Execução Fiscal Projeto

EXECUÇÃO FISCAL 1 Introdução 4 2 Atividades do Estado 4 2 .1 Arrecadação e Cobrança 4 2.2 Tributos 4 3 A Dívida Ativa 5 4 PROCEDIMENTO EXECUTIVO FISCAL 6 4.1 O Procedimento administrativo tributário 6 5 O Processo judicial de execução fiscal 7 6 Ritos do processo de execução fiscal 9 6.1 Procedimento Inicial 9 6.2 Legitimidade ativa – Fundações de direito público 10 6.3 Foro da execução fiscal 12 6.4 Defesa na execução fiscal 13 7 Conclusão 15 8 Bibliografia 16

A implementação do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros – PNAFM – faz parte da estratégia do Governo Federal para a consolidação e o aperfeiçoamento do pacto federativo constitucional, buscando o fortalecimento institucional dos órgãos responsáveis pela gestão administrativa e fiscal dos municípios brasileiros. O órgão executor do Programa é a Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, por intermédio da Unidade de Coordenação de

Projetos de Lei no Congresso Nacional – O que pode mudar no dia-a-dia dos contribuintes Por Fabiana da Costa Fernandes O Sistema Tributário Brasileiro peca por sua complexidade, o que acaba acarretando um excesso de formalidade e burocracia. Deve-se simplificar e tornar mais transparente o sistema, buscando eficácia na redução de quantidade de leis e de número de impostos. O presente trabalho tem por escopo apresentar alguns dos Projetos de Leis, dentro da área tributária, que…

Reginaldo Oliveira Dias EDUCAÇÃO FISCAL NA ESCOLA FISCAIS MIRINS Eixo Temático: Conscientização de educandos e de toda a comunidade escolar e os munícipes para importância de se acompanhar os gastos públicos e entender a importância dos impostos na condução de um município. Ações a serem desenvolvidas: Conscientização da Comunidade Escolar e Educandos atravéz da inserção de conteúdos de educação fiscal no calendário escolar e…

Prezado Parceiro, Tendo em vista a assinatura do Convênio de Cooperação Financeira e dando continuidade ao processo de implementação do Projeto 14.169 – IMPLANTAÇÃO DE 70 UNIDADES PAIS NO TERRITÓRIO DOS COCAIS, repassamos-lhesORIENTAÇÕES INICIAIS para o bom andamento do projeto. A partir deste momento, a Entidade deve iniciar a execução físico-financeira do Projeto, de forma que todas as atividades previstas sejam efetivamente realizadas dentro do prazo previsto. 1. Os bens/serviços…

e Qualidade.................................................................................................61 14.10 Segurança da Informação e Uso dos Recursos de TI..............................................61 14.11 Ferramenta de Gestão de Projetos...........................................................................62 15 LISTA DE DOCUMENTOS ANEXOS.............................................................................63 5 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE PDTI – 2013/2015

como objetivo instruir a atuação do fiscal de contrato, através de orientações práticas e específicas, com a finalidade de uniformizar os procedimentos de fiscalização contratual e assim promover o maior comprometimento dos contratados e qualidade nos resultados. Na sua aplicação deverão ser respeitados os princípios da legalidade, isonomia, moralidade, impessoalidade, probidade administrativa, publicidade, eficiência, eficácia e economicidade. 2. O fiscal de contrato…

que planejar e fiscalizar melhor, é contratar melhor. É conferido ao Fiscal do Contrato, como profissional designado para acompanhar e controlar a execução de determinado contrato, a responsabilidade de, em primeira instância, defender o interesse público. Este Manual é baseado em outras experiências realizadas na Administração Pública e se propõe a orientar e auxiliar todos aqueles que participam ativamente da execução e fiscalização de contratos. Acreditamos que o manual pode…

NORMATIVA N. 06/2013 Dispõe sobre a remessa ao Tribunal de Contas, por meio do Sistema Informatizado de Acompanhamento de Obras e Serviços de Engenharia -- Geo-obras/TCEMG, de informações, documentos e imagens relativos a licitação, a contrato e a execução de obras e serviços de engenharia realizados por órgãos e entidades submetidos à jurisdição do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das competências que lhe são…

de 2013 Origem: instalações de gases tipo: procedimentos Palavras-chave: projeto e montagem paginam: 04 1 objetivo Esta Norma fixa as rotinas a serem seguidas durante a execução de projeto e montagem em instalações de gases. 2 condições específicas 2.1 Elaboração de orçamento Para a elaboração do orçamento devem ser seguidos os passos de 2.1.1 a 2.1.5 e também o fluxograma de projeto. 2.1.1 Análise do DIG09 e seus anexos A UN responsável pelo cliente…