Exercícios 8112/90 ESAF

1) (Esaf/MPOG/Analista/2010) A respeito do gênero agentes públicos, pode-se encontrar pelo menos duas espécies, quais sejam: aqueles que ocupam cargo público e aqueles que detêm emprego público. Assinale (1) para as características abaixo presentes nas duas espécies de agentes públicos. Assinale (2) para as características abaixo presentes apenas no regime que rege os ocupantes de cargo público. Assinale (3) para as características abaixo encontradas na disciplina jurídica dos detentores de emprego público. Estabelecida a correlação, assinale a opção que contenha a resposta correta. ( ) Carteira de Trabalho e Previdência Social; ( ) Estágio Probatório; ( ) Acesso Mediante Concurso Público; ( ) FGTS; ( ) Estabilidade. a) 2 / 2 / 1 / 3 / 3 b) 2 / 3 / 1 / 2 / 3 c) 3 / 2 / 1 / 3 / 2 d) 1 / 3 / 2 / 3 / 2 e) 1 / 1 / 3 / 2 / 3 2) (Esaf/INSS/AFPS/2002) Todos os ocupantes de cargos públicos federais são regidos pelo mesmo regime jurídico (chamado de “único”) da Lei nº 8.112/90, inclusive quanto a direitos, vantagens e condições de aposentadoria. a) Correta a assertiva. b) Incorreta a assertiva, porque embora sujeitos àquele regime jurídico único, os direitos e as vantagens dos magistrados são objeto de disciplinamento especial e diferenciado. c) Incorreta a assertiva, porque embora regidos por aquele regime jurídico único, os magistrados dispõem de condições especiais para aposentadoria. d) Incorreta a assertiva, porque aquele…

Professor Weryc Lima Exercícios Lei 8112/90 Aplicada ao DF weryclima@gmail.com 1. (ESAF/AFC/SFC/2000) O regime jurídico da Administração Pública, denominado estatutário, caracteriza-se por ser: a) de direito público, de natureza legal e unilateral. b) de direito público, de natureza contratual e bilateral. c) de direito privado, de natureza contratual e bilateral. d) de direito público, de natureza legal e bilateral. e) de direito privado, de natureza legal e unilateral.…

DIREITO ADMINISTRATIVO PROFESSORA RAFAELLA LEÃO EXERCÍCIOS: LEI 8112/90 1. (ESAF/Téc/TRF/2002.2) De acordo com as atuais regras constitucionais relativas aos servidores públicos da União, regidos pelo regime da Lei. nº 8.112/90: a) a estabilidade ocorre aos 2 anos. b) a estabilidade ocorre aos 5 anos. c) a remuneração do trabalho noturno deve ser superior à do diurno. d) é permitida à diferença, para o exercício de certos cargos ou funções e de critério para a admissão, por…

dissolvidas ou ter as suas atividades suspensas por decisão judicial transitada em julgado. d) As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar os seus filiados judicial ou extrajudicialmente. e) Ninguém poderá ser compelido a se associar ou a permanecer associado. Comentários Mais uma questão sobre o artigo 5º da CF, que trata dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. E esta questão trata mais especificamente do tópico…

Administrativo O estatuto federal, Lei 8112/90 é sempre importante. O aluno deve tomar cuidado com as formas de provimento e vacância e o processo disciplinar, com todos os procedimentos do processo administrativo disciplinar – PAD. Além disso, não se pode desconsiderar as disposições constitucionais acerca da administração e cargos públicos, tais como acumulação de cargos públicos, remuneração, regras de aposentadoria... Com relação às regras de aposentadoria, o aluno deve ler a…

•Titularidade e execução  tornam-se autônomas legislar) R Tem personalidade jurídica A (aptidão p/ adquirir •Territorial ou geográfica:: R Direitos e contrair obrigações em •Instituídas pela União; Q seu nome) •Territórios federais U Tem competência genérica •Competências genéricas I •Tem natureza de autarquias A Obrigatoriamente •Por delegação por colaboração: através de licitação Concessionários Administração Indireta – Autarquia (PJ) Descentralização Permissionários Autorizatários…

PROVA LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPU - ESAF/2004 - COMENTADA 1- No âmbito das funções institucionais do Ministério Público da União, nos termos da Lei Complementar nº 75/93, não se inclui expressamente a seguinte competência: a) zelar pela observância dos princípios constitucionais relativos às finanças públicas. b) defender o patrimônio público e social. c) zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos da União aos princípios, condições e direitos previstos na legislação relativos à…

espécie mediante ato administrativo. 04) (ESAF - PFN/1998) Sobre os conceitos de Administração Pública, é correto afirmar que: a) em seu sentido material, a Administração Pública manifesta-se exclusivamente no Poder Executivo ; b) o conjunto de órgãos e entidades integrantes da Administração é compreendido no conceito funcional de Administração Pública; c) Administração Pública, em seu sentido objetivo, não se manifesta no Poder Legislativo; d) no sentido orgânico, Administração…

ano, e o Demetrio ficou, durante todo esse período, sem a CVM e sem TRF! E mais: no final de 2004, decidiu-se pela anulação da prova de redação do concurso da CVM, e o Demetrio teve que fazer nova prova. Moral da história: só foi nomeado para o cargo na CVM no início de 2005! Pois é, foi durante o ano de 2004 (sem CVM e sem TRF!) que o Demetrio deu uma guinada na sua preparação, em vez de desanimar e ficar em casa chorando o azar. Adquiriu bons livros, fez cursinhos com bons professores…

Fazendária do Ministério da Fazenda (ESAF/MF) e professor de Direito Constitucional, Administrativo e Penal, e ministro aulas em cursos preparatórios para concursos públicos em diversos estados do país, como SP, RJ, PR, MS, PE, RS, CE, RN, PI, AM e PA. Sou autor, entre outros, dos seguintes livros: Servidores Públicos Federais Lei n° 8.112/90, 9a edição, Licitações e Contratos - Lei n° 8.666/93, 3a edição, Resumo de Direito Penal - Parte Geral, 4a edição, Provas Ilícitas, 2a edição,…