Execução De Alimentos Embargos

Trabalhista I e II • Dissídios Individuais DVD 13 – Direito Processual do Trabalho • Dissídios Individuais II e III • Prova • Ritos Procedimentais: Sumaríssimo e de Alçada • Sentença, Coisa Julgada e Recursos • Execução Trabalhista e Ações Especiais DVD 14 – Direito Penal • Direito Penal - Noções Gerais • Aplicação da Lei Penal • Tipicidade • Ilicitude • Culpabilidade • Concurso de pessoas • Penas e suas aplicações…

Execução contra a Fazenda Pública – Art. 730 e 731, CPC . Breve Introdução Este trabalho tem como escopo dissertar sobre as espécies de execução em que a Fazenda Pública pode figurar como executada, em outras palavras, irá discorrer quanto ao procedimento da execução que pode ser admitida nos casos em que o Estado é o devedor. . Noções Gerais O que é Fazenda Pública? Fazenda Pública é o conjunto de órgãos da administração pública destinados à arrecadação

1) qual é a finalidade de embargos de declaração? Em regra é para corrigir Omissão, Obscuridade ou Contradição, mas pode sanar erro material e também a jurisprudência passou a admitir Embargos de Declaração por decisões ultra ou extra-petita. 2) Cabe embargos infringentes em reexame necessario? Não, STJ Súmula 390: Nas decisões por maioria, em reexame necessário, não se admitem embargos infringentes. 3) Cabe embargos de declaração para sanar erro material? A…

sentença o reu pode sustentar o erro de procedimento. O processo será anulado a partir da fase em que ocorreu o erro em relação ao procedimento. Obs.: se questoes se referem a questoes indisponiveis não se pode citar por correio. Ex. mãe pede alimentos. O juiz é obrigado a saber do erro de procedimento. (Art. 125. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código) -Erro em relação ao julgamento de mérito (error in judicando) → são erros de fato e de direito material. O…

ação de execução de alimentos - petição inicial - modelo AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ____________- ______ OBJETO: Ação de execução de alimentos - art. 732 do CPC. ____________ e ____________, brasileiros, solteiros, menores impúberes, ambos representados pela mãe, ____________, brasileira, separada judicialmente, aposentada, inscrita no CIC-MF sob nº ____________ e portadora de Cédula de Identidade nº

O Cumprimento da Sentença e a Execução De Alimentos 1 Maria Berenice Dias 2 Roberta Vieira Larratéa Sumário: 1. O fim da execução; 2. O que mudou; 3. O cumprimento da sentença; 4. A multa e suas divergências; 5. Alimentos no direito das famílias; 6. Lei 11.232/05 para os alimentos?; 7. Meios de cobrança; 7.1. Desconto em folha; 7.2. Coação Pessoal; 7.3. Expropriação; 8. Certeza e liquidez; 9. Competência concorrente; 10. Prescrição; 11. Muitas dúvidas e uma única saída; 12.…

sua advogada que esta subscreve (instrumento de mandato anexado), vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 585, inciso I, e na forma do artigo 646 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de ORIEL CORDEIRO DE FARIA, brasileiro, solteiro, mecânico, portador do RG nº 49.532.727-X SSP-SP, inscrito no CPF/MF sob nº 357.896.488-35, residente e domiciliado na Rua Regente Feijó, nº 827, Vila Real, na cidade de…

PANORAMA DA EXECUÇÃO NOÇÕES GERAIS: O processo busca realizar o direito material. O Estado possui o poder-dever de dizer o direito, de exercer jurisdição. O cidadão provoca o Estado, que disponibiliza um meio, método, caminho parar o exercício do direito de ação constitucionalmente assegurado (art. 5º, XXXV, CF). Quando tal método busca um conhecimento, busca dizer a quem pertence o direito e qual esse direito, estaremos diante de um processo de conhecimento. Via de regra, o

XXXXXXXXXXXX/XX, CEP:XXXXXXXX, por conduto de seu procurador e advogado in fine firmado (instrumento procuratório colacionado), vem, mui respeitosamente, com o devido acatamento e vênia à presença de Vossa Excelência, propor a presente e competente, AÇÃO DE ALIMENTOS, com PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com arrimo nos arts. 1.694 a 1.710, e seguintes da Lei 5.478 (Código Civil vigente), em desfavor de XXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, portador da C.I. nº XXXXXXXXX, inscrito no CPF/MF…

citados para as ações: I - que versem sobre direitos reais imobiliários; II - resultantes de fatos que digam respeito a ambos os cônjuges ou de atos praticados por eles; III - fundadas em dívidas contraídas pelo marido a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados; IV - que tenham por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóveis de um ou de ambos os cônjuges. § 2o Nas ações…