Execução Fiscal Projeto

Empresa contratada – Obrigações 10.3. Atividades ou serviços não incluídos na composição do CUB – Anexo VIII 11. Empreiteira e Subempreiteira – Preenchimento de GPS 12. Aferição Indireta 12.1. Apuração da remuneração da mão de obra com base na nota fiscal, na fatura ou no recibo de prestação de serviços 12.2. Construção civil – Serviços específicos 13. Construção Civil sem Mão de Obra Remunerada 13.1. Regularização da obra 13.2. Comprovação da não ocorrência de fato gerador das…

assistência social, entre outros. O mandato do Prefeito é de quatro anos, iniciando-se no primeiro dia do exercício subseqüente à sua eleição. Ao assumir a Prefeitura, o chefe do Executivo já deve encontrar sancionadas e, portanto, prontas para execução, as leis do Plano Plurianual (cujo exercício é o último do referido quadriênio), a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, referentes ao exercício que se inicia. A cada mandato, portanto, o Prefeito inicia seu…

que a Diretoria da Secretaria de Coordenação Financeira decidiu elaborar uma Cartilha sobre o Orçamento Público em uma linguagem mais simples. Desejamos que você aproveite esta Cartilha para melhor contribuir no planejamento, elaboração, execução e controle do Orçamento do nosso Tribunal. Conceitos básicos sobre Orçamento Público O significado das siglas utilizadas encontra-se no final da cartilha Plano de Governo Na sua forma restrita, o orçamento público deve…

Manual de Execução Parabéns! Você agora participa da Lei de Incentivo ao Esporte. Isso quer dizer que já conseguiu ter seu projeto aprovado e captar o percentual mínimo de recursos para desenvolvê-lo. O que fazer daqui para a frente? É o que vamos explicar, etapa por etapa, neste manual feito especialmente para você, cujo projeto de desenvolvimento esportivo foi aprovado pelo Ministério do Esporte. 2 índice 1ª etapa: Execução Captação integral Captação…

que a Diretoria da Secretaria de Coordenação Financeira decidiu elaborar uma Cartilha sobre o Orçamento Público em uma linguagem mais simples. Desejamos que você aproveite esta Cartilha para melhor contribuir no planejamento, elaboração, execução e controle do Orçamento do nosso Tribunal. Conceitos básicos sobre Orçamento Público O significado das siglas utilizadas encontra-se no final da cartilha Plano de Governo Na sua forma restrita, o orçamento público deve…

2012. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências. A P R E S I D E N T A D A R E P Ú B L I C A Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Art. 1o São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2o, da Constituição, e na Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, as diretrizes orçamentárias da União para…

Educação Fiscal – PNEF Programa de Educação Fiscal de Sergipe – PEF/SE Curso de Disseminadores de Educação Fiscal – DEF-2013 Escola Jornalista Paulo Costa CIDADÃO DIGA NÃO À SONEGAÇÃO Responsáveis pela elaboração do Projeto: Eliane Cristina Dos Santos Rosângela do Nascimento Andrade Tutor (a): José Valdiq dos Santos Coordenadora Sandra Santos Alves da Silva Turma: 15 Aracaju-SE Novembro/2013 I. TÍTULO DO…

ANEXO IX MINUTA CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº___/2013. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS ARTÍSTICOS CULTURAIS, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA CULTURA E O COORDENADOR E RESPONSÁVEL PELO PROJETO SELECIONADO. Pelo presente instrumento, a União, por intermédio do Ministério da Cultura, com sede na Esplanada dos Ministérios, Bloco “B”, Brasília/DF, inscrito no CNPJ sob o nº. xx.xxx.xxx/xxxx-xx,…

atrelado a um forte sistema de planejamento público das ações a realizar no exercício. O OGU é constituído de três peças em sua composição: o Orçamento Fiscal, o Orçamento da Seguridade Social e o Orçamento de Investimento das Empresas Estatais Federais. O PPA é a lei que define as prioridades do Governo pelo período de 4 (quatro) anos. O projeto de lei do PPA deve ser enviado pelo Presidente da República ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto do primeiro ano de seu mandato (4…

EXPEDIENTE CARTILHA PARA OS GESTORES DE CONTRATOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 1a edição – agosto/2009 Diretoria de Informática Diretora: Ioná Leite Mota Diretora Adjunta: Norma de Miranda Lyra Elaboração: Unidade de Projetos e Administração de Contratos Colaboração: Unidade de Melhoria Contínua dos Serviços de Tecnologia da Informação Supervisão: Stela Maria Torres de Melo Rolim Assessoria da Secretaria de Administração Maria de Fátima Torres de Melo Comissão Permanente de Licitação Capa