CONTRIBUIÇÕES DO ASSISTENTE SOCIAL EM PROGRAMAS E PROJETOS DE COMBATE A REINCIDÊNCIA CRIMINAL DO SISTEMA CARCERÁRIO DO MEIO URBANO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS
CURSO: Serviço Social
DISCIPLINA: Trabalho de Conclusão de Curso II

CONTRIBUIÇÕES DO ASSISTENTE SOCIAL EM PROGRAMAS E PROJETOS DE COMBATE A REINCIDÊNCIA CRIMINAL DO SISTEMA CARCERÁRIO DO MEIO URBANO

IVANISE COSTA E SILVA

Cidade: Altamira
Data: 08/2011

RESUMO: Este trabalho é fruto de uma reflexão sobre a Lei de Execução Penal no Brasil. Procurando, sobre tudo, analisar seu objetivo principal, o elevado índice de reincidência dos Sistemas Carcerários do meio urbano, e as possíveis contribuições do assistente social em programas e projetos de combate a reincidência criminal. Destarte, verificou-se que as aludidas finalidades da pena não vêm interagindo de forma efetiva na sociedade, tornando-se apenas em conceitos dogmáticos, e que nesse diapasão, o Assistente Social, por atuar na formulação, execução e avaliação de serviços, programas e políticas sociais para que assim que o réu for condenado, já com transito em julgado do édito condenatório, seja buscada a maneira mais adequada para sua ressocialização e posterior reintegração à sociedade.

Palavras-chave: Intervenção Profissional, Assistente Social, Ressocialização.

2. CONCEPÇOES SOBRE A EXECUÇÃO PENAL
Segundo Carvalho (2008, p. 170) a execução penal procura dar efetividade ao disposto de determinada sentença penal condenatória, auxiliando na ressocialização do indivíduo e na prevenção de delitos, e garantir condições harmônicas para integração social do condenado e do internado, indicando meios necessários para a ressocialização destes. Mas, por outro lado, operadores do direito ponderam que a execução penal revelou uma cruel faceta ao longo dos tempos, pois depois de pronunciado a sentença penal condenatória, o sentenciado entra em um ambiente sem nenhuma garantia, onde a decisão penal assume a forma de uma verdadeira declaração de perda da cidadania.