Execução De Prestação Alimentícia

título de prestação alimentícia, um valor para auxiliar nas despesas básicas das crianças. A parte requerente que ingressar com a ação de alimentos, o juiz, analisará o binômio necessidade / possibilidade do requerido e irá arbitrar os alimentos, momento em que a parte requerida deverá custear, a partir daquele momento, mensalmente, o valor que ficar determinado nos autos. Porém, a parte requerida que permanecer inadimplente pelo período de três (03) meses com a prestação alimentícia,…

DA EXECUÇÃO DA SENTENÇA DE ALIMENTOS E A PRISÃO DO DEVEDOR Eriko Quezado Serra1 Rubens Silveira Taveira Júnior2 RESUMO O presente artigo tem o propósito de abordar pontos considerados essenciais para a compreensão da execução de prestação de alimentos e a prisão do devedor. O sistema processual jurídico atual adota o crédito alimentar de procedimentos mais ágeis destinados a satisfazer o crédito, já que os alimentos não se equiparam às dívidas comuns, na medida em que o inadimplemento

Romanhole Martucci, Data de Julgamento: 06/02/2014, 6ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 07/02/2014) Etapa 4 - Passo 2 (Individual) Responder às seguintes questões: 1) O que significa “execução de prestação alimentícia”? A execução da prestação alimentar é uma modalidade de execução por quantia certa contra devedor solvente, subordinada, em princípio, ao mesmo procedimento das demais dívidas de dinheiro, ou seja, a persecução aos bens do devedor para satisfazer o…

Direito Orientadora: Profª Msc Rosa Jussara Bonfim Silva PARACATU 2014 SUMÁRIO SUMÁRIO 3 1.JUSTIFICATIVA E DELIMITAÇÃO DO TEMA: 4 Pretende-se nessa pesquisa, analisar aspectos decorrentes da execução da prestação alimentícia, assim como a possibilidade de prisão civil do executado. 4 A prisão civil do alimentante e uma tema de bastante relevância para o operador do direito, abrangendo direito de família e processo civil , levanta grandes…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE... Distribuição por dependência Ação de Execução de Alimentos nº... João Santos Silva, nacionalidade..., menor impúbere, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador da Carteira de Identidade/RG nº..., inscrito no CPF sob nº..., representado neste ato por sua genitora Maria Santos, nacionalidade..., divorciada, profissão..., portadora da Carteira de Identidade/RG nº..., inscrita no CPF

AULAS PROCESSO CIVIL 2º BIMESTRE CONTINUAÇÃO EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA – ART. 732 e 735. LEI 5478/68 PRESTAÇÕES/ VINCENDAS – ART. 734 E ART. 17, DA LEI 5478/68 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: MANDAMENTAL ATUA NA VONTADE DO DEVEDOR - DESCONTO EM FOLHA: ART. 734 - ALUGUEL DE PRÉDIO: 17 - SOBRE RENDIMENTOS: 17 Execução mediante quantia certa: art. 646 e ss. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ALIMENTOS PROVISIONAIS - processo de execução – citação para em 3 dias pagar ou provar o pagamento, ou…

DECORRENTE DE PENSÃO ALIMENTÍCIA Rodrigo Santana Yule Resumo: Desde que começaram a surgi as sociedades, o homem precisou de regras para que a ordem social e responsabilidades fossem mantidas e cumpridas e, desde então, busca na pena o método para manter o equilíbrio social e de fazer cumprir cada um com suas obrigações, portanto somente em um caso civilmente podemos aplicar a pena de prisão por descumprimento de obrigação de fazer. Palavra-chave: Responsabilidade; Obrigação…

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de XXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, divorciado, vendedor na Concessionária HONDA, residente e domiciliado à r Paranã - TO, s/n, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I - DOS FATOS Nos autos da Ação de Alimentos, processo nº 5XXXXXXXXXXXXX, tramitada na vara de família e das sucessões da comarca de Gurupi - TO, restou estabelecido o comprometimento do reclamado em pagar ao exeqüente, seu filho, pensão alimentícia no valor 30%

ou falou a respeito da execução alimentícia, criando dúvidas e discussões acerca de qual rito deveria ser aplicado. Ocorre que o artigo 732 do CPC, que é o que trata da execução alimentícia, remete ao rito do artigo 646 ao 731 do CPC, que trata agora da execução de títulos executivos extrajudiciais, e por esse rito ainda vigora o sistema dual. CAPÍTULO V DA EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA Art. 732. A execução de sentença, que condena ao pagamento de prestação alimentícia, far-se-á…

necessitado “viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação”. 1. PRIMEIRAS CONSIDERAÇÕES: Regulada pelos arts. 732 a 735 do Código de Processo Civil, a execução de prestação alimentícia trata-se de modalidade especial de execução por quantia certa contra devedor solvente, merecedora de tratamento especial em razão da natureza das prestações cujo comprimento se pretende. Entende-se por alimentos o valor indispensável à…