Execução De Alimentos Embargos

Processo de Execução 1. Introdução Na Roma antiga a Execução recaia sobre a pessoa do devedor, onde o mesmo poderia perder um chefe de família, vários escravos, entretanto, o credor não recebia o seu credito. Observou-se que o credor não tinha um resultado possível no recebimento de seu credito, assim instituiu-se o período denominado humanização da execução, ou seja, a execução passou a recair sobre o patrimônio do devedor. Obs. Existem 2 exceções previstas em nossa constituição que

para a concessão de medidas cautelares. É ainda o instrumento natural para a produção e o deferimento de medidas cautelares, embora nem todas as medidas cautelares são determinadas ou deferidas em processo cautelar, como o arresto no processo de execução. 2.3. Liminar Cautelar É uma decisão interlocutória no sentido de antecipar, no todo ou em parte, os efeitos da tutela cautelar pleiteada na petição inicial, desde que atendidos os pressupostos legais. Para a medida cautelar…

R: Tanto as ações previstas pelo CPC, quanto as ações previstas por leis esparsas, mas que também sejam de processo civil, podem gerar sentenças rescindíveis. 3) É correto afirmar que a Ação Rescisória suspende, até a sua sentença, o andamento da Execução do processo em questão? R: A Rescisória não suspende a executabilidade da sentença objeto da ação, a menos que tenham sido concedidas medidas de natureza cautelar ou antecipatória da tutela. Tema: Ação de Consignação em Pagamento 1)…

De jurisdição contenciosa; 2- p. E . jurisdição voluntária. P. Cautelar (Art. 796 e ss) P. Especiais (913 e ss) TGP -ação; -processo; -jurisdição DPCI- Processo conhecimento (procedimentos comuns) DPCII -Recursos -processo de execução Processo cautelar= nominadas= -Inominadas= arrestos; exibição de documentos; etc. Procedimentos especiais= são processo de conhecimento. Se diferenciam dos comuns em seus procedimentos. (Consignação em pagamento; busca e…

Teor Publicado por Tribunal de Justiça de Santa Catarina - 9 anos atrás Dados do acórdão Classe: Apelação Cível Processo: Relator: Dionizio Jenczak Data: 2005-06-07 Apelação cível n. , de Chapecó. Relator: Dionízio Jenczak. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO - CONDENAÇÃO DO EXECUTADO EM CUSTAS E HONORÁRIOS, AMBOS SOBRE O VALOR DA CAUSA - DECISUM EQUIVOCADO MONTANTE DE DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DEVIDOS, EM RELAÇÃO AO TERMO DE ACORDO - RECURSO…

PROCESSUAL CIVIL PROCESSO DE EXECUÇÃO CARGAS DA SENTENÇA: Declaratória, Constitutiva, Mandamental e Condenatória. Declaratória  apenas reconhece-se uma situação de direito (ex. declaração de extinção de união estável). Constitutiva  cria, modifica, extingue ou transmite direitos. Mandamental  A Ação de Mandado de Segurança é um exemplo típico de sentença com carga mandamental. Executiva (LATO SENSU)  não faz-se necessária que seja requerida a execução da sentença.…

.................................................113 3 – DA EXECUÇÃO EM GERAL I – TEORIA GERAL DA EXECUÇÃO..............................................................................................................................................118 II – REQUISITOS PARA QUALQUER EXECUÇÃO....................................................................................................................127 III – PARTES DA EXECUÇÃO..............................................................

Art. 100. É competente o foro: I - da residência da mulher, para a ação de separação dos cônjuges e a conversão desta em divórcio, e para a anulação de casamento; II - do domicílio ou da residência do alimentando, para a ação em que se pedem alimentos; III - do domicílio do devedor, para a ação de anulação de títulos extraviados ou destruídos; IV - do lugar: a) onde está a sede, para a ação em que for ré a pessoa jurídica; b) onde se acha a agência ou sucursal, quanto às obrigações que…

citação do réu o juiz se comunica com ele através da intimação. Autor e réu podem ser intimados várias vezes no processo, mas a citação só ocorre uma única vez (réu). NÃO POSSO ERRAR. Tempo: a) Prazo 5 dias 10 dias 15 dias (Todos os outros) Embargos de Declaração Agravo Contestação de uma Cautelar Litisconsortes (art. 191): O prazo será computado em dobro para procuradores diferentes. Fazenda Pública e MP – art. 188 - Contestação em Quádruplo e Recursos em Dobro.

3) Os bens particulares dos sócios não respondem pelas dívidas da sociedade senão nos casos previstos em lei; o sócio, demandado pelo pagamento da dívida, tem direito a exigir que sejam primeiro excutidos os bens da sociedade 4) Ficam sujeitos à execução os bens do cônjuge, nos casos em que os seus bens próprios, reservados ou de sua meação, respondem pela dívida. 5) Nos litígios que tenham por objeto obrigações decorrentes de empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil, o…