Direito Real de Uso trabalho

Direito Real de Uso Direito do usufruto, no Direito Romano,eram o usus, o fructus sine usus, e no período do direito justunianeu, a habitatio e as operae servorum. O usus, em seu significado originário, era o direito de usar uma coisa sem receber os frutos.Era dirigido a coisas que não o produziam, não se levando em conta a possibilidade de auferir qualquer fruto civil. Podia ser constituído sobre uma biblioteca ou escravo, por exemplo e , se constituído sobre uma casa, dele estava excluído o direito de locação, A jurisprudência admitiu que, sendo constituído sobre fundo rústico , o beneficiário pudesse ali estabelecer pequena horta e pomar,utilizando –se da lenha dento de certos limites(Arangio-Ruiz ,1973:269) O uso representa o ius utendi por inteiro, consagrando o direito de retirar da cosa tudo que for assim suscetível, sem receber nenhum fruto. O usuário poderia servir-se da coisa,porém não poderia ceder seu exercício ,porque o preço do aluguel seria fruto civil ( Petit,1970:336) No uso romano, a exemplo do usufruto, o usuário deveria prestar caução ao proprietário como garantia de devolução. O direito moderno manteve o uso com a utilidade e extensão originárias, definido o art. 742 do Código de 1916. “ O usuário fruirá a utilidade da coisa dada em uso, quanto o exigirem as necessidades pessoais suas e de sua família .” O vigente Código , sem modificações de conteúdo , substitui o termo fruirá “ usara” (art .1412) O art. 1412, parágrafo 1º no sentido de

Código Civil de 1916 nos traz: usus fructus, usus e habitatio. Ademais, o mesmo apresenta suas evoluções históricas, seus conceitos distintos, suas classificações e características, bem como seus modos de constituição e extinção. Uma breve analise sobre as mudanças ocorridas dentre os dois códigos civis brasileiros também é apresentada. Palavras-Chave: Usufruto; Uso; Habitação; Direitos Reais; Código Civil. ABSTRACT: The law of property is the institute of civil law, which comes to…

deverá pertencer ao seu proprietário (superfícies solo cedit). Assim sendo, a propriedade superficiária é a exceção ao princípio de que o acessório acompanha o principal, pois a lei concede ao superficiário um direito real sobre construção ou plantação feita em terreno alheio, utilizando sua superfície. 1.2. NATUREZA JURÍDICA Existem varias teorias para equiparar o direito de superfície com outros ramos do direito, explicaremos algumas dessas teorias, bem como, o direito de superfície…

DIREITOS REAIS: USO E HABITAÇÃO 2015 SUMÁRI 1 Introdução 3 2 Considerações Históricas 4 3 Diferenciação Conceitual entre Uso, Habitação e Usufruto 4 4 Direito Real de Uso 5 5 Direito Real de Habitação 5 6 Ações Usadas para o Direito Real de Uso e Habitação 7 6.1 Ação Reivindicatória 7 6.2 Ação Confessória 7 6.3 Ação Cominatória 7 6.4 Ação Negatória 7 7 Conclusão 9 9 Referências 10 1 Introdução O presente trabalho apresentará os direitos reais de uso e habitação em…

Usufruto - Conceito e Características Publicado em: 11/12/2010 |Comentário: 0 | Acessos: 2,456 | 2 Anúncios Google Empréstimo com Cheque De 16 a 18 meses, pagando em dia a última parcela é Grátis. www.bancocacique.com.br André Mansur Advogados Dívidas Bancárias e Juros Abusivos. INSS, Direito Trabalhista e Família www.andremansur.com.br Todos os Flats de SP Encontre a melhor opção para você! Acesse a SoFlats Agora mesmo. www.SoFlatsNet.com.br Anuncie com o Google Escolha seu orçamento e…

TRABALHO DE DIRETO CIVIL DIREITOS REAIS USUFRUTO. USO. HABITAÇÃO 4 Usufruto. Uso. Habitação Conceito de Usufruto. Noticia histórica O Usufruto, uso e habitação são institutos pertecentes a mesma natureza e direcionado pelo conteudo mais abrangente do usufruto. Esses três institutos tratam se do direito de gozo ou de fruição…

determinável. Objeto lícito é o que não se conflita com a lei, que não atenta contra os bons costumes. 19- Violência é o constrangimento físico ou moral para que alguém celebre o contrato contra sua própria vontade; erro é a falsa noção de realidade; dolo é toda ação fraudulenta que se destina a induzir alguém ao erro, levando-o a praticar ou celebrar um contrato. 20- Era os uira in re aliena estabelecidos em favor de uma pessoa, que se beneficiava com o uso ou gozo da coisa de…

O autor Carlos Roberto Gonçalves possui a opinião de que a utilização de vantagens de prédio alheio, vizinho ou próximo, pode, sem ser indispensável, mostrar-se necessária ou útil, pelo menos, ao prédio dominante, por aumentar-lhe as possibilidades e condições de uso, implicando alguma restrição aquele. Essa utilização de um prédio por outro, não indispensável, mas necessária ou vantajosa, é o que, segundo Lacerda de Almeida, se chama servidão real, predial, ou simplesmente servidão.…

Sumário INTRODUÇÃO 04 SERVIDÕES 05. USUFRUTO. USO. HABILITAÇÃO 10 RESPOSTAS AO QUESTIONÁRIO 15 CONCLUSÃO 17 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 18. Introdução O direito significa um conjunto de regras jurídicas que visam produzir uma convivência social harmoniosa, ou seja, é sistema de normas criado para superar conflitos e resolvê-los. Os direitos reais a princípio englobam todos os atributos de poder sobre a coisa. Com os direitos reais…

modernas relações jurídicas, políticas, sociais e econômicas, com limitações de uso e gozo, deve ser reconhecido com sujeição a disciplina e exigência da sua função social (art. 170, ii e iii, 182, 183, 185 e 186, C.F.). É a passagem do estado – proprietário para o estado – solidários transportados e do “monossistema” para o “polissistema” do uso do solo (arts. 5., xxiv, 22 ii, 24, vi, 30, viii, 182, parágrafos 3. E 4., 184 e 185, c. F.). 2. Na “área indígena” estabelecida o…