Execução De Titulos De Credito

TEORIA GERAL DA EXECUÇÃO Profa. Fernanda Resende www.profafernandaresende.blogspot.com PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS 2 1) 2) 3) 4) Pressupostos processuais e condições da ação executiva – sendo a execução forçada uma forma de ação, o seu exercício sofre subordinação aos pressupostos processuais e às condições da ação. Com relação aos pressupostos processuais da execução, se reclamam: a capacidade das partes, a regular representação nos autos por advogado, a…

O cheque é o principal título de crédito utilizado nas relações comerciais e no entanto, doutrina e jurisprudência demonstram decisões conflitantes quanto a prescrição deste documento, sendo este o objetivo dessa pesquisa que é desenvolver sobre o tema. De inicio faremos uma rápida abordagem sobre a história desse título executivo. Em seguida vamos definir o que é o cheque, as diferentes formas de apresentação, prazos e formas de penalizar o emitente quando o credito não é satisfeito.

SILVA PRÉ-TESTE 1: FICHAMENTO TEORIA GERAL DA EXECUÇÃO CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil, v. 2. 23ª Ed., São Paulo: Atlas, 2014. Páginas 158-227. Teoria Geral da Execução P. 159) Observações Preliminares. A execução forçada é “atividade bastante distinta da cognitiva, que vinha sendo estudada até o presente momento”. No módulo de conhecimento a atividade principal é a cognição, enquanto que no módulo de execução forçada, a atividade predominante é…

Direito Processual Civil III Execução por quantia em face de devedor solvente (continuação) Procedimentos comuns – Título judicial e título extrajudicial. Bom, estávamos falando da execução por quantia em face de devedor solvente, mas aquela fase fundada em titulo extrajudicial. Nós vimos a execução por quantia fundada em titulo judicial que é preferencialmente realizada no modelo de cumprimento de sentença. Lembrando que existem execuções autônomas fundadas em titulo judicial…

A Embargada propôs ação de execução alegando ser credora da importância líquida de R$ 345.176,39 em 29/11/2011, decorrentes de conta movimento, conta leite, securitização, cheques, notas promissórias rurais, NPR e CPR, concedidos aos Embargantes e renovados mediante formalização de CONFISSÃO E NOVAÇÃO DE DÍVIDA COM GARANTIA HIPOTECÁRIA e Renovações, emitida em 14 de dezembro de 2000. A dívida seria paga em 15 parcelas com o primeiro vencimento em 10/06/2001, e o último pagamento em…

Títulos de crédito virtual. “O título de crédito é o documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei.” Baseado no conceito de Cesare Vivante contido no art 887 do Código Civil. O que pretende-se analisar é a possibilidade ou não dos títulos de crédito virtuais/eletrônicos. Partindo dos princípios que regem os títulos de crédito que são: Literalidade (vale na medida declarada

de três tipos de execução, quais sejam: Execução por quantia certa contra devedor insolvente, Execução de alimentos e Execução contra a Fazenda Pública. Sobre estes Institutos jurídicos abordaremos suas características gerais, seus aspectos e aplicabilidade, bem como a forma de um procedimento adotado. INTRODUÇÃO O processo de execução vai existir quando o título de crédito não foi pago espontaneamente na forma e no tempo convencionado com o credor. Para que haja execução é…

1 A simples emissão do título de crédito é capaz de extinguir a obrigação do comprador? Justifique. A emissão do título não extingue a obrigação que lhe deu origem, de modo que a obrigação cambial e a originária coexistem! 3. Por que o título de crédito é uma obrigação quesível? Quando o devedor não tem certeza quem é o credor. 4. O que significa dizer que os títulos de crédito possuem eficácia processual abstrata? permitem a realização da execução sem a necessidade de qualquer nova demonstração

TÍTULOS EXECUTIVOS É um documento dotado de eficácia para tornar eficácia para tornar adequada a tutela executiva de determinada pretensão. Título executivo que viabiliza o ajuizamento da execução. Sem ele não há como executar, pois é o título que da a certeza da existência de crédito. O Código de Processo Civil enumera os títulos executivos judiciais e extrajudiciais nos arts. 475N e 585. Os primeiros ensejam a execução imediata, nos mesmos autos, sem a formação de processo…

DIREITO FLAVIO FREIRE PONCIONI TÍTULO EXECUTIVO IMPRÓPRIO: O ESTUDO SOBRE A (IN)CERTEZA E (I)LIQUIDEZ DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO JATAÍ 2014 FLAVIO FREIRE PONCIONI TÍTULO EXECUTIVO IMPRÓPRIO: O ESTUDO SOBRE A (IN)CERTEZA E (I)LIQUIDEZ DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Federal de Goiás – Campus Jataí. Orientador: Prof. Me. Alexandre Ernesto de Almeida Pereira JATAÍ 2014 FLAVIO FREIRE PONCIONI TÍTULO EXECUTIVO IMPRÓPRIO: O…