Execução De Alimentos Expropriação

inicial. • No que se referem à marcha do processo a caminho da execução, os recursos podem ser: - suspensivos: os que impedem o início da execução - não-suspensivos: os que permitem a execução provisória • O agravo e o recurso extraordinário são sempre não suspensivos. Mas, a apelação que normalmente é de efeito suspensivo, em alguns casos admiti-se a devolução do conhecimento da causa ao juízo recursal, não impedindo a execução provisória. Das Decisões dos Tribunais Atos…

Execução civil (introdução) [pic] 19/abr/2011 Espécies de processo, cumprimento de sentença e execução de títulos executivos extrajudiciais. Introdução Antes da Lei 11.232/05, existiam as seguintes espécies de processo: 1) processo de conhecimento, em suas três espécies - declaratório, constitutivo e condenatório: com a finalidade de formular, na sentença definitiva, uma regra jurídica concreta que disciplina a situação litigiosa. Leva ao conhecimento do julgador os fatos que…

particular para o público, mediante prévia e justa indenização em dinheiro, ou excepcionalmente, em títulos da dívida pública, resgatáveis ao longo do tempo. Nesse sentido, a desapropriação é o meio moderno para que sejam removidas as barreiras na execução de obras e serviço públicos, considera-se como uma conciliadora de garantias a propriedade individual e na função social da propriedade visando o bem coletivo. MODALIDADES DE DESAPROPRIAÇÃO SANCIONATÓRIA Dentre as modalidades…

PRINCÍPIOS DA EXECUÇÃO AUTONOMIA: possui finalidade e regras próprias, sendo autônoma frente aos demais, não se confundindo por exemplo com a fase cognitiva. TÍTULOS: O art 586 CPC dispoe que a execução deve fundamentar-se em um título de obrigação certa, líquida e exigível. DA REALIDADE E DA RESPONSABILIDADE PATRIOMINIAL: a execução recai sobre o patrimônio do devedor, sobre seus bens, não sobre sua pessoa. DISPONIBILIDADE - a execução é feita em benefício ao credor. Logo, o credor…

PRINCÍPIOS DA EXECUÇÃO AUTONOMIA: possui finalidade e regras próprias, sendo autônoma frente aos demais, não se confundindo por exemplo com a fase cognitiva. TÍTULOS: O art 586 CPC dispoe que a execução deve fundamentar-se em um título de obrigação certa, líquida e exigível. DA REALIDADE E DA RESPONSABILIDADE PATRIOMINIAL: a execução recai sobre o patrimônio do devedor, sobre seus bens, não sobre sua pessoa. DISPONIBILIDADE - a execução é feita em benefício ao credor. Logo, o credor…

04/02/2015 Princípios do processo de execução São importantes para a compreensão do sistema e principalmente para a interpretação do sentido particular de cada norma. - Toda execução é real – art. 591 Isso quer dizer que no direito processual moderno, a execução incide direta exclusivamente sobre o patrimônio e não sobre o devedor. - Toda execução tende apenas a satisfação do direito do credor – art. 615 A, §2º e 692, § único. Ou seja, satisfeita a obrigação cessa a atividade jurisdicional

metade dos bens adquiridos pelo casal, a título oneroso, na constância do casamento. Regime de separação de bens e Regime de Comunhão parcial de bens. Alimentos Pensão Alimentícia é diferente de Pensão Previdenciária. Conteúdo: “São Prestações para satisfação das necessidades vitais para quem não pode prover para si.” Orlando Gomes O legado de alimentos abrange o sustento, a cura, o vestuário e a casa, enquanto o legatário viver, além da educação, se ele for menor. Necessidade é…

SOBRE A ADMISSÃO OU NÃO DA PENHORA DE SALÁRIO, EM EXECUÇÃO QUE NÃO SEJA DE ALIMENTOS FUNDAMENTADA, A PARTIR DA PREMISSA QUE EXISTE UM DIREITO FUNDAMENTAL À TUTELA EXECUTIVA. PATRICIA MININI WECHINEWSKY MAFRA/SANTA CATARINA 2013 1. INTRODUÇÃO Neste estudo será analisada a penhorabilidade de salário a fim de garantir a efetividade da execução não alimentícia. Serão discutidos aqui dois direito fundamentais em conflito

primeira fase do procedimento de expropriação, em que retira um objeto do patrimônio do devedor para satisfazer a obrigação para com o credor. Segundo Liebman “a penhora é o ato pelo qual o órgão judiciário submete a seu poder imediato determinados bens do executado, fixando sobre eles a destinação de servirem à satisfação do direito do exequente, tem pois natureza de ato executórios” A avaliação é uma espécie de perícia na qual se atribui valor econômico aos bens. Na execução, a…

ALIMENTOS : BREVES CONSIDERAÇÕES. 1 Conceito: São prestações periódicas fornecidas a alguém para suprir suas necessidades e assegurar sua subsistência. Ex.: pouca idade; velhice; doença; falta de trabalho ou qualquer incapacidade pode colocar a pessoa em estado de necessidade alimentar. Espécies de Alimentos: Quanto à natureza: Naturais ou necessários (compreendendo o necessário para a subsistência). Civis ou côngruos (que incluem os meios suficientes para a satisfação de todas