Execução Fundada Titulo Judicial

cons- tantes das Coletâneas de Exercícios, salvo as exceções constantes do regulamento próprio. 5 Sumário Semana 1 : O processo de execução. A fase de cumprimento de sentença. Conceito e finalida- de da execução. Etapas no processo/fase de execução........................................... 9 Semana 2 : Princípios informativos da Execução. Competência para processar a ação de execu- ção (art. 576) e para o processamento da fase executiva (art. 475-P e art. 575).…

Execução pode ser definitiva ou provisória, consoante expõe o artigo 587, do Código de Processo Civil, verbis: "Art. 587. A execução é definitiva, quando fundada em sentença transitada em julgado ou em título extrajudicial; é provisória, quando a sentença for impugnada mediante recurso, recebido só no efeito devolutivo." A regra, com efeito, é o caráter definitivo da execução. A execução provisória tem caráter rigorosamente excepcional, estando limitada aos casos expressos em lei…

TÍTULO I DO PROCESSO DE EXECUÇÃO CAPÍTULO I DA EXECUÇÃO EM GERAL 1. INTRODUÇÃO O processo de conhecimento, ao qual o Código de Pro-cesso Civil dedica o Livro I, visa a aplicação do direito ao fato concreto. O juiz, com o emprego de atividade essencialmente intelectiva, faz derivar da aplicação da norma jurídica geral e abs-trata aos fatos que lhe são submetidos a regra positiva concreta. No processo de execução, a atividade jurisdicional é di-versa, pois o que se pretende é fazer…

O NOVO CONCEITO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA NIVIA DE CASSIA SANTIAGO BARBOSA Turma: 5° período B Resumo: O presente artigo tem como objetivo, demonstrar as alterações advindas no processo de execução após a introdução da Lei 11.232/2005, preliminarmente as modificações do processo executivo judicial, sob a denominação do “Cumprimento de Sentença com foco nos artigos 475, I a 475, R do CPC”. Onde substituiu o principio da autonomia pelo princípio do sincretismo da execução, unificando o processo

AULA 3. EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE NÃO FAZER. TUTELA MANDAMENTAL. PRINCÍPIO DA EXECUÇÃO ESPECÍFICA. 1. OBJETIVOS DA AULA Destacar as particularidades e os empecilhos práticos de cumprimento das obrigações de fazer e não fazer Compreender a inserção da tutela mandamental dentre os provimentos judiciais Mensurar os limites do princípio do privilégio da tutela específica em face da obtenção do resultado prático equivalente 2. PARTICULARIDADES DA EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER

Um dos requisitos fundamentais da execução é que esteja fundada em título líquido. Não há como iniciá-la ,se não se conhece com precisão o quantum debeatur. Título líquido é aquele que indica a quantidade de bens ou valores que constituem a obrigação.Será líquido quando indicar a quantidade, seja expressamente, seja permitindo apurá-la por simples cálculo aritmético. A execução pode estar fundada em título executivo judicial ou extrajudicial.Estes têm de ser sempre líquidos

Protocolo: 201200234654 Natureza: Execução Autora: Ladies and Gentleman Calçados LTDA. Réu: Gilmar Rodrigues da Costa e Lucineide Oliveira de Jesus S E N T E N Ç A Cuida-se de Ação de Execução Fundada em Título Executivo Judicial ajuizada por Ladies and Gentleman Calçados LTDA em face de Gilmar Rodrigues da Costa e Lucineide Oliveira de Jesus, já qualificados. Extrai-se da Inicial que a exeqüente possui um título executivo judicial, em que foi acordado que os…

232/2005, sofreu uma série de alterações que modificaram, principalmente, a execução. Passou-se a prever duas vias para a satisfação do credor: o cumprimento forçado de sentença condenatória, disciplinado no artigo 475 do CPC; e o processo de execução, submetidas as disposições do Livro II do referido diploma. O presente estudo tem como paramento a primeira via mencionada, a saber, execução de título executivo judicial, abrangendo, portanto, as espécies elencadas no rol taxativo do 475-N CPC. A

Processo Civil, tanto a execução de título judicial, como a execução de título extrajudicial eram atacaveis por embargos à execução. Nesse cenário, os embargos tinham efeito suspensivo e era necessário que o executado garantisse o juízo. Outra hipótese de ataque à execução no sistema anterior era a interposição de exceção de pré-executividade, recurso criado pela doutrina e aceito pela jurisprudência, que tinha por escopo suscitar questões que maculavam a legalidade da execução, como…

Execução contra a Fazenda Pública A execução pode ser fundada em um título executivo judicial, por exemplo: sentença transitada em julgado. E em um título executivo extrajudicial, conforme as regras impostas pelo CPC. Tratando de sentença judiciária, como bem elabora o caput do art. 100 da CF, há uma abstração quanto à definitividade do título executivo judicial não especificando se as sentenças judiciárias devem compor o quadro das transitadas em julgado, portanto, existe um leque…