Execução De Alimentos E O Artigo 475 J Do Cpc

MATERIAIS – a qualquer tempo pode ser feita. REVISÃO DE SENTENÇAS INCONSTITUCIONAIS (475-L, § 1° CPC) – no estudo sobre a defesa do executado, será estudado esse assunto. Art. 475-L. A impugnação somente poderá versar sobre: I – falta ou nulidade da citação, se o processo correu à revelia; II – inexigibilidade do título; III – penhora incorreta ou avaliação errônea; IV – ilegitimidade das partes; V – excesso de execução; VI – qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva…

LORENA MASCARENHAS PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO DE EXECUÇÃO Trabalho entregue como exigência da Avaliação Parcial da Disciplina: Processo civil - Execução, do Curso de Direito, sob a orientação do Professor Yuri Ubaldino. Salvador Abril de 2014 INTRODUÇÃO Este trabalho trata de abordar temas relacionados a aplicabilidade ou não da prescrição intercorrente na execução comum, visto que a prescrição intercorrente é instituto polêmico, sendo

CABIMENTO; 3.4. POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA RESCINDENDA – 4. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA (QUERELA NULLITATIS INSANABILIS) – 5. SENTENÇA CONTRÁRIA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL E CABIMENTO DE IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO (ART. 475L) OU EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA (ART. 741) – 6. FUNGIBILIDADE ENTRE OS VARIADOS REMÉDIOS PROCESSUAIS – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. 1. CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS O tema reveste-se de inegável relevância, neste momento histórico em…

assistente técnico, requererá ao juiz que mande intimá-lo a comparecer à audiência, formulando desde logo as perguntas, sob forma de quesitos. § único. O perito e o assistente técnico só estarão obrigados a prestar os esclarecimentos a que se refere este artigo, quando intimados 5 (cinco) dias antes da audiência. No pedido de oitiva na audiência dos peritos, a parte deverá apresentar quesitação aos peritos por escrito. A intimação dos peritos deverá ocorrer com, no mínimo, cinco dias de…

Legitimidade das partes - é analisada em ambos os pólos da relação processual, é conhecida como legitimatio ad causaum, é classificada como ordinária e extraordinária. i. Legitimidade ordinária – é a regra no direito processual brasileiro (art. 6º, CPC). Ocorre quando alguém vai a juízo, em nome próprio, pleitear direito próprio. Há identidade entre as partes na relação jurídica de direito material e na relação processual. Ex. Contrato de locação (locador e locatário vão…

3) Os bens particulares dos sócios não respondem pelas dívidas da sociedade senão nos casos previstos em lei; o sócio, demandado pelo pagamento da dívida, tem direito a exigir que sejam primeiro excutidos os bens da sociedade 4) Ficam sujeitos à execução os bens do cônjuge, nos casos em que os seus bens próprios, reservados ou de sua meação, respondem pela dívida. 5) Nos litígios que tenham por objeto obrigações decorrentes de empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil, o…

expressa, é corolário do DPL. Há 3 critérios de adequação, para uma regra seja adequada: 1) Critério Objetivo: O critério objetivo de adequação processual. O processo deve ser adequado ao direito que por ele será tutelado. Um processo para julgar alimentos deve ser diferente ao para anular um contrato. Ex. uma mulher em trabalho de parto é recebida num hospital por um ortopedista, o procedimento será inadequado. 2) Adequação Subjetiva: O processo deve ser adequado aos sujeitos que…

OZÉIAS J. SANTOS IPI - ICMS - IPTU - ISS - ITR - TAXAS LawbooK Editora DOS EMBARGOS NA EXECUÇÃO FISCAL 1 DOS EMBARGOS NA EXECUÇÃO FISCAL DOS EMBARGOS NA EXECUÇÃO FISCAL 2 DOS EMBARGOS NA EXECUÇÃO FISCAL 3 OZÉIAS J. SANTOS DOS EMBARGOS NA EXECUÇÃO FISCAL Teoria, Jurisprudência, Legislação e Prática Edição 2000 LawbooK Editora DOS EMBARGOS NA EXECUÇÃO FISCAL 4 © Copyright by Ozéias J. Santos © Copyright by Lawbook Editora Diagramação:…

Poder Judiciário. Secundariedade: Dá-se prioridade à autocomposição. Imparcialidade: não confundir com neutralidade. Substitutividade (substitui a vontade das partes. Não está sempre presente, pois inexiste nas ações constitutivas necessárias e na execução indireta). Inércia (após iniciado o processo, não há mais inércia). Definitividade (a função jurisdicional não é privativa do Poder Judiciário. Contudo, quando exercida por outros Poderes, suas decisões não gozam de definitividade).…

Teorias: Linear: Exclui o juiz da relação processual. J A-------R Relação Jurídica Processual Bilateral: Os vínculos se dariam, de um lado, entre autor e juiz, e, de outro, entre juiz e réu. J / \ A R Relação Jurídica Processual Trilateral ou Triangular: Há vínculos ente as partes e o juiz e entre as próprias partes. (Em virtude da possibilidade de ACORDO.) J / \ A------R…