Execução De Prestação Alimentícia

lei não tratou especificadamente da execução de prestação alimentícia, o que deu margem à interpretação de que esta continua submetida à execução de forma autônoma. E, ainda que seja injustificável o fato da obrigação alimentar se excluir dos objetivos da reforma processual, haja vista ser a que mais carece de celeridade, tem sido este o entendimento de muitos doutrinadores e julgadores. De modo que o cumprimento de sentença condenatória à prestação alimentícia pode ser feito…

residente e domiciliados na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxx com telefone para contato: xxxxxxxxxxxxx, via de seus procuradores advogados, da Defensoria Pública, vêm respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência propor a presente: EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA: Em desfavor de xxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, divorciado, vigilante, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxx, s/n , pelos motivos que abaixo passa a expor: I- DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA: Inicialmente, requerem a…

do Código de Processo Civil (CPC), AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em desfavor de BELTRANO, brasileiro, casado, comerciante, inscrito no CPF/MF sob o nº. 000.000.000-00, portador da carteira de identidade (RG) nº. 000.000 – SSP/RN, domiciliado na Rua dos Bobos, nº. 00, Bairro de Lugar Nenhum, Cidade/UF, CEP.: 59.000-000, o que faz com esteio nos argumentos de fato e de direito doravante articulados. I. DA ORIGEM DA DEMANDA E DOS FATOS DA EXECUÇÃO 01. Preambularmente, expõe-se…

solidariedade, mas somente na impossibilidade de ambos os genitores é que se pode cogitar a busca de alimentos perante os avós. Configurada a falta de pagamento da pensão alimentícia, pode o alimentando executar o débito, seja a obrigação fixada em face dos pais, seja em face dos avós. Palavras-chave: Alimentos. Pais. Avós. Execução. Prisão SUMÁRIO INTRODUÇÃO…

os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, nos termos da Lei 1.060/50 e de conformidade com a anexa declaração de pobreza (doc. ....); e) Seja finalmente julgada procedente a presente ação, consequentemente: 1. Condenando o Réu ao pagamento de pensão alimentícia mensal destinada ao filho (a) menor, no equivalente a 30 % (trinta por cento) calculado sobre os seus vencimentos líquidos. 2. Condenando ainda o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios; Protesta pela produção…

Direito é Execuções / Embargos à execução NUMERAÇÃO ÚNICA: 5ª VARA FAMÍLIA Cliente: Glauber Roberti O cliente compareceu ao SAJ no dia 28/08/2012 devido ao fato de ser réu em uma ação de execução de alimentos ( autos nº 0462494-04.2012.8.13.0024).O cliente está sendo executado na forma do artigo 733 do CPC, uma vez que está inadimplente no montante de R$ 1091,00 referentes ao meses de novembro e dezembro de 2011 e janeiro de 2012 da pensão alimentícia devida a seus dois…

EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA -A exeqüente propõe ação de execução de pensão alimentícia da sentença de separação judicial que a determinou, face a mora do executado em satisfazer a obrigação. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ...., ................................................. (qualificação), residente nesta Cidade de ...., na Rua .... nº ...., portadora da Cédula de Identidade/RG nº ...., e inscrita no CPF/MF nº ...., por seu patrono

cumprimento de sentença ao processo civil brasileiro, que ocorre após a formação do título executivo judicial. Sua criação faz com que o processo de conhecimento tenha a continuidade através da fase de cumprimento de sentença. Antigamente, havia uma execução autônoma, hoje ela só é possível nos casos em que há um título executivo extrajudicial. Fundamentação: Artigo 475-I a 475-R, todos do Código Processo Civil. 2. Qual o documento que deve ser juntado na fase de cumprimento da…

XXXXXXXXXXXXXX, CEP 89190-000, Cidade Taió, Estado Santa Catarina, por seu advogado (doc. anexo), vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, em face de XXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, agricultor, RG e CPF não informados (requerendo desde já a continuidade da execução), residente e domiciliado no Distrito de Passo Manso, CEP 89190-000, na cidade de Taió - SC, com fulcro no artigo 5º, LXVII, da Constituição Federal, na Lei nº…

TIPOS DE EXECUÇÃO A execução não é una, isto é, pode ser classificada e difere segundo vários aspectos e circunstâncias. Por exemplo, quanto ao título, como vimos, pode se basear em título executivo judicial ou extrajudicial. Já com referência à eficácia do título executivo, a execução pode ser definitiva ou provisória, conforme veremos a seguir. Concernente ao processo, a execução pode tomar a forma simultânea ou sucessiva. Vamos verificar a ocorrência destas duas formas de…