Execução De Alimentos Expropriação

PROCESSO DE EXECUÇÃO - CÍVEL 1. QUESTÕES DE FIXAÇÃO 1. Resumidamente explique os objetivos do processo de conhecimento, cautelar e de execução... Resumidamente, pode-se dizer que no processo de conhecimento o que se almeja é uma sentença declaratória, condenatória, constitutiva ou desconstitutiva, a depender do pedido do autor exarado na petição inicial. No processo cautelar, regido pelo Livro III, o que se busca é afastar os riscos que possam afetar o resultado do processo…

materializa por meio de uma ação, que se inicia pela petição inicial. - Estabelece a competência. - Previne o juízo (ex: ação de divórcio – ação de alimentos) - Delimita a lide (pretensão resistida): Indica o polo ativo e passivo (ex: ação de reconhecimento de paternidade – quem é o pai) Indica o objeto a ser decidido (só reconhecimento ou cumulada com alimentos) Elementos da Petição Inicial: - endereçamento - qualificação do autor - identificação do procurador - fundamento legal -…

Processo IV Petição inicial: É o requerimento da parte para promover a execução seja fundada em título extrajudicial ou judicial. Requisitos básicos do art. 282 do CPC. A diferença é o pedido de citação (extrajudicial ou judicial (sentença penal, sentença arbrital e sentença estrangeira), pois pede a intimação da parte. Art. 614 do CPC: Cumpre ao credor, ao requerer a execução, pedir a citação do devedor e instruir a petição inicial: I - com o título executivo extrajudicial; II -…

DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E DO PROCESSO CAUTELAR ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO 3 2. MODALIDADES DE EXECUÇÃO 3 3. PRINCÍPIOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO 4 4. AS PARTES NO PROCESSO DE EXECUÇÃO 5 4.1. LEGITIMIDADE ATIVA 5 4.2. LEGITIMIDADE PASSIVA 6 5. COMPETÊNCIA 7 6. REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A EXECUÇÃO 7 6.1. INADIMPLEMENTO DO DEVEDOR 7 6.2. TÍTULO EXECUTIVO 8 7. REQUISITOS DO TÍTULO EXECUTIVO 10 8. RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL 11 9. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA 12 9.1. ESPÉCIES DE

assim, que o bem permanece adstrito à execução, sujeito, portanto, ao poder de sanção do Estado. A ineficácia da penhora Vale dizer: a penhora torna ineficaz, em relação ao exequente, os atos de disposição praticados pelo executado sobre os bens penhorados. Todavia, os demais atos são válidos e eficazes em todas as direções, tirante em relação à execução. Os poderes diretos do devedor sobre os bens é que se afetam em razão da penhora, e somente a expropriação final acarreta a…

Execução provisória de título executivo extrajudicial? Flávio Cheim Jorge Mestre e Doutor PUC-SP; Professor do Mestrado e Graduação da UFES; Advogado-ES Marcelo Abelha Rodrigues Mestre e Doutor PUC-SP; Professor do Mestrado e Graduação da UFES; Advogado-ES 1. Delimitação do tema; 2. Tutela executiva e título executivo; 3. Título executivo definitivo e provisório; 4. Execução provisória e definitiva; 5. A cognição judicial e a eficácia executiva; 6. A suspensão da…

portadora da carteira de identidade nºxxxxxxxxxx, inscrita no CPF sob nº xxxxxxxxxxx, residentes e domiciliados xxxxxxxxxxxxxxxx, Jardim xxxxx, CEP: xxxxxxxxxx, Londrina – Paraná, vem a presença de Vossa Excelência ajuizar a presente: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Em face xxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, montador de forro, solteiro, residente e domiciliado na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, nº xxxxxxxxxxxxx, CEP: xxxxxxxxxxxx, Londrina – Paraná, nos seguintes termos: 1.DA ASSISTÊNCIA…

03 09 2013 Execução Civil - Cristina Pergunta da aula passada: Apresente as principais diferenças entre processo de conhecimento e de execução. Conhecimento Execução Citação Pode ser pelo correio (CPC, 222) No processo autônomo tem que ser por oficial de justiça (222,d). No processo que entra em fase de cumprimento de sentença, pode ser intimação na pessoa do advogado do réu. Ou citação, em casos de título gerado na justiça criminal que a cível ainda não conhece. Objetivo Busca…

Não é de minha autoria, estava no Google. Direito Processual Civil-III PROCESSO DE EXECUÇÃO DA EXECUÇÃO EM GERAL: Em princípio o legislador processual civil separou em processos estanques, os atos de cognição dos atos de execução. Assim, a sentença judicial condenatória, ainda que transitada em julgado, não se cumpria automaticamente. Fazia-se necessário ajuizar um processo de execução autônomo, no qual seriam praticados atos satisfativos, destinados a efetivar o que…

ou imóvel. Tratando-se de obrigação por quantia certa, por execução, o cumprimento da sentença far-se-á conforme o Capítulo X do CPC. TEORIA GERAL DE EXECUÇÃO Execução consiste na invasão do patrimônio do devedor com o objetivo de satisfazer o comando concreto fruto do direito objetivo, sendo realizada sempre através de atos de soberania estatal, atuando inclusive contra a vontade do executado. O objetivo maior da execução é a realização do resultado prático contido no…