Execução Do Direito De Visita

Direito Penitenciario LEP 7210/84 1) aplicacao 2) classificacao de presos 3) assistencias art 10-27 A) Material B) Saude C) Juridica: defensor publico D) Educacional: municipio ou estado lote um prof para as penitenciarias a cada 3 dias estudados por 4 horas tem reduz 2 dias de pena. Nao tem em todas, mas ja ha ensino a distancia. E) Social: tirar documentos, assistente social mante contato com a familia F) Religiosa: é a mais efetiva, todo estabelecimento tem visita…

A APLICAÇÃO DE MULTA NO DIREITO DE FAMÍLIA “Resistências geram tumulto afetivo e a reiterada desobediência agride o senso comum, apontando assim para as astreintes, que talvez carreguem em sua gênese, a força mandamental capaz de reorientar os rumos do processos e de restabelecer uma razoável pacificação familiar.” (Rolf Madaleno) Resumo: O presente artigo tem por objetivo discorrer sobre a questão da aplicação de multa no Direito de Família. Desta forma abrange discussões…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE FRANCA - SP. MÁRIO, brasileiro, divorciado, desempregado, portador do RG n° e do CPF n°, residente e domiciliado na Rua, nº, bairro, cidade/UF, por sua advogada e procuradora infra-firmada, vem mui respeitosamente à presença de V. Exa., com fulcro no artigo 461 e parágrafos do Código de Processo Civil propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO DE…

................, residente à Rua ENDEREÇO , , Rio de Janeiro, pelos fatos e motivos de Direito que passa a expor. DOS FATOS: O NOTICIANTE, cumprindo decisão judicial homologada em DIA / MÊS / ANO , pela Exma. Sra. Dra. Juiza de Direito da ..... ª Vara de Família do Rio de Janeiro, Dra..................................., que deliberou favoravelmente pelo exercício do Poder familiar, no tocante ao direito de convivência do Noticiante em relação a sua filha de 9 anos de idade, por…

DE COMBATE A REINCIDÊNCIA CRIMINAL DO SISTEMA CARCERÁRIO DO MEIO URBANO IVANISE COSTA E SILVA Cidade: Altamira Data: 08/2011 RESUMO: Este trabalho é fruto de uma reflexão sobre a Lei de Execução Penal no Brasil. Procurando, sobre tudo, analisar seu objetivo principal, o elevado índice de reincidência dos Sistemas Carcerários do meio urbano, e as possíveis contribuições do assistente social em programas e projetos de combate a…

Direito e deveres dos presos A Lei de Execução Penal diz que o preso, tanto o que ainda está respondendo ao processo, quanto o condenado, continua tendo todos os direitos que não lhes foram retirados pela pena ou pela lei. Isto significa que o preso perde a liberdade, mas tem direito a um tratamento digno, direito de não sofrer violência física e moral. A Constituição Federal do Brasil assegura ao preso um tratamento humano. O caput do artigo 5º da Constituição quando determina: “Todos…

FASETE – Faculdade Sete de Setembro Bacharelado em Direito JOACY SILVEIRA MAIA A LEGALIZAÇÃO DA VISITA ÍNTIMA NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO PAULO AFONSO / BA 2012 JOACY SILVEIRA MAIA A LEGALIZAÇÃO DA VISITA ÍNTIMA NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Monografia apresentada ao corpo docente do curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Sete de Setembro – FASETE, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof Esp. Marco Antonio de…

.... 6 I.3 - Metodologia Adotada............................................................................. 9 II - A PROGRESSÃO DE REGIME NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO II.1 - Dos Direitos do Preso........................................................................... 12 II.2 - Dos Órgãos da Execução Penal............................................................. 13 II.3 - Dos Regimes de Cumprimento de Pena................................................ 15 II.3.1 - Do…

SILVA DOS SANTOS ELICIANE IVANISE COSTA E SILVA Professores Avaliadores: _________________________ Nota: ______ Cidade: Altamira Data: 08/2011 RESUMO: Este trabalho é fruto de uma reflexão sobre a Lei de Execução Penal no Brasil. Procurando, sobre tudo, analisar seu objetivo principal, o elevado índice de reincidência dos Sistemas Carcerários do meio urbano, e as possíveis contribuições do assistente social em programas e projetos de combate a…

O atendimento aos jovens em geral seja na esfera pública ou privada esta fundamentada em regras e leis. Onde a qualidade, o respeito e a dignidade do ser humano são pontos fundamentais. Desta forma o presente projeto tem o intuito de garantir os direitos os jovens como protagonistas do futuro, baseadas nas leis vigentes contribuindo para um atendimento com qualidade e responsabilidade social. 3. JUSTIFICATIVA O Pró Jovem Adolescente é para jovens entre 15 e 17 anos, matriculados…