Execução De Obrigação De Dar Coisa Certa

.................................9 OBRIGAÇÃO CIVIL E EMPRESARIAL...............................................................................................10 OBRIGAÇÃO MORAL ........................................................................................................................10 OBRIGAÇÃO NATURAL.....................................................................................................................10 04 - OBRIGAÇÃO DE DAR ....................................

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CAMPO Carla CRISTINA Garcia DE ARAÚJO A OBRIGAÇÃO COMO PROCESSO SÃO BERNARDO DO CAMPO 2015 FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO A OBRIGAÇÃO COMO PROCESSO Carla Cristina Garcia de Araújo, 17654, 2ºBD. Trabalho para constituição da nota de Direito Civil II dada pelo professor Máximo Silva. SÃO BERNARDO DO CAMPO 2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. CAPÍTULO 1 – OS PRINCÍPIOS 5 3. cAPÍTULO 2 – a obrigação como processo 10 4. CAPÍTULO 3 –…

1) O que é obrigação e quais são os seus elementos constitutivos? “É um vínculo de direito pelo qual alguém (sujeito passivo) se propõe a dar, fazer ou não fazer qualquer coisa (objeto), em favor de outrem (sujeito ativo)” (Silvio Rodrigues, 2002, 4) Os elementos constitutivos da obrigação são: a) Sujeitos – são as partes na relação obrigacional, que necessariamente se compõem de um credor (parte ativa) e um devedor (parte passiva). b) Vínculo jurídico – é jurídico porque, sendo

jurídica e seus efeitos. A obrigação natural não é dotada de exigibilidade jurídica. Tal inexigibilidade pode pretender preservar a segurança e a estabilidade jurídicas, como ocorre, por exemplo, na prescrição de uma pretensão decorrente de uma dívida (em que o direito não se satisfaz com obrigações perpétuas) ou na impossibilidade de cobrança judicial de dívida de jogo (pelo reconhecimento social do caráter danoso de tal conduta). Embora juridicamente inexigível, a obrigação natural…

EXECUÇÃO CAUTELAR JUIZADOS ESPECIAIS 1- Das diversas espécies de processos e suas finalidades: - Conhecimento (os atos são cognitivos de regra, mas podem ser coercitivos de forma residual)– dizer com quem está o direito. -Execução (os atos são coercitivos, mas podem ser cognitivos de forma residual) – satisfazer o direito contido no título. -Cautelar – garantir a efetividade das outras espécies de processo ; cautelar é diferente de antecipação de tutela.: o tempo sempre vai ter efeito

espécie de obrigação temos aqui? b) poderia João contratar outro médico às expensas de Pedro, se o procedimento se tornar urgente (fundamente)? Se João viesse a morrer por conta de tal omissão, haveria ‘culpa’ e consequente responsabilidade por perdas e danos do médico? De acordo com o referido problema, temos uma obrigação de dar no que se refere a João . Que segundo Silvio Rodrigues1 a obrigação de dar consiste na entrega de alguma coisa, ou seja, na tradição de uma…

que uma exija a prestação e a outra possa cumpri-la. Existem os direitos não-patrimoniais, como os da personalidade e os da família, e os direitos patrimoniais, que podem ser reais e obrigacionais. O direito patrimonial real integra o direito das coisas, enquanto que o obrigacional integra o direito das obrigações. 2. Características principais: A relação que se estabelece no direito obrigacional é entre credor, sujeito ativo, e devedor, sujeito passivo, em que o primeiro pode exigir…

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23/10/03 Por Luciene Romanelli -Prestação de coisa e prestação de fato Fala-se em prestação de coisa quando o devedor tem que entregar uma determinada coisa, ou seja, quando ela tem por objeto uma coisa. Já a prestação de fato encerra um determinado comportamento do devedor, ele tem que fazer alguma coisa ou ele tem que não fazer alguma coisa. O Direito brasileiro subdivide a obrigação de coisa em obrigação de dar coisa certa e obrigação de dar coisa incerta, dependendo se trata-se…