Execução Fundada Titulo Judicial

CONCEITO DE EXECUÇÃO PROVISORIA Execução de título executivo judicial: cumprimento da sentença A execução de título executivo judicial pode ser definitiva ou provisoria. Não há na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT uma definição expressa e direta de execução definitiva. O Código de Processo Civil, por sua vez, dispõe que "é definitiva a execução da sentença transitada em julgado..." (CPC, art. 475-I, § 1°). Definitiva a execução, esta prosseguirá até o…

WILSON CAMPOS DA SILVA PROCESSO DE EXECUÇÃO CURITIBA 2012 CENTRO UNIVERSITÁRIO CAMPOS DE ANDRADE – UNIANDRADE EDENILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA EDER DE SOUZA IVAN ZANARDINE ZANARDINE RODRIGO HOINATSKI WILSON CAMPOS DA SILVA PROCESSO DE EXECUÇÃO …

Aspectos básicos do Processo de execução e liquidação. 1. EMENTA. Execuções especiais. 2. OBJETIVO. Conhecer o procedimentos de espécies especiais de execução. Execuções especiais. Principais tipos: a) Execução de alimentos; b) Execução contra a Fazenda Pública; c) Execução da dívida pública. Alimentos: Forma de execução diferenciada: Na ação de alimentos, ao despachar a inicial, pode o juiz estipular, desde logo, alimentos provisórios que são passíveis de execução imediata.…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL PROCESSO DE EXECUÇÃO Lúcio Flávio Siqueira de Paiva Contato com o Professor: e-mail: luciopaiva@hotmail.com Telefone: 3252-10-12 Atualizada até agosto de 2011. APRESENTAÇÃO Caro aluno, Iniciamos nosso curso de processo de execução, matéria por muitos considerada difícil e árida. Veremos que assim não é, porém. Bem estudada e compreendida, a execução se mostra uma das mais interessantes áreas do processo civil brasileiro,…

integrou a relação jurídica na fase de conhecimento. 2. DESENVOLVIMENTO Tratando-se de um dos requisitos essenciais para a execução, a legitimidade, tanto ativa, quanto passiva é indicada, respectivamente, nos artigos 566 e 567, e 568, todos do Código de Processo Civil, de maneira que por expressa disposição legal (inciso IV do art. 568 do CPC) o fiador judicial é elencado como responsável pela obrigação da parte para a qual prestou garantia pessoal no curso do processo de conhecimento.

EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA, EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER E NÃO FAZER, EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA, EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE E INSOLVENTE, FASE DE INSTRUÇÃO, EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. Porto Velho 2013 DÉBORA MARINA BATISTA BEZERA MANOEL JAIRO BATISTA DE LIMA JÚNIOR MICHELE DAS NEVES LEITE STEFANE MAGNUM DE LIMA BARBOSA Trabalho apresentado a Professora Mabiagina, como forma de obtenção de nota referente á Disciplina de Direito do Processo Civil

Conceito de Execução Civil e seus Princípios Informadores 1. Conceito de execução Para se chegar ao conceito de execução, é necessário determinar, primeiramente, a razão de sua existência, seu fundamento, sua viga mestra. Fala-se em execução, quando for imposta uma obrigação e seu responsável não a cumprir espontaneamente. Para que esse direito possa ser exercido por seu titular, é necessário que haja a intervenção do Estado, visto que são raríssimas as hipóteses nas quais o…

EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR TÍTULO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL A execução para entrega de coisa certa pode ser fundada em título judicial ou extrajudicial. No entanto, por força das alterações introduzidas no CPC pela Lei n.º 10.444/2002, o processo de execução para entrega de coisa veio a ser restrito, em regra, aos títulos extrajudiciais, uma vez que as sentenças se submetem, agora, ao regime de eficácia executiva lato sensu. Assim, passou-se a adotar o cumprimento efetivo da sentença

Aporte histórico No Direito Romano a execução visava á própria pessoa do executado. Era feita por meio do manus injectio, no qual se levava a conhecimento do magistrado o inadimplemento e este , perante testemunhas, autorizava o credor a promover a execução. O magistrado era um jurisconsulto, de reconhecido saber ou autoridade moral, escolhido pelas partes, que sequer pertencia ao organismo o público, o qual não adotava medidas judiciais, apenas liberava a atuação do credor. Logo, o…

processos distintos os atos de cognição (que formam a convicção do juiz) e execução (que tornam realidade o direito). Assim, em uma sentença condenatória, ainda que transitada em julgado, não se cumpria automaticamente, sendo necessário ajuizar um processo de execução autônomo, nos mesmos autos, no qual seriam praticados os atos pertinentes ao que fora determinado em juízo. Não havia distinções relevantes entre execução por título judicial e extrajudicial. Diante de todas as…