Execução De Alimentos Rito Ordinário

Cadernos de Direito Processual Civil IV AÇÕES CAUTELARES Prof. Ricardo Salgado “A tutela cautelar tem por finalidade assegurar o resultado util do processo de conhecimento ou execução, bem como a viabilidade do direito afirmado pelo autor”(Nelson Nery Junior) Processo Principal » Tutela satisfativa Processo Cautelar » Tutela preventiva – a satisfação do direito fica na dependencia do resultado do processo principal Modalidade de medidas de urgência, que se destinam a assegurar

depositário público (art. 634, 635 e 641 CC), ou, finalmente, direito de retenção (art. 644 CC 2002). Lembretes: a) oferecida a contestação, o processo passa a tramitar pelo rito ordinário (art. 903); b) a sentença de natureza condenatória (art. 904, caput), não põe fim ao processo e sim abre uma nova fase, que é a de sua execução nos próprios autos; c) não cabe mais a prisão do depositário infiel, ainda que previamente requerida pelo autor (Subscrição do Pacto de São José da…

EXECUÇÃO Processo Judicial Classificação das ações. Condenatória: necessita de execução, determina uma prestação. Fazer ou não fazer. Prestação de uma garantia. Declaratória: não são executáveis, apenas declara. Declara o direito, não obriga. Constitutiva: constitui uma nova situação jurídica. Constitui nova ordem jurídica. Mandamental: auto-executiva, ordena algo. Mandado de Segurança / Hábeas Corpus. Cautelar: não é executável, resguarda o bem. Garantia. Executiva: executa uma sentença

procedimento? Existem procedimentos: Comum, que subdivide em ordinário e sumário e o outro procedimento é o especial. 2- Em quais tipos de procedimento se subdivide o procedimento comum? Ele subdivide em ordinário e sumário. 3- Se não houver indicação específica, qual o tipo de procedimento aplicável às ações propostas? Se não existir indicação especifica, o procedimento é o ordinário. 4- O que indicará a petição inicial ao procedimento ordinário Artigo 282 CPC I- o juiz ou…

Processo de conhecimento Procedimento/rito comum (sumario – 275) – ordinário) Procedimento/rito especial (leis especiais – CPC) Como identificar um caso e outro? – consultando a lei! Exemplo: Consignação em pagamento, inventario, Juizado Especial Cível. Quando não especificado na Lei, usa-se o procedimento comum: Em procedimento comum temos sumario e ordinário Rito sumário: artigo 275 CPC (rol dos casos); Rito Ordinário: tudo que não estiver no rol do rito 275 CPC. Processo de…

Despacho do Juiz (não escrever nada). No máximo, quando a causa exigir d alguma urgência, necessário caracterizar a urgência, seja ela limin cautelar, antecipação de tutela, tramitação preferencial, réu preso ou risco do réu em ser preso (execução alimentos) etc. Importante é sempre caracterizar nes espaço a informação, eis que a OAB pontua tal diferenciação. Em outras peças, como exemplo na contestação ou recursos, deverá o peticionário descrever as informaçõe do…

INTRODUÇÃO Localizado no Livro III do Código de Processo Civil, o processo cautelar é um processo acessório, que serve para a obtenção de medidas urgentes, necessárias ao bom desenvolvimento de um outro processo, de conhecimento ou de execução, chamado principal. Sua finalidade não é satisfazer a pretensão, mas viabilizar a sua satisfação, protegendo-a dos percalços a que estará sujeita, até a solução do processo principal. O Código de Processo…

competência civil e criminal para o processo, julgamento e execução de toda e qualquer causa que seja decorrente do cometimento de violência doméstica contra a mulher. Ensina o artigo 14: Art. 14. Os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, órgãos da Justiça Ordinária com competência cível e criminal, poderão ser criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos Estados, para o processo, o julgamento e a execução das causas decorrentes da…

Delegacia Regional do Trabalho (art. 39 CLT), execução de ofício (878 CLT), instauração da instância de greve (856 CLT – vide revogação tácita pelo artigo 114, § 2º da CF/88). A jurisdição deve ser provocada, para que ela faça ou deixe de fazer algo. Mas, na jurisdição trabalhista é um pouco diferente, porque a Jurisdição pode se iniciar sem necessidade de provocação. Isso fica claro na EXECUÇÃO, que pode ocorrer de ofício (878 CLT). Art. 878 - A execução poderá ser promovida por…

momento anterior à prolação da sentença. 38) Como se dá o processamento da oposição? R.: Se oferecida antes da audiência, será apensada aos autos principais, correndo simultaneamente com a ação. Se oferecida após iniciada a audiência, seguirá o rito ordinário (é verdadeira ação!) sem prejuízo da causa principal. A oposição será apreciada em primeiro lugar. 39) Quando ocorre nomeação à autoria? Exemplo. R.: Ocorre quando, proposta a demanda sobre uma coisa, o réu alegar que não a…