Execução Das Obrigações De Fazer E De Não Fazer

Obrigação, Modalidades de Obrigações 1) Vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo), o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação. Uma relação de débito e crédito que se extingue com o cumprimento da mesma e que tem por objeto qualquer prestação econômica válida. São classificadas com seguintes critérios; Quanto ao objeto: mediato e imediato, onde mediato é a prestação em si e imediato é a conduta de dar, fazer ou não fazer. A…

especies de execução considere: O juiz poderá fixar multa por dia de atraso no cumprimento da obrigação nas espécies de execução indicadas APENAS em: I- Para entrega de coisa II- Das obrigações de fazer III- Das obrigações de não fazer Resposta: I, II e III 2- A respeito da execução por quantia certa contra devedor solvente, é correto afirmar que: Resposta:se o valor do crédito for superior ao dos bens adjudicados, a execução prosseguira pelo saldo remanescente. 3- NÃO é…

nos obriga a pagar alguma coisa. Apesar de aparentemente simplória, essa antiga lição remete com bastante propriedade à idéia essencial que circunda o direito das obrigações – a idéia de relação jurídica entre duas ou mais pessoas, sejam elas naturais ou jurídicas. Tendo em vista a natureza intuitiva do conceito, o legislador preferiu não defini-lo no atual Código Civil. Na doutrina, Caio Mário define obrigação como o vínculo jurídico em virtude do qual uma pessoa pode exigir de outra…

Modalidades das obrigações. Oque são obrigações de meio, de resultado e de garantia? Obrigações de meio: São quando os sujeitos da obrigação ou seja o devedor, ou o credor, emprega técnicas e conhecimento a, mas ele não pode garantir o resultado. Ex: o advogado e o médico que usam, meios técnicos e legais para se alcançar no resultado, do objetivo do cliente, porém o advogado não pode garantir que vai ganhar a causa, e o médico não pode garantir que vai curar o paciente.…

Teoria geral do processo de execução e seus princípios I.Introdução Com fulcro do artigo 5º, XXXV da Constituição do Brasil, que diz que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito, constitucionalizou-se a inafastabilidade do controle jurisdicional [01] das lesões ou ameaça a direitos, em que, por meio de ação, as partes buscam a tutela jurisdicional dos seus direitos através do processo. Inúmeras classificações são apresentadas pela doutrina…

exigir de outrem o cumprimento de uma prestação, que pode ser um fazer, um não fazer, ou um dar coisa, dinheiro ou coisa distinta de dinheiro. Trata-se de direito que precisa ser efetivado, com a realização da prestação devida. Quando não é realizada a prestação, voluntariamente, configura-se a lesão. Inadimplida a prestação, o patrimônio do devedor e de terceiros previstos em lei responderão pelo seu cumprimento, mediante execução forçada. A responsabilidade patrimonial seria, segundo doutrina,

DIREITO CIVIL II – TEORIA GERAL DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. Código Civil – breve revisão:  Parte geral • Personalidade: direitos não patrimoniais. • Bens; • Negócio Jurídico; • Prescrição e decadência.  Parte especial • Família; • Obrigações: teoria geral e teoria dos contratos; • Coisas: posse e propriedade; • Sucessões: destinação patrimonial. O direito das obrigações: “O direito e as obrigações são noções correlatas.”  O que é obrigação: Obrigação é o…

- Qual o Papel da Multa no Instituto Das Obrigações? 1. ASTREITES Introdução: O presente artigo tem por finalidade analisar o instituto das astreintes na tutela específica das obrigações de fazer e não fazer. O termo astreintes significa multa imposta a determinada pessoa, por descumprimento de uma obrigação. No caso específico de nosso estudo, essa multa é aplicada à parte que descumpre uma obrigação de fazer determinado ato ou se abster de fazê-lo. Mas o tema vai muito além

Relação Jurídica relativa (Sujeitos Determinados ou Determinável) sabe os sujeitos. Relação Jurídica Absoluta (Sujeito mais toda a coletividade) “erga omnes” Através dessas obrigações uma das pessoas é compelida a favor da outra a realizar determinada PRESTAÇÃO (Obrigação de Dar, Obrigação de Fazer ou Obrigação de Não Fazer) o que se comprometeu voluntariamente ou em decorrência da lei. Distinção: Obrigação, dever, sujeição e ônus DEVER JURÍDICO: Genérico (relação absoluta)

DIREITOS DAS OBRIGAÇÕES Direitos das Obrigações Introdução ao direito das obrigações I – Localização Topográfica II – Evolução história III – Importância do D.O IV – Conceituação -relação jurídica - caráter transitório Relação credor devedor Prestações econômicas + ou _ Adimplemento garantido pelo patrimônio do devedor V – Diferença entre direito obrigacionais e direitos reais Sujeito Objeto Duração Formação Aderência • obrigações “propter rem” VI – âmbito…