obras públicas

Obras públicas - alguns aspectos : da licitação à auditoria

janeiro/13

Obras públicas - alguns aspectos : da licitação à auditoria
Leda Candida Leite Pereira Cipoli Ribeiro - [e-mail]
Auditoria, Avaliações e Perícias da Engenharia
Instituto de Pós Graduação - IPOG

Resumo
Este artigo propõe-se a apresentar alguns apontamentos sobre a execução de obras públicas, abrangendo desde o procedimento licitatório até eventual auditoria. Tem por objetivo apresentar uma visão sucinta acerca das peculiaridades da atividade administrativa, da licitação de obras públicas e suas particularidades, passando pela análise dos elementos relevantes da execução do contrato e discorrendo sobre a atividade de auditoria governamental, em especial de obras públicas, e finalizando com a apresentação das atuais tendências da auditoria. O tema desenvolvido tem por principal aporte teórico a Constituição Federal de 1988, leis e princípios que regem a atividade administrativa, em especial a licitação e execução de obras. A metodologia utilizada consiste, principalmente, em pesquisa de instrumentos normativos, especialmente leis, revisão bibliográfica e moderadas inserções de conhecimentos pessoais adquiridos no exercício da atividade de auditoria em órgão de controle interno estadual.
Como resultado do desenvolvimento deste trabalho espera-se fornecer a leitores não familiarizados com a atividade administrativa, notadamente no que tange à execução de obras públicas e suas peculiaridades, uma visão abrangente sobre o tema, ainda que, não aprofundado, de forma que o destinatário adquira conhecimentos referentes aos fundamentos do assunto aqui tratado, possibilitando-lhes aprofundar o tema por meio de estudos futuros.
Palavras-chave: Administração Pública; Licitação; Obras Públicas; Auditoria.

1. Introdução
A administração pública consiste na atividade desenvolvida por agentes, que por meio de permissão legal e sob a subordinação de leis e