Quem não pode participar da licitação ......................................................

eleição de seus administradores, devendo ser anexadas todas as alterações registradas ou a última alteração consolidada; ok jorge c) Inscrição do Ato Constitutivo no órgão competente, no caso de sociedade civil, acompanhada de prova de diretoria em exercício; d) Decreto de Autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir; …

São Paulo 2012 1. A Administração Pública Federal fez publicar edital de licitação, na modalidade de concorrência do tipo menor preço, objetivando a construção de um prédio central de uma Universidade Federal, com dez andares, e dez salas de aulas em cada andar. Referido edital foi publicado com antecedência de 40 dias da data marcada para licitação. Sabe-se que o edital exigia, a título de habilitação, os seguintes documentos: a) O ato constitutivo das

A Fase Interna da Licitação é uma das etapas primordiais, pois nelas estarão contidas todas as informações primordiais aos quais estão restritos os deveres e as obrigações do contratado e da contratante É na fase interna que se especifica detalhadamente o objeto a ser contratado – por meio da elaboração do projeto básico – e se definem os requisitos para o recebimento de propostas dos interessados em contratar com a Administração, observadas regras que possibilitem a máxima…

1 - (CESPE/PROCURADOR AUTÁRQUICO/INSS/99) Na vigência da Lei nº 8.666/93, um prefeito municipal contratou diretamente, sem licitação, empresa de consultoria de propriedade de correligionário político para a prestação de serviços técnicos de assessoramento econômico-financeiro. Entendeu o prefeito que o caso se enquadrava na hipótese de inexigibilidade de licitação, uma vez que, a seu ver, os técnicos da empresa eram profissionais de notória especialização. Quinze dias antes do término de seu