Execução De Titulos De Credito

57.663/1996 – Anexos I e II / CC – Livro I – Título VIII – Dos títulos de Credito Art. 887 a 926. Introdução aos Títulos de Crédito Origem - Idade média – Devido ao Roubo, surgiu os embriões do título de credito. Conceito – Título de credito é o documento necessário para exercício literal e autônomo nele mencionado Art. 887 CC (Título de credito é um dos tipos de título judicial. Princípios – documentos, literal e autônomo. O título de crédito é um documento que garante ao…

GRUPO DE ESTUDOS 1º CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO EMPRESARIAL OS TÍTULOS DE CRÉDITO VIRTUAIS E AS RELAÇÕES INTEREMPRESARIAIS UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP CAMPINAS/ JUNDIAÍ 2011 GRUPO DE ESTUDOS 1º CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO EMPRESARIAL OS TÍTULOS DE CRÉDITO VIRTUAIS E AS RELAÇÕES INTEREMPRESARIAIS Estudo apresentado para o 1º Congresso Brasileiro de Direito Empresarial,…

III Títulos Executivos Extrajudiciais: Trabalho de Direito apresentado à Faculdade Arthur Thomas, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de Direito Processual Civil III. Orientador: Prof.ª Francielle Calegari Londrina 2014 Títulos executivos extrajudiciais (art. 585). O título extrajudicial prescinde de prévia ação condenatória. Ele não tem antecedência, mas antecipa-se à sentença de cognição. O conceito de…

protest statement and is accompanied by the documents required by law to do so. Palavras-chave: duplicata, execução e boleto bancário. Keywords: duplicate, execution and bank slip. Sumário: 1. Introdução; 2. Origem e conceito de duplicata; 3. Requisitos; 4. Aceite; 5. Protesto; 6. Execução do boleto bancário; 7. Conclusão; Referências. 1 Introdução A duplicata é um título de crédito causal, sacado contra o comprador ou contratante, em uma compra e venda mercantil ou prestação…

Execução contra a Fazenda Pública A execução pode ser fundada em um título executivo judicial, por exemplo: sentença transitada em julgado. E em um título executivo extrajudicial, conforme as regras impostas pelo CPC. Tratando de sentença judiciária, como bem elabora o caput do art. 100 da CF, há uma abstração quanto à definitividade do título executivo judicial não especificando se as sentenças judiciárias devem compor o quadro das transitadas em julgado, portanto, existe um leque…

OLIVEIRA RENATO DIAS COSTA RONALDO DE OLIVEIRA MORAIS *EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA *EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE *PENHORA *PENHOR GOIÂNIA, DEZEMBRO 2013 THAYNARA FERREIRA DE SOUZA ALESSANDRA DE LIMA GUIMARÃES GILSERLEY ARANTES MENDONÇA FABRÍCIO DA SILVA OLIVEIRA RENATO DIAS COSTA RONALDO DE OLIVEIRA MORAIS *EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA *EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR…

Títulos de Crédito Siglas utilizadas: CH = Cheque CPC = Código de Processo Civil CCC = Cessão Civil de Crédito CC/02 = Código Civil de 2002 DC = Duplicata EB = Endosso em Branco EC = Endosso Caução EP = Endosso ao Portador LC = Letra de Câmbio LU (ou LUG) = Lei Uniforme de Genebra sobre Letra de Câmbio e Nota Promissória NO = Não à ordem NP = Nota Promissória PFA= Protesto por Falta de Aceite PFATH = Protesto por Falta de Aceite em Tempo Hábil PFP = Protesto por…

TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS O art. 585 é o repositório básico dos títulos executivos extrajudiciais. Vale sublinhar que não serão analisados os aspectos materiais dos títulos executivos extrajudiciais, que devem ser estudados na matéria relacionada a direito civil, notadamente após a edição do Código Civil de 2002. 1.0 Letra de câmbio, nota promissória, duplicata, debênture e cheque. Artigo 585, inciso I, do CPC. Estas cinco figuras são títulos de créditos.…

qualificados nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO, que lhes move COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS EMPRESÁRIOS DE GOIÂNIA LTDA, através de seu CURADOR devidamente nomeado vem, e com o devido respeito e acatamento, vêm à presença de Vossa Excelência opor a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, em virtude das razões de fato e de direito adiante articuladas: I – DOS FATOS O exequente ajuizou a presente demanda dizendo-se credor de limite de Cheque Especial onde emitiu a Cédula de Crédito Bancário…

qual obteve os títulos de Mestre. É um dos autores nacionais conhecidos e respeitados na área de direito comercial (direito da empresa). Sua bibliografia abrange mais de 20 livros de grande destaque no mercado, além de artigos em revistas especializadas, jornais e outros periódicos. O artigo em estudo evidencia o conceito, princípios e características dos títulos de crédito. São documentos comprobatórios da existência de uma relação jurídica, especificamente duma relação de crédito.…