Execução De Alimentos Expropriação

feito o processo de execução para exigir o cumprimento do direito reconhecido na fase da sentença. E ocorrem nos mesmos autos. Sincretismo processual. Sentença Teoria quinaria: De acordo com o seu conteúdo. Declaratória: aquela que reconhece algo que já existe no mundo par dos fatos com efeitos automáticos (efeito ex tunc não retroagem) aquela que declara a existência ou não de uma natureza jurídica a autenticidade ou a falsidade de um documento. Não é passível de execução, pois…

- PROCESSO DE EXECUÇÃO E PROCESSO CAUTELAR Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Professor na Faculdade de Direito da UFMG. EDITORA FORENSE Rio de Janeiro - RJ Utilize as setas abaixo e o índice analítico para navegar pela obra. Parte IX - PROCESSO DE EXECUÇÃO Capítulo XXII - PRINCÍPIOS GERAIS § 93. EXECUÇÃO FORÇADA Sumário: 624. O processo judicial. 625. Processo de conhecimento e processo de execução. 626. Diferenças entre a execução…

desapropriados, pela União, pelos Estados, Municípios, Distrito Federal e territórios”. Apesar desta amplitude existem alguns bens que são inexpropriados, como: os direitos personalíssimos, direito pessoal do autor, direito à vida, à imagem, aos alimentos e a integridade moral. Quanto aos bens públicos mencionados no Decreto-Lei 3.365/41, no parágrafo 2º são estabelecidos dois requisitos: “Os bens do domínio dos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios poderá ser…

Execução Execução por quantia certa- 1- Execução por quantia certa contra devedor solvente- Tem três fases- 1- A fase postulatória- Que inicia-se com a petição inicial, tramitando a mesma de forma autônoma, observação- 1- Ela segue acompanhada do titulo executivo, demonstrativo de débito e cálculos pelo contador quando for beneficiário da justiça gratuita (esse beneficiário da justiça gratuita as vezes é representado por advogado ou defensor público, e na internet pode fazer…

termos legais, absolutória, não propiciando assim a sua execução na esfera civil, como observa o nobre doutrinador e professor Julio Fabbrini Mirabete em seu Manual de Direito Penal. Também não é sentença condenatória a decisão que reconhece a prescrição da pretensão punitiva e as sentenças de homologação da composição e da transação penal previstas na Lei 9.099/95. Transitada em julgado a sentença condenatória e morrendo o condenado, a execução civil será promovida contra seus…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV ALUNO |Título |Execução. Teoria geral. Princípios. | |Número de aulas por semana |2 | |Número de semana de aula |1

|Execução. Teoria geral. Princípios. | |Número de aulas por semana |2 | |Número de semana de aula |1 | |Tema |O processo de execução. A etapa executiva. Conceito e finalidade da execução. Princípios. |

DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV - 1º BIMESTRE I) EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE É uma forma peculiar de execução, de caráter coletivo. Não é feita em benefício de um único credor, como são as execuções em geral, mas da universalida¬de dos credores. O processo de execução coletiva é autônomo e independente. Abrange todo o patrimônio do devedor que, em razão da insolvência, será destinado ao pagamento dos credores, respeitadas as suas forças e as preferências…

forma prescrita na Lei de Registros Públicos. Parágrafo único. A sentença condenatória produz a hipoteca judiciária: I - embora a condenação seja genérica; II - pendente arresto de bens do devedor; III - ainda quando o credor possa promover a execução provisória da sentença. Art. 466-A. Condenado o devedor a emitir declaração de vontade, a sentença, uma vez transitada em julgado, produzirá todos os efeitos da declaração não emitida. Art. 466-B. Se aquele que se comprometeu a…

possível a satisfação do direito sem provocar a sua imediata satisfação. 9.3 A quebra da regra de que não há execução no curso do processo de conhecimento A tutela antecipada rompe com o princípio da nulla executio sine titulo, pois a execução teria como pressuposto a declaração do direito do autor ou o trânsito em julgado da sentença a ele favorável, com a formação da coisa julgada material. A execução sempre dependeu da “certeza jurídica”, porém, no caso da antecipação da tutela, não…