Execução De Obrigação De Dar Coisa Certa

203 Ver tambem a critica ao artigo 6 Noção de Obrigação 7 Em sentido Amplo 7 Dever Jurídico 7 Estado de Sujeição 7 Ónus jurídico 7 Poder-dever 8 Em Sentido restrito (ou técnico) 8 Relações obrigacionais simples 8 Relações obrigacionais complexas 8 Obrigações não Autónomas 9 Reservas à noção prevista no art. 397º 9 Os elementos constitutivos da obrigação (No modelo do art. 397º) 9 Sujeitos 9 Activo 9 Passivo 10 A persistência da obrigação, não obstante a alteração dos…

extintivos das obrigações e as consequências do inadimplemento das obrigações. O credor (ou seus sucessores) pode exigir do devedor o cumprimento da prestação, ônus que se transmite aos herdeiros do devedor caso a prestação não seja personalíssima (obrigação de fazer infungível). _____________//___________ Do pagamento. As obrigações geram efeitos entre as partes. Vinculam aos seus efeitos legais apenas as partes e seus sucessores (que respondem apenas com a força da herança pelas…

princípios reguladores das relações patrimoniais entre um credor (sujeito ativo) e um devedor (sujeito passivo) a quem incumbe o devedor de cumprir, espontaneamente ou coativamente, uma prestação de dar, fazer ou não fazer”[1] 2. OBRIGAÇÃO COMO DIREITO PESSOAL DE CRÉDITO A obrigação a ser estudada neste semestre é aquela que se refere apenas ao Direito de Crédito, ou seja, a relação jurídica entre credor e devedor envolvendo um direito patrimonial, ou seja, em tese se exclui os

conclusão do curso, Marina entregou-lhe o valor prometido. Um mês depois, ela descobriu que Carla ainda não havia terminado o curso. Com base nessa situação hipotética, Marina poderia pedir a restituição do valor? Justifique sua resposta. Resposta: Obrigação condicional evento futuro e incerto e neste caso Marina poderá pedir a restituição do valor pago demonstrando que não havia o implemento da condição. 2) Considere que no último sábado à noite você foi a um bar com seus amigos para…

parte Termo: Subordina o caso a futuro certo Dies Aquo – Dia de inicio Dies ad quem – dia de fim Modo ou Encargo – clausula que impõe uma obrigação a quem se dirige manifestação de vontade, e caracteriza contraposição 4 Elementos constitutivos da obrigação 4.1 Duplo Sujeito 4.1.1 Credor ou parte ativa 4.1.2 Devedor ou parte passiva 4.2 coisa 4.2.1 Caracteres a) Possibilidade material ou física b) Possibilidade jurídica ou legal c) Licitude d) Determinação e)…

Segundo esse princípio, o simples acordo de duas ou mais vontades basta para gerar contrato válido, pois a maioria dos negócios jurídicos bilaterais é consensual, embora alguns, por serem solenes, tenham sua validade condicionada à observância de certas formalidades legais. PRINCÍPIO DA RELATIVIDADE DOS EFEITOS DO CONTRATO : Por esse princípio, a avença apenas vincula as partes que nela intervieram, não aproveitando nem prejudicando terceiros, salvo raras exceções. PRINCÍPIO DA…

uma delas obriga a outra a dar, fazer, ou abster-se de algo. São também denominados convenção, ajuste, pacto, etc; Em princípio, os particulares têm a faculdade de contratar da maneira que bem entendem, mas o limite dessa liberdade é a ordem pública, a moral e o direito. * DECLARAÇÃO UNILATERAIS DE VONTADE: São obrigações emanadas de manifestações de vontade de uma parte e não discriminam desde logo a pessoa do credor, que só surgirá após a constituição da obrigação. * ATOS…

ao livro identifique: a) Accipiens e Solvens; Objeto Imediato e Objeto Mediato. Adoaldo devedor, Ivan credos; Imediato: obrigação da coisa certa, mediato: livro b) Suponha que Adoaldo, descuidado, perdeu o livro e não poderá entregá-lo no dia combinado e, por isso, Ivan não poderá estudar para a prova que se realizará no dia 06 de outubro. O que acontece com essa obrigação? Justifique sua resposta. Ivan pode exigir o pagamento equivalente mais perdas e danos, art 234 cc. Caso…

de uma obrigação natural, indivisível, alternativa, de execução instantânea e condicional. A sua fonte mediata é a lei e a fonte imediata obrigação de dar coisa certa (antes da concentração), cuja escolha pertence ao credor. O seu objeto imediato é o contrato de compra e venda e seu objeto mediato é a obrigação de dar coisa certa (após a concentração). Imagine que antes da concentração da obrigação, o cachorro Jack morre fulminado por doença genética incurável; pode-se afirmar que a…

patrimonial e nem exigibilidade leal, mas os direitos e deveres correlativos existem. Obrigações de Fazer: são as mais comuns, a grosso modo seria praticar um ato humano, confunde-se muitas vezes com as de dar porque não é raro que elas estejam conjugadas (depósito). O conteúdo da obrigação vai depender do grau de pessoalidade dela. (1) infungível. É personalíssima, sem meios alternativos de constrição, inadimplemento só se resolve com indenização. (2) fungíveis. Pode ser realizada…