Execução Cpc

SEMANA 1 Roberto (credor) requer a execução por quantia certa, decorrente de aluguéis em face de Geraldo (devedor) e o seu fiador, que não figurou no polo passivo na fase de cognição. A sentença que condenou o réu transitou em julgado. Citados, os executados ofereceram impugnação, sendo que o fiador postulou a sua exclusão do feito, sob fundamente de ilegitimidade passiva, porque o contrato de locação está prorrogado por prazo indeterminado e da prorrogação não foi previamente avisado. Ouvido o

TRABALHO DE PROCESSO CIVIL III – EXECUÇÃO Uberlândia / MG 2014 FACULDADE POLITÉCNICA DE UBERLÂNDIA CRISTIANO BATISTA DE JESUS TRABALHO DE PROCESSO CIVIL III – EXECUÇÃO Trabalho da disciplina de processual civil III em que se resume em um questionário sobre execução apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Politécnica.

remessa da anexa minuta ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, esclarecendo que as custas processuais serão recolhidas ao final. Parte Incontroversa: Valor do cálculo homologado. Parte Controvertida: Multa de 10% do artigo 475-J do CPC Termos em que, pede deferimento. Sorocaba, 18 de março de 2011. Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Minuta de Agravo de Petição Agravantes: Gas Natural São Paulo…

INSTITUIÇÃO TOLEDO DE ENSINO FACULDADE DE DIREITO DE BAURU A NOVA EXECUÇÃO DE SENTENÇA TRABALHISTA: RELEITURA DA CLT A PARTIR DAS LEIS N. 11.232/2005 E 11.382/2006 SÃO PAULO – SP 2013 INSTITUIÇÃO TOLEDO DE ENSINO FACULDADE DE DIREITO DE BAURU A NOVA EXECUÇÃO DE SENTENÇA TRABALHISTA: RELEITURA DA CLT A PARTIR DAS LEIS N. 11.232/2005 E 11.382/2006 Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao…

(art. 267, VI CPC). 2. A parte contrária (réu), na própria defesa, deve, como preliminar antes do mérito (direito) alegar a ausência de uma ou mais destas condições (art. 301, X e 2º parte do §3º do art. 267, 319 CPC). 3. O mesmo havendo alegação de falha nas condições, o juiz pode, sem provocação (ex officio) julgar extinto o processo sem julgamento do mérito (art. 267 §3º CPC). Extinção do processo: -Sem julgamento do mérito: erro preliminar na contestação (art. 267, I CPC). A…

devedor-executado tem a possibilidade de apresentar defesa, impugnando a execução. Da mesma forma em que há tratamento diverso para a execução de títulos judiciais (sentença) e extrajudiciais, a defesa do executado também é diferenciada. Assim, em se tratando de cumprimento de sentença, a técnica processual adequada é a impugnação. Por seu turno, a defesa do executado com base em título extrajudicial se dá por meio dos embargos à execução, que, antes da reforma, prestavam-se a…

EXECUÇÃO, EMBARGOS À EXECUÇÃO, AGRAVO DE PETIÇÃO E HASTA PÚBLICA. 1. É possível a reunião de autos na execução - cumulação de execução contra um mesmo devedor por determinação do juízo? Especifique as situações e requisitos e diplomas eventualmente aplicáveis. R: A princípio haveria a impossibilidade de cumulação de ações de execução que tramitam nas Varas do Trabalho da Capital e em outras Comarcas com grande número de Varas, ante o disposto no art. 575, II, do CPC de aplicação…

compreensão do seu objecto – artº 228º/1 CPC. Se a citação e as notificações forem efectuadas por meios electrónicos, conforme portaria prevista no artº 138º-A/1, tanto o citando como o notificando podem ter acesso aos elementos e documentos atrás referidos, através de outro suporte electrónico que lhes seja acessível- artº 228º/4 CPC. A notificação serve para, fora dos casos da citação, chamar alguém a juízo ou dar conhecimento de um facto – artº 228º/2 CPC. Após a citação, quando…

de cognição. Adimplir o que não foi adimplido voluntariamente. Obrigação de pagar quantia certa tem caráter patrimonial. O processo de execução será sempre movimentado em torno do caráter patrimonial. Espécies: A) EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL B) EXECUÇÃO ESPECIAL C) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Mecanismos executivos estatais: A) EXECUÇÃO POR COERÇÃO/INDIRETA: Execução indireta ou por coerção, em alguns momentos o cidadão é coagido pelo Estado quando o Estado lhe dá ofertas ou prêmios ou…

EXECUÇÃO CIVIL TEORIA GERAL DAS EXECUÇÕES CPC (Lei 5.869/73) O Código de Processo Civil foi construído dividido em livros determinados destinados a assuntos diferentes. Processos/Livros (art. 270) CONHECIMENTO EXECUÇÃO CAUTELAR Depois da Lei 11.232/05 Neste momento, o processo de execução foi dividido, sendo deslocado parte do livro/processo de execução para o de conhecimento. Assim, esta lei estendeu o processo de conhecimento, para que havendo um título judicial, a fase seguinte…