Execução De Obrigação De Dar Coisa Certa

objeto A obrigação consiste num dar, fazer ou não fazer. O objeto da obrigação pode ser Imediato ou mediato. - Imediato: a conduta humana de dar, fazer ou não fazer. - Mediato: é a prestação em si. De acordo com essa classificação, podemos destacar: Obrigações de dar: dar coisa certa ou incerta; Obrigação de fazer e de não fazer; *As obrigações de dar e de fazer são obrigações positivas; a obrigação de não fazer é negativa. 2. Quanto aos seus elementos A…

principalmente quanto ao objeto elas são: Obrigação de dar que se subdivide em dois grupos, dar coisa certa e dar coisa incerta, a obrigação de fazer, e a obrigação de não fazer. As obrigações de dar e de fazer são obrigações positivas enquanto a obrigação de não fazer é uma obrigação negativa. Das obrigações de dar arts. 233 a 246 C.C É quando o vendedor tem a responsabilidade de dar o produto adquirido ao comprador, podendo ser coisa certa ou incerta. Coisa certa: É aquela…

TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES RESUMO Flávio Tartuce Afonso Mendes 3.1. O Conceito de Obrigação e seus elementos constitutivos Primeiro Livro da Parte Especial do Direito Civil; Obrigações consistem no cerne dos direitos pessoais patrimoniais; Conceito: Relação Jurídica Transitória, existente entre um sujeito ativo, denominado credor, e…

Conceito Segundo Carlos Roberto Gonçalves, obrigação é "o vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação". É a relação de crédito e débito que se extingue com o cumprimento da mesma e que tem por objeto qualquer prestação economicamente aferível. Surgimento das Obrigações As obrigações surgem da incidência das normas jurídicas sobre os fatos. Sujeito Ativo Vínculo Sujeito Passivo

CONSTITUTIVOS DA OBRIGAÇÃO Subjetivo - sujeitos da relação jurídica, representados como ativo que é o credor e o passivo que é o devedor. Ex: O sujeito da obrigação pode ser pessoa natural, pessoa jurídica e em sociedade. Como no caso, o credor da obrigação quer em seu favor o que o devedor prometeu em determinada prestação, pois o credor tem o direito de agir como sendo titular da obrigação realizar o cumprimento desta. Objetivo – é a obrigação ou prestação é a conduta humana de dar,…

entre direitos reais e creditícios: • Quanto aos sujeitos: Pessoais: dualidade de sujeitos – ativo e passivo; Reais: só um sujeito (relação homem e coisa). • Quanto a ação: Pessoais: atribuem a seu titular uma ação pessoal dirigida somente a um indivíduo; Reais: conferem a seu titular uma ação contra quem indistintamente detiver a coisa; • Quanto ao limite: Pessoais: ilimitado – autonomia da vontade – permite criação de novas figuras contratuais; Reais: não pode ser…

Processo de execução O processo executivo, que é o objeto específico deste trabalho, restringe-se a atos necessários à satisfação do direito do credor e, consequentemente, a compelir o devedor a adimplir a obrigação, seja de pagar quantia, entregar coisa, fazer ou não fazer. Por Daniel Figueiredo Pinheiro 1. INTRODUÇÃO O ser humano possui uma vocação, que lhe é imanente, de viver em grupo, associado a outros seres da mesma espécie, sendo explanado por Aristóteles que o homem é um…

RESUMO DE DIREITO CIVIL II CONCEITO DE OBRIGAÇÃO: “Obrigação é a relação jurídica transitória, de natureza econômica, pela qual o devedor fica vinculado ao credor, devendo cumprir determinada prestação positiva ou negativa, cujo inadimplemento enseja a este executar o patrimônio daquele para a satisfação de seu interesse”. (Visão Contemporânea) Ainda como sendo a “relação jurídica pessoal por meio da qual uma parte (devedora) fica obrigada a cumprir, espontânea ou coativamente,…

NOÇÕES GERAIS DE OBRIGAÇÕES NO DIREITO CIVÍL CONCEITO Obrigação é o vínculo jurídico que permite ao “ CREDOR “, o direito de exigir do “ DEVEDOR “ , o cumprimento de determinada cumprimento ou prestação de uma determinada coisa ou ato, de uma natureza pessoal, de crédito e débito, em caráter transitório, por acabar no término do vínculo, ou seja, quando for cumprida a ação, ou a prestação, finalizando este vínculo. Obrigação, é um vínculo jurídico, em virtude do qual , uma…

conduta humana). Objeto imediato (dar, fazer ou não fazer); Objeto mediato (o quê ?) c) vínculo jurídico – liame que une os sujeitos, conferindo ao credor o poder de exigir determinada prestação. 2) CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES a) OBRIGAÇÕES CONSIDERADAS EM SI MESMAS Quanto ao vínculo obrigacional: - Moral: são obrigações que decorrem apenas de deveres de consciência ou princípios morais; - Natural (art. 814 c/c 882, CC): são aquelas cuja execução o devedor não pode ser…