Execução Fiscal Projeto

Pós Graduação - IPOG Resumo Este artigo propõe-se a apresentar alguns apontamentos sobre a execução de obras públicas, abrangendo desde o procedimento licitatório até eventual auditoria. Tem por objetivo apresentar uma visão sucinta acerca das peculiaridades da atividade administrativa, da licitação de obras públicas e suas particularidades, passando pela análise dos elementos relevantes da execução do contrato e discorrendo sobre a atividade de auditoria governamental, em…

compreendendo: I – As prioridades e metas da Administração Pública Municipal; II – A organização e estrutura dos orçamentos; III – As diretrizes gerais para elaboração da lei orçamentária anual e suas respectivas alterações; IV – As diretrizes para execução da lei orçamentária anual. V – As disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais; VI – As disposições sobre alterações na legislação tributária do Município; VII – As disposições finais.…

Seguindo a tradição brasileira, a aprovação sob a forma de lei, precedida de discussão no Congresso Nacional e nos meios de comunicação, tem desempenhado o papel de legitimar esse pacto. A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF1 de 2000 foram dois marcos das normas de finanças públicas, intensamente pactuados e profundamente transformadores, pelo que podem denominar-se reformas. A Constituição Federal introduziu o conceito de seguridade social,…

articulações entre planejamento e gestão; entender a complexidade da programação orçamentária no setor público; utilizar instrumentos que permitam definir prioridades, objetivos e metas de curto e longo prazos; desenhar projetos e apreciar custos e gerenciar programas e projetos e avaliar as ações programadas. A Quem se Destina Profissionais de nível superior, que atuem nas áreas de Planejamento, Orçamento e Gestão Pública em instituições públicas e não governamentais. Estrutura do Curso

articulações entre planejamento e gestão; entender a complexidade da programação orçamentária no setor público; utilizar instrumentos que permitam definir prioridades, objetivos e metas de curto e longo prazos; desenhar projetos e apreciar custos e gerenciar programas e projetos e avaliar as ações programadas. A Quem se Destina Profissionais de nível superior, que atuem nas áreas de Planejamento, Orçamento e Gestão Pública em instituições públicas e não governamentais. Estrutura do Curso

articulações entre planejamento e gestão; entender a complexidade da programação orçamentária no setor público; utilizar instrumentos que permitam definir prioridades, objetivos e metas de curto e longo prazos; desenhar projetos e apreciar custos e gerenciar programas e projetos e avaliar as ações programadas. A Quem se Destina Profissionais de nível superior, que atuem nas áreas de Planejamento, Orçamento e Gestão Pública em instituições públicas e não governamentais. Estrutura do Curso

PARECER JURÍDICO PROJETO DE LEI Nº 42/2013 EMENTA: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Visa o presente projeto de lei, de autoria do Chefe do Poder Executivo, estabelecer as diretrizes para a elaboração e execução da legislação orçamentária do município para o ano de 2.014. A propositura encontra sua justificativa, e é composta dos seguintes Capítulos: 1) Metas Anuais; 2)…

federal anunciou uma série de medidas cujo principal objetivo é favorecer a implementação dos projetos. Entre estas medidas, podemos citar a desoneração tributária para alguns setores, medida na área ambiental para dinamizar o marco regulatório, estimulo ao financiamento e crédito, medidas de longo prazo na área fiscal. O PAC se compõe de cinco blocos: * Investimento em infra-estrutura; * Medidas fiscais de longo prazo; * Desoneração e aperfeiçoamento do sistema tributário; …

funcionamento das leis de incentivo mais utilizadas no país Jornada Projetos Culturais - CEMEC Mecanismos de Financiamento à Cultura - FNC (Lei nº 8.313/91) -Subvenções do Poder Público - Programas públicos em geral RECURSOS PÚBLICOS -Lei Rouanet - Mecenato (Lei nº 8.313/91) -Lei Mendonça – SP (Lei nº 10.923/90) -Lei Estadual de São Paulo – ProAC (Lei nº 12.268/06) INCENTIVO FISCAL ETAPAS GERAIS DE UM PROJETO Propositura do projeto (apresentação) Captação de recursos Exame…

públicos municipais. Há uma preocupação de se entender os projetos de gestão de obras públicas na administração em gestão de obras públicas na administração e na gestão municipal, na gestão de conhecimento e em suas dimensões, no planejamento estratégico municipal e no plano de governo. A implantação das obras publica é outro fator considerado, no que diz respeito à definição de metas e prioridades, ao planejamento orçamentário, à elaboração de projetos, aos sistemas de acompanhamento,…