Execução Das Obrigações De Fazer E De Não Fazer

Miranda Contrato de Subempreitada Se a obra for contratada para ser executada exclusivamente pela pessoa do empreiteiro, o contrato se reveste de intuitu personae, e não pode ser realizada por ninguém mais. Porém, não se comprometendo o empreiteiro a executar a obra pessoalmente, ele pode subempreitar com outra pessoa a execução da obra de que se encarregara. Nasce daí a subempreitada, que é contrato derivado, celebrado entre o empreiteiro e outra pessoa ou empresa. Profª.…

direito a uma prestação é o poder jurídico, conferido a alguém, de exigir de outrem o cumprimento de uma prestação (conduta), que pode ser um fazer, um não-fazer, ou um dar coisa (dinheiro ou coisa distinta de dinheiro). Trata-se de direito que precisa ser concretizado (efetivado) no mundo físico, com a realização da prestação devida. Quando o sujeito passivo não realiza a prestação, voluntariamente, configura-se o inadimplemento ou lesão, pressuposto de toda e qualquer atividade…

como objetivo analisar e discutir os artigos 389 a 420 do Código Civil. Neste artigo o tema principal é o inadimplemento das obrigações e seus tópicos são: da mora/multa, das perdas e dano, dos juros legais e da cláusula penal. Para introdução do nosso estudo, vamos começar coma definição para inadimplemento. Segundo o autor Menezes de Cordeiro, o inadimplemento é a não realização da prestação devida enquanto devida, na medida em que essa falta descumprimento corresponde à violação da…

critérios de reconhecimento como um ativo, o que ocorrerá quando houver controle de recursos aplicados por uma empresa como resultado de eventos passados e dos quais se espera benefícios econômicos futuros. Passivo ambiental é o conjunto de todas as obrigações que as empresas têm com a natureza e com a sociedade, destinado exclusivamente a promover investimentos em benefícios ao meio ambiente, ou seja, quando as empresas ou indústrias geram algum tipo de passivo ambiental, elas têm que…

– (LIVRO) Obrigações segunda-feira NOITE - D 49 Introdução do Direito das Obrigações. Das modalidades de obrigações; Da transmissão das obrigações; Do adimplemento e da extinção das obrigações; Do inadimplemento das obrigações. DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 1. INTRODUÇÃO – O ramo dos direitos patrimoniais, de valor econômico divide-se em reais e obrigacionais. Os primeiros integram o direito das coisas. Os obrigacionais, pessoais ou de crédito compõem o direito das obrigações.…

Direito Civil - Obrigações 07/08/2014 Contrato => Fonte de Obrigações Subsunção - Encaixamento do fato à Norma. Bem fungível - capacidade de ser substituível, não possuindo uma exclusividade que o impeça de ser reposto por coisa da mesma espécie. Bem infungível - bens móveis que não podem ser substituídos por outros da mesma espécie, quantidade e qualidade. Logo, todo bem móvel único é infungível, assim como todo bem imóvel. Obrigação - Neminemm Laedere” – Obrigação que…

FERNANDO BACHLE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PUBLICA. Trabalho entregue à UNIDAVI como requisito para à obtenção da 2ª nota. ITUPORANGA 2011 SUMÁRIO EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PUBLICA..........................................................3 PRECATÓRIO............................................................................................................5 PERFIL CONSTITUCIONAL ATUAL

Obrigações - Apontamentos de aula para a prova do Grau A TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES Eixo III - 2011/2 Direito das obrigações Conceito: conjunto de normas e princípios reguladores da Relação Jurídica que vincula o credor ao devedor. Natureza jurídica: pessoal (une o credor ao devedor). Obrigação PROPTER REM: híbrida -> Real e pessoal. Vincula a uma coisa acompanhando-a. Ex.: taxa de condomínio, acompanha o imóvel. Característica da relação obrigacional:…

direitos das obrigações que é a parte do direito civil que estuda as normas que regulam as relações de crédito, ou seja, o direito de se exigir de alguém o cumprimento de uma prestação. É também chamado direito de crédito. Obrigações positivas e negativas: Obrigação de Fazer Obrigação é o vínculo jurídico que confere ao credor o direito de exigir do devedor o cumprimento da prestação. Se há um direito pessoal, é porque duas pessoas se obrigaram uma com a outra. As obrigações de fazer…

EDUCACIONAL UNIABC CURSO: Direito TURMA: 3° Séria na DISCIPLINA: Direito Civil III TITULO: Noções gerais de obrigações NOMES DOS COMPONENTES DO GRUPO NOME: ACLAER LUCIANA ALVES RA: 7626711424 NOME: ADAUTO FERREIRA LIMA RA: 9977023801 NOME: LUCIANA AZEVEDO DE MATOS RA: 7417638698 NOME: EMILIA DOS SANTOS NASCIMENTO RA: 1299727812 NOME: IORLA MOREIRA PEREIRA