Exercicios Da 8112 90 Esaf

LEI Nº 8.112/90 - REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO: EDITAL TRT 15: - Das disposições preliminares; - Do provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição. - Dos direitos e vantagens: do vencimento e da remuneração; das vantagens; das férias; das licenças; dos afastamentos; do direito de petição. - Do regime disciplinar: dos deveres e proibições; da acumulação; das responsabilidades; das penalidades. - PRAZOS: - QUESTÕES E PROVAS…

do trabalhador, as empresas procuravam aperfeiçoar, em seus colaboradores, as habilidades necessárias para o exercício de certas funções, restringindo-se a questões técnicas relacionadas ao trabalho e à especificação do cargo. Segundo Dutra (2007), dentro desse entendimento, a competência era tida como um conjunto de conhecimentos e habilidades que qualificavam um profissional ao exercício de determinada função. Em virtude do aumento da complexidade das relações de trabalho, e as…

estrangeirismos: > agiota, geleia, herege, sargento, gim. 7.4 – em geral, após R (há exceções): > aspergir, divergir, submergir 7.5 – após o “A” inicial: > agir, agitar. EXERCICIOS EXERCÍCIOS – LETRAS E FONEMAS BOA VISTA – RR/2014 15 LÍNGUA PORTUGUESA PROFESSORA ESPECIALISTA LORENA CRISTINA DOURADO DE SOUZA Os exercícios de 1 a 10 têm como objetivo avaliar seu estudo e fixar o que aprendeu sobre letras e fonemas. Para resolvê-los assinale com C o que julgar…

Constitucional (principal) e c) Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). PREÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e…

86 da organização do estado 8º PONTO : ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA 87 Princípio da Autonomia 87 Criação de Territórios 87 Criação de Estados 88 Criação de Municípios 89 Vedação à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios 90 Questões de Concursos 91 9º PONTO : REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS 94 Competências da União 94 Competências dos Estados 95 Competências dos Municípios 98 Competências do Distrito Federal 99 Competência concorrente 100 Competência…

Constituição tendente a abolir a separação dos Poderes (CF, art. 60, §4º, III). 1.3. Funções do Estado (típica e atípica) – são decorrentes dos poderes. FUNÇÃO é o exercício de uma atividade em nome e interesse de outrem. FUNÇÃO PÚBLICA é o exercício de atividade em nome e interesse do POVO. Entretanto, no Brasil, não há exclusividade no exercício dessas funções, não há uma rígida, absoluta, divisão dos Poderes, mas sim preponderância na realização desta ou daquela função. Assim,…

legislador constituinte utilizando-se dos conceitos da Moral e dos Costumes uma fonte subsidiária do Direito positivo, como forma de impor à Administração Pública, por meio de juízo de valor, um comportamento obrigatoriamente ético e moral no exercício de suas atribuições administrativas, através do pressuposto da moralidade. A noção de moral administrativa não esta vinculada às convicções intimas e pessoais do agente público, mas sim a noção de atuação adequada e ética perante a…

uma operação da Polícia Federal, empreendida para desarticular uma quadrilha que agia em órgãos públicos, o Ministério Público Federal ajuizar ação de improbidade administrativa contra determinado servidor, devido a irregularidades cometidas no exercício da sua função, mesmo que esse servidor colabore com as investigações, será vedado o acordo ou a transação judicial. 3. (CESPE - 2013 - FUNASA - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Cargos 1 e 2 ) Com relação à disciplina jurídica…

causados. Qual é a personalidade jurídica do Estado? É aceita no Brasil a teoria da dupla personalidade? No Brasil já se adotou a teoria da dupla personalidade, segundo a qual o Estado atuando no exercício de atividade privada, ganhava personalidade jurídica de direito privado e atuando no exercício de atividade pública ganhava status de pessoa jurídica de direito público. Atualmente, seja atuando em uma ou outra atividade, o Estado é sempre considerado pessoa jurídica de Direito…

88 1.4 Princípios Constitucionais do Direito Administrativo..................................................................88 1.5 Interpretação das Normas de Direito Administrativo..................................................................90 Didatismo e Conhecimento DIREITO TRIBUTÁRIO E DIREITO ADMINISTRATIVO 2. ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: ADMINISTRAÇÃO DIRETA E…