Execução De Alimentos E O Artigo 475 J Do Cpc

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pagamento1: a) consignação em pagamento; b) pagamento com sub-rogação; c) imputação do pagamento; d) dação em pagamento; e) novação; f) compensação; g) transação; h) compromisso (arbitragem); i) confusão; j) remissão. Veremos, no decorrer do nosso curso, as principais formas especiais (ressalvando as que integram outras grades do LFG), com investigação da posição jurisprudencial relevante para concurso, que será objeto da…

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Teoria Geral do Direito Civil, 3ª Edição Actualizada, Coimbra/Portugal, Coimbra Editora, 1996. PRADO, Luiz Regis, Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica, São Paulo/SP, Editora Revista dos Tribunais, 2001. REPRESAS/MESA, Felix A. Trigo e Marcelo J. Lopes, Tratado de la Responsabilidad Civil, Buenos Aires, Editorial La Ley, 2004. REIS, Clayton, Avaliação do Dano Moral, 2ª Edição, Rio de Janeiro, Editora Forense, 1998. REIS, Clayton, Dano Moral, 5a ed., Rio de Janeiro, Editora…

açambarcar constitucionalmente, como direito fundamental, o direito à celeridade do processo: “todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação” ( CF/88- Artigo 5º - LXXVIII- Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004). A necessidade de modernização urge e a busca por eficiência na prestação jurisdicional exige que o Judiciário não fique inerte frente ao desenvolvimento tecnológico…

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Resumo de Direito Processual Civil Assunto: COMENTÁRIOS ÀS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NO CPC Autor: José Manoel Frazão Mendes e outros BREVE ANÁLISE DAS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES EFETUADAS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PELAS LEIS N.º 10.352 E N.º 10.358, DE 26 E 27 DE DEZEMBRO DE 2.001, RESPECTIVAMENTE José Manoel Frazão Mendes Cynthia da Fonseca Loberto Andréa Helena Candido Di Paolo Renata Rodrigues Cavicchia Marco Antonio B.

e coordenar as ações necessárias à eficácia da proteção, assistência, integração local e apoio jurídico aos refugiados, com a participação dos Ministérios e instituições que compõem o Conare; e • aprovar instruções normativas que possibilitem a execução da Lei nº 9.474/97. 1.3 ASILO Refere-se à proteção concedida por uma entidade soberana a “uma pessoa perseguida por suas opiniões políticas, situação racial, ou convicções religiosas no seu país de origem”. 1º) Somente por…

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