Execução De Obrigação De Fazer 461

SENSU (há atividades de cognição e execução por ordem direta do juiz – ex: CPC, art. 461) 2) PROCESSO DE EXECUÇÃO O juiz transforma DIREITO em fatos, buscando a satisfação de um crédito já reconhecido pelo ordenamento, que dá força executiva a certos documentos, os títulos executivos EXTRAJUDICIAIS. Tem 2 pressupostos: - inadimplemento do devedor; - titulo executivo extrajudicial. Espécies: execução para entrega de coisa, de obrigação de fazer/não fazer, por quantia certa…

Processo de Execução. Noções gerais • A atividade jurisdicional identifica-se pela atuação da vontade concreta da lei, através da substituição das partes pelo Estado Juiz. • Essa atividade jurisdicional pode ser cognitiva (Processo de Conhecimento) ou executória (Processo de Execução). Processo de Conhecimento X Processo de Execução • No Processo de Conhecimento o juiz investiga os fatos ocorridos, definindo a aplicação da norma jurídica ao caso concreto. • No Processo de Execução…

RELACIONADOS 11 5.1 Princípio da efetividade do processo 11 5.2 Princípios da proporcionalidade e razoabilidade na aplicação da multa coercitiva 14 6 LIMITES TEMPORAIS E EXIGIBILIDADE DA MULTA 15 7 RELAÇÃO ENTRE OS MEIOS DE COERÇÃO E OS PODERES DO JUIZ NA EXECUÇÃO 18 8 BENEFICIÁRIO DO CRÉDITO DA MULTA – EXAME CRÍTICO DO MECANISMO 20 9 ANTINOMIA ENTRE OS PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE DOS PROVIMENTOS JUDICIAIS E O DO ENRIQUECIMENTO INJUSTO 25 10 CONCLUSÃO 30 11 REFERÊNCIAS 32 1 INTRODUÇÃO …

incoercibilidade das prestações - previsto no artigo 1.142 do Code Napoléon , segundo o qual: “Toda obrigação de fazer ou de não fazer se resolve em perdas e danos, no caso de inexecução por parte do devedor” (GRINOVER. 1996, p. 253). Sob a influência do Estado Liberal, o diploma francês aboliu as medidas coercitivas por entender que forçar o devedor a cumprir a obrigação ofenderia a sua dignidade e liberdade, ou seja, para o Estado…

Este trabalho tem como objetivo a análise de acórdãos de inegável destaque do Superior Tribunal de Justiça concernentes à aplicação das multas coercitivas, medida utilizada para coibir o adiamento indefinido do cumprimento de obrigação imposta pelo Poder Judiciário. O Superior Tribunal de Justiça vem reforçando o papel das astreintes, em recente jurisprudência nota-se que o tribunal tem dado relevo ao instituto, resguardando assim a autoridade de suas decisões e, por consequência

22/04/2015 DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO O cpc trata de forma separada cada uma das espécies. A base para a distinção entre as execuções são as peculiaridades do direito material. Para cada execução tem um mecanismo distinto. Antes da reforma do CPC de 2006 os processos eram autônomos. Após a reforma predomina a execução imediata, feita nos próprios autos que já existiam, é o processo sincrético. Isso é regra principalmente

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: EXECUÇÃO 1. APRESENTAÇÃO DO CURSO O curso de direito processual civil abordará neste bimestre a fase de execução e cumprimento das decisões judiciais, sob o viés da efetividade, com base em casos concretos que expressem as interseções entre o direito processual e o direito material e foco no aprendizado do aluno a partir de situações-problema. Objetiva-se desenvolver as seguintes competências e habilidades: • Análise dos custos, tempo,

PRELIMINARMENTE: Da possibilidade de execução nos próprios autos Como é cediço, quando se trata de prestação pessoal para fazer ou deixar de fazer, a execução deve se dar nos mesmos autos da ação cognitiva, o que se faz com fulcro no artigo 461 e 461-A do CPC. Vejamos jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, sob relatoria do Ilmo Des. Marcus Tulio Sartorato: FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ACORDO JUDICIAL…

escritório profissional à Avenida Ary Coelho, nº 829, bairro Cidade Salmen, nesta cidade e comarca, vem mui respeitosamente , à presença de Vossa Excelência propor, com fulcro nos artigos 632 e seguintes do Código de Processo Civil. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Em face de: MARIA DOS SANTOS, nacionalidade, estado civil, profissão residente e domiciliado na Rua _______________, nº__________ , bairro____________ , na cidade de ________________, pelos fatos e fundamentos a seguir…

CAUTELAR E EXECUÇÃO O que vamos ver neste semestre INSTITUTO     Unidade 1 - Tutela de Urgência Cautelar Unidade 2 - Teoria geral da execução/ cumprimento de sentença Unidade 3 - Execução de obrigação de pagar Unidade 4 - Execução de obrigação de fazer, não fazer e entrega de coisa Prof. Antonio Carlos Silva www.institutoacs.combr 2 Unidade 4 – Execução de obrigação de fazer, não fazer e entrega de coisa Semana Aula 12 1. Cumprimento da sentença que reconhece obrigação de…