Execução Forçada

atribuições que compõe um cargo e que o tornam distinto de todos os outros cargos existentes na organização. A descrição de cargos é o detalhamento das atribuições ou tarefas do cargo (o ocupante faz), a periodicidade da execução (quando faz), os métodos empregados para a execução dessas atribuições ou tarefas (como faz), os objetivos do cargo (por que faz). É basicamente um levantamento escrito dos principais aspectos significativos do cargo e dos deveres e responsabilidade. Analise de…

essa tutela se exprime por uma providência jurisdicional” (SANTOS, 1985, p. 176). Seguindo esse entendimento, ainda segundo Moacyr Amaral Santos (1985, p. 176): A tutela jurisdicional sob forma de decisão pressupõe um processo de conhecimento; a de execução reclama atos executórios que realizem praticamente a sentença proferida em ação de conhecimento ou títulos extrajudiciais a que a lei atribui eficácia executiva (Código de Processo Civil, arts. 583 a 585); É comum na doutrina…

A busca sobre a efetiva entrega da tutela ao jurisdicionado credor. A objetividade do processo de execução cível. Resultado final. RESUMO A expropriação é a entrega forçada da coisa do devedor ao credor com escopo de satisfazer o crédito executado. As várias formas de expropriação é que permitem ao Estado / Juiz obrigar o devedor a pagar o credor

Exceção de pré-executividade A exceção de pré-executividade surgiu como o exercício do direito de petição, no processo de execução, visando contornar as dificuldades legais que impediam o executado de resistir contra a invasão estatal sobre seu patrimônio, ante a exigência de garantia do juízo para poder discutir vícios decorrentes da pretensão executória. No entanto, a Lei nº 11.382/2006, ao abolir a segurança do juízo como requisito de admissibilidade dos embargos do executado, redesenhou a

credor declarado na sentença – dispõe o art. 918 do CPC – poderá ser cobrado em execução forçada”. OBS.: Assim, podemos afirmar que a ação de prestação de contas é de procedimento bifásico (art. 918 do CPC), aferindo-se, primeiramente, se as contas são devidas, fase que terá seu termo com a prolação de uma sentença condenatória,que impõe a obrigação de prestar as contas exigidas ou não. Já a outra fase, é a de execução forçada. COMPETÊNCIA: Trata-se de ação de direito pessoal…

processo de execução é satisfazer o crédito do exequente. Para tanto, havendo resistência do devedor no pagamento, realiza-se inicialmente, a penhora, ato de afetação do bem, que é tomado em garantia para o pagamento do débito. Nos casos em que a penhora recai sobre dinheiro, basta que o autor levante a quantum para extinguir a execução. Contudo, se a penhora ou o depósito recaírem sobre outros bens sem a mesma liquidez, é necessário realizar os chamados atos de desapropriação, alienação…

improcedência da ação incidental, ou será extinta a ação monitória, ou será convertida à ordem preliminar a executividade que abrirá o caminho da execução forçada. 2- A natureza da ação monitória no Brasil: Trata-se de uma questão controvertida, existem 03 correntes: 1ª) Corrente – minoritária: considera a ação monitória como procedimento do processo de execução. Esse entendimento não pode prevalecer, primeiramente porque o objetivo da ação monitória não é a satisfação do…

Cândido Rangel Dinamarco leciona de forma primorosa, (Execução Civil, 5a. edição pág. 457), uma diferença frontal entre os títulos executivos judiciais, denominados, à época, executórios, e os extrajudiciais, denominados executivos, tendo em vista a eficácia que emanava destes institutos. Significa dizer que, os títulos executivos ensejavam uma "ação executiva", uma mescla de cognição e execução, e os executórios ensejavam diretamente a execução, sem precisar de conhecimento do título em apreço.

cognitiva que o sucumbente não cumpriu voluntariamente, daí a denominação de "execução forçada". Conforme observa Enrico Tullio Liebman (apud THEODORO JÚNIOR, 2004, p. 5): Enquanto no processo de conhecimento o juiz examina a lide para ‘descobrir e formular a regra jurídica concreta que deve regular o caso’, no processo de execução providencia ‘as operações práticas ne Leia mais: http://jus.com.br/artigos/12070/execucao-contra-a-fazenda-publica#ixzz33iGQFr5TAo indivíduo é…

TRÂNSITO EM JULGADO EXECUÇÃO DA SENTENÇA (Fase de Execução não se discute mérito) 1) Apresentação dos Cálculos (arbitramento / cálculos / artigos) 2) Impugnação dos Cálculos – prazo de 10 dias 3) Sentença de Liquidação de Cálculos Se estes recursos forem Trancados, caberá A . I. 4. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO, 5. INERCIA DA EXECUTADA. 6. GARANTIA DO JUIZO (FORÇADA PENHORA E AVALIAÇÃO Neste caso, ocorrerá