Execução De Título Extrajudicial Contra Devedor Solvente

TEORIA DO PROCESSO DE EXECUÇÃO TIPOS DE PROCESSO: Processo de conhecimento: busca o reconhecimento do direito; Processo de execução: busca a satisfação do direito; Processo cautelar: busca a proteção e resguardo de suas pretensões, assegurando direitos; Finalidade: O processo de execução objetiva tornar efetivo o comando constante no título executivo judicial (sentença) ou extrajudicial. Conceito: Podemos definir o processo de execução como um conjunto de atos…

Excelência, com fulcro nos artigos 566, 585, inciso I, 586 e 646 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TITULO EXTRAJUDICIAL, contra xxxxx, empresa jurídica de direito privado, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o n.º xxxxxxx/0001-80, com endereço comercial situado na Rua Ataliba Ribeiro, n.º 444, Centro, na cidade de xxxx – GO e contra seu sócio ora Avalista xxxxxx, brasileiro, casado, empresário, regularmente inscrito no CPF/MF sob o n.º…

Execução Fiscal THIAGO PINHEIRO CORRÊA - 21/06 De uma maneira geral, podemos entender o processo de execução como sendo a maneira pela qual o credor, utilizando-se de certos mecanismos processuais, busca a satisfação de crédito inadimplido pelo devedor. Assim, como salienta Cândido Rangel Dinamarco: "Executar é dar efetividade e execução é efetivação. A execução forçada, a ser realizada por obra dos juízes e com vista a produzir a satisfação de um direito, tem lugar quando esse…

perante este douto juízo, propor, com fulcro nos arts. 566, 580 e 646 e ss. do Código de Processo Civil, a presenteAÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA DEVEDOR SOLVENTE em face de _________________, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJnº ________, com endereço na Rua Major ______________, na cidade de Fortaleza/CE , e também em face de seu Avalista e devedor solidário, Sr. ________________, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF sob o nº…

GERAL DAS EXECUÇÕES CONCEITO 23 MODALIDADES DE EXECUÇÃO 24 Fundadas cm título judicial c extrajudicial 24 Provisória e definitiva 26 PRINCÍPIOS DA EXECUÇÃO 29 Princípio da autonomia da execução 29 _ Princípio da patrimonialidade 30 Princípio do exato adimplemento 31 Princípio da utilidade 32 Principio da menor onerosidade 32 Princípio da responsabilidade do devedor 33 Principio do contraditório 33 LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA NA EXECUÇÃO 34 Legitimidade ativa 34…

nº 02243689, expedida pelo IFPRJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 109.166.957-00, vêm, por meio dos seus advogados infra-assinados, procuração com endereço em anexo (Doc. nº 01), ajuizar a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE fundada em título executivo extrajudicial, em face de CURI PLANEJAMENTO E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS LTDA., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o n° 10.958.686/0001-81 (Doc. nº 02), com sede nesta cidade à Rua México, n° 168,…

foi efetivada uma medida cautelar incidental de apreensão de valores com vistas a garantir a efetividade de futura execução. A parte que suportou a apreensão dos valores peticionou ao juízo para requerer, na forma do art. 805 do Código de Processo Civil, a substituição da medida cautelar por caução real consistente em bens imóveis, estes suficientes à garantia de eventual execução. Indaga-se: a) Como deverá decidir o magistrado? Justifique R: O artigo 805 do CPC permite que a medida cautelar

ao caso. Faça pesquisas na doutrina e jurisprudência a respeito do assunto. 4 – Na dúvida, fale comigo. Fica com Deus. Atenciosamente, prof. Álcio. --------------------------- I - Competência 1.1 - Título executivo judicial – art. 475-P; 1.2 – Título executivo extrajudicial: a) valor do título – veja a possibilidade da aplicação da Lei nº 9.099/95; b) regra geral – art. 94-CPC – domicílio do executado; c) foro onde deve ser satisfeita a obrigação – art. 100, IV, “d”; d) foro de…

Sumaríssimo PROCESSO DE EXECUÇÃO Execução para entrega de coisa certa Execução para entrega de coisa incerta Execução da obrigação de fazer Execução da obrigação de não fazer Execução por quantia certa contra devedor solvente Penhora Expropriação de bens Citação do devedor PROCESSO CAUTELAR Requisítos específicos Principais características INTRODUÇÃO O presente trabalho pretende fazer uma análise sucinta acerca dos processos de conhecimento, execução e…

1 – Execução em geral Primeira parte: exposição do conteúdo (em sala de aula) 1. Introdução: - Execução na atualidade (Didier define o ato de executar como aquele de satisfazer uma prestação devida. Assim, pode ser a execução espontânea, quando o devedor cumpre voluntariamente a prestação, ou forçada, quando o cumprimento da prestação é obtido pro meio da prática de atos executivos pelo Estado. É sabido que as Leis 11.232/05 e 11.382/06 alteraram em grande medida o processo de…